DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630
| Lote | Descrição / Quantidade | Valor Unitário Anterior | Novo Valor Unitário | Valor Total Anterior | Novo Valor Total Global | Acréscimo do Reequilíbrio |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Lote 01 | Cesta Básica (540 unidades) | R$ 121,50 | R$ 129,70 | R$ 65.610,00 | R$ 70.038,00 | R$ 4.428,00 |
| Lote 02 | Cesta Básica (180 unidades) | R$ 121,50 | R$ 129,70 | R$ 21.870,00 | R$ 23.346,00 | R$ 1.476,00 |
| TOTAL | 720 Cestas Básicas | - | - | R$ 87.480,00 | R$ 93.384,00 | R$ 5.904,00 |
3.4. Em virtude do reequilíbrio ora concedido, o valor global do Contrato nº 01/2026 passa de R$ 87.480,00 para R$ 93.384,00 (noventa e três mil, trezentos e oitenta e quatro reais), representando um acréscimo global no valor de R$ 5.904,00 .
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes do acréscimo financeiro deste Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária do Município de Porecatu/PR, devidamente atestada pela Declaração de Compatibilidade da Previsão de Recursos Orçamentários:
-
Órgão: 12 – Secretaria de Serviço Social
-
Unidade Orçamentária: 02 – Divisão de Assistência Social
-
Função: 082440024 – Assistência Social
-
Proj./Ativ./Oper.Esp.: 2069 – Manutenção do Programa de Atendimento à Família - PAIF
-
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
-
Fonte de Recurso: 3824 – Repasse FEAS - Expansão
-
Desdobramento: 3.3.90.30.07.99 – 1786 Desdobramento da Despesa 3.3.90.30 – 1778
CLÁUSULA QUINTA – EFEITOS E RATIFICAÇÃO
5.1. Os novos preços homologados aplicam-se às ordens de fornecimento formalizadas a partir do protocolo do requerimento administrativo de reequilíbrio efetuado pela CONTRATADA.
5.2. Permanecem inalteradas, válidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 01/2026 que não conflitem com as disposições deste Termo Aditivo.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo nomeadas.
Porecatu - PR, 30 de setembro de 2026.
| AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN | D. Camp. Alimentos LTDA |
|---|---|
| Representante Legal: | |
| Prefeito Contratante | MAISA DE CAMPOS NASSER |
| Contratada | |
| MARIA APARECIDA DE JESUS SOUZA | |
| Secretária Municipal De Serviço Social | |
| Ordenadora De Despesas |
1 Testemunha CPF:
2 Testemunha CPF:
Publicado por: Adrian Fablicio Goncalves Código Identificador: 128B58BC
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ATA SRP 064/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº064/2026
1 Pelo presente instrumento, nesta cidade de Porto Amazonas, Estado do Paraná, comparecem as partes justas e contratadas, a saber: de um lado a Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 76.179.837/0001-01, com sede na Rua Guilherme Schiffer, nº 67, em Porto Amazonas, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, SR. ELIAS JOCID GOMES DA COSTA , brasileiro, casado, RG nº XX7233XX SSP/PR, CPF nº XXX.490.069-XX, residente e domiciliado nesta cidade e de outro lado na qualidade de contratada, a empresa DIEGO LOPES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA , CNPJ n° 47.854.932/0001-65, estabelecida à rua Coronel Raimundo Munhoz, n°245, Centro, Campo Alegre/SC, CEP 89.294-000, representada por DIEGO ALESSANDRO LOPES , inscrito no CPF XXX.290.029-XX, portador da cédula de identidade Civil RG XX387XX SSP/SC, para assinarem a presente Ata, nos termos do Decreto Municipal nº 056/2023 e do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS que tem como objeto o Registro de Preços para contratação de empresa de engenharia especializada em estudos geotécnicos, para execução de serviços de reconhecimento de solos por meio de sondagem a percussão (SPT – Standart Penetration Test) e testes de permeabilidade do solo, e contratação de empresa para prestação de serviços de topografia, atendendo as necessidades dos Departamentos Municipais pelo período de 12 (doze) meses, conforme descrições e especificações do Termo de Referência.
| SERVIÇ |
OS TOPOGRÁFICOS |
||||
|---|---|---|---|---|---|
| ITEM | SERVIÇO | UNID | QUANT | VALOR UNIT | TOTAL |
| 2 | Levantamento planialtimétrico cadastral, para fins de anteprojeto de vias públicas urbanas, com locação de meio-fio, galeria pluvial, postes e alinhamento predial, com geração de perfis longitudinais no eixo e transversais a cada 20m. Comgeorreferenciamento. |
M² |
40000 | R$ 0,24 | R$ 9.600,00 |
| 3 | Levantamento planialtimétrico cadastral para fins de anteprojeto de espaços públicos ou edificações, com geração de perfis transversais e longitudinais, locação de meio-fio, galeria pluvial, postes, árvores, alinhamento predial e eventual outro elementoque seja necessário. Comgeorreferenciamento. |
M² |
30000 | R$ 0,22 | R$ 6.600,00 |
| 4 | Serviços topográficos de áreas urbanas para fins de retificação de matrícula, desmembramento, remembramento, ou servidões, incluindo mapas, memoriais descritivos, coletas de assinaturas e documentação técnica necessária. Com georreferenciamento. |
UND |
10 | R$ 780,00 | R$ 7.800,00 |
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