DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

XIX – promover a articulação entre as ações municipais e as políticas e programas desenvolvidos em regime de colaboração com o Estado do Paraná e a União, potencializando recursos, formação, assistência técnica, materiais e estratégias voltadas à alfabetização;

XX – consolidar uma cultura de acompanhamento pedagógico, análise de evidências e responsabilidade institucional pela aprendizagem, utilizando os resultados educacionais para orientar intervenções, apoiar as unidades escolares e promover a melhoria contínua da qualidade da educação municipal.

6. METAS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

Para a efetivação dos objetivos estabelecidos nesta Política, o Município de Querência do Norte adotará metas progressivas de aprendizagem, equidade, acompanhamento e fortalecimento das condições pedagógicas, observando os indicadores municipais e as metas estabelecidas no âmbito do Plano Nacional de Educação, do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do Plano Municipal de Educação (2026-2036 em elaboração).

Meta 1 – Alfabetização ao final do 2º ano

Garantir progressivamente que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, tomando como referência os padrões nacionais de alfabetização e as metas pactuadas no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Meta 2 – Fluência e desenvolvimento da leitura

Linha de base atual: 65% pré-leitores; 29% leitores iniciantes; 6% leitores fluentes (avaliação de entrada – 2026).

Reduzir anualmente o percentual de estudantes classificados como pré-leitores e ampliar progressivamente os percentuais de leitores iniciantes e fluentes, (assegurando o desenvolvimento da precisão, automaticidade, prosódia e compreensão leitora) considerando os resultados das avaliações de entrada e saída e as metas definidas pela Rede.

Meta 3 – Consolidação das aprendizagens até o 5º ano

Assegurar a progressão e a consolidação das aprendizagens essenciais de Língua Portuguesa e Matemática ao longo dos anos iniciais do Ensino Fundamental, com especial atenção aos estudantes que apresentem defasagens.

Linhas de base disponíveis: Rede Municipal de Querência do Norte

Proficiência – Prova Paraná Mais (2025)

2º ano – Língua Portuguesa: 607

2º ano – Matemática: 538

5º ano – Língua Portuguesa: 222

5º ano – Matemática: 237

Os parâmetros e as escalas de proficiência da Prova Paraná Mais são alinhados diretamente às matrizes de referência do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica).

As avaliações utilizam a Teoria de Resposta ao Item (TRI) , dividindo o desempenho dos alunos do 2º e 5º ano em quatro níveis de proficiência padronizados : Abaixo do Básico, Básico, Adequado e Avançado .

Parâmetros do 2º Ano do Ensino Fundamental

Focado no processo de alfabetização e letramento matemático inicial. As réguas de Língua Portuguesa e Matemática para o 2º ano são independentes (não cumulativas com os anos seguintes).

Nota: O marco de 743 pontos em Língua Portuguesa é o parâmetro oficial determinado pelo MEC/Inep (compromisso do pacto nacional de alfabetização) para considerar a criança formalmente alfabetizada.

Parâmetros do 5º Ano do Ensino Fundamental

Mapeia a consolidação dos Anos Iniciais. A pontuação de corte para o aprendizado esperado nesta etapa segue a régua nacional do Saeb.

Meta 4 – Redução das desigualdades entre as escolas

Reduzir progressivamente as desigualdades de aprendizagem entre as unidades escolares da Rede Municipal, assegurando apoio técnico-pedagógico diferenciado às escolas que apresentem maiores necessidades.

A linha de base disponível mostra IDEB municipal de 6,1, com resultados escolares variando de 5,5 a 6,9.

Assegurar que todas as unidades escolares apresentem evolução dos indicadores de aprendizagem, reduzindo progressivamente as diferenças entre os resultados das escolas da Rede.

Meta 5 – Recomposição das aprendizagens

Identificar e garantir atendimento pedagógico a 100% dos estudantes que apresentem defasagens nas aprendizagens essenciais de alfabetização, leitura, escrita e matemática, mediante estratégias sistemáticas de intervenção, acompanhamento e recomposição.

Meta 6 – Monitoramento das aprendizagens

Garantir que 100% das turmas dos anos iniciais realizem processos sistemáticos de diagnóstico e acompanhamento das aprendizagens, (Avaliação Diagnóstica elaboradas, selecionadas ou adotadas pela SME) utilizando os resultados para orientar o planejamento, as intervenções pedagógicas e a recomposição.

Previsão de três momentos institucionais:

diagnóstico inicial → acompanhamento intermediário → avaliação final, sem prejuízo da avaliação formativa cotidiana realizada pelo professor.

Meta 7 – Formação continuada

Assegurar formação continuada anual a 100% dos profissionais diretamente envolvidos com os processos de alfabetização, contemplando professores, coordenadores pedagógicos, gestores e equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação.

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