Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 05/10/2026 · pág. 574

DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

10	Apresentação depropostas e ações relacionadas àDimensão Financeira e Patrimonial
11	Apresentação depropostas e ações relacionadas àParticipação e Fortalecimento da Comunidade Escolar
12	Apresentação depropostas e ações relacionadas àInclusão, Equidade e Respeito à Diversidade
13	Estabelecimento de metas relacionadas aosproblemas, necessidades eprioridades identificados no diagnóstico
14	Coerência entre diagnóstico, objetivos, metas,propostas e ações
15	Viabilidade e exequibilidade daspropostas e açõespara operíodo de 2027–2029
16	Indicação de mecanismos e instrumentos de acompanhamento e monitoramento
17	Indicação de indicadores ou evidênciaspara acompanhamento dos resultados
18	Previsão deprocedimentospara avaliação dos resultados alcançados
19	Previsão de medidaspara readequação das ações,quando necessárias
20	Indicação dos responsáveis e daparticipação dos segmentos da comunidade escolar
21	Apresentação de cronogramageral de execução dasprincipaispropostas e ações
22	Coerênciageral, clareza e organização do Plano de Gestão Escolar

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Após a análise, a Comissão registra que o Plano de Gestão Escolar:

☐ ATENDE aos requisitos e à estrutura estabelecidos no Edital.

☐ NÃO ATENDE aos requisitos e à estrutura estabelecidos no Edital, conforme apontamentos registrados no campo de observações. Observações da Comissão:

4. REGISTRO DA ANÁLISE

Itambaracá – PR, _ de ___ de 2026.

COMISSÃO AVALIADORA
NOME ______ ______ ______	ASSINATURA ______ _____ _______

ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO FUNCIONAL DECLARAÇÃO FUNCIONAL

PROCESSO DE SELEÇÃO E ESCOLHA DE DIRETORES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAMBARACÁ – PR

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ – PARANÁ

Declaramos, para os devidos fins, que o(a) servidor(a) _____ , matrícula nº _______ , ocupante do cargo efetivo de __________ , pertencente ao quadro de servidores do Município de Itambaracá – PR , encontrase em efetivo exercício nesta Rede Municipal de Ensino.

Declaramos, ainda, para fins de participação no Processo de Seleção e Escolha de Diretores das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino , que constam em seus registros funcionais os seguintes dados:

DADOS FUNCIONAIS

Cargo efetivo: Matrícula nº:

Data de admissão: _//_

Unidade de exercício atual:

Função exercida atualmente:

Tempo de serviço na Educação:

Tempo de exercício na docência:

Tempo de exercício em Coordenação Pedagógica: Tempo de exercício em Direção Escolar: Situação Funcional:

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente Declaração Funcional para os fins a que se destina.

Itambaracá – PR, _ de ___ de 2026.

Responsável pelo Setor de Recursos Humanos

___ Nome, carimbo e assinatura

Publicado por: Jheniffer Milena Aparecida do Vale Código Identificador: 6CAE0A34

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA

GABINETE MUNICIPAL LEI 1016-2026

LEI Nº 1016/2026

Institui plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jardim Olinda – RPPS, mediante contribuições suplementares devidas pelo Município na forma de aportes financeiros mensais com valores preestabelecidos, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I