DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

As formações deverão considerar as necessidades evidenciadas pelo acompanhamento pedagógico, pelas avaliações e pelas práticas desenvolvidas nas unidades escolares.

Meta 8 – Acompanhamento pedagógico das escolas

Garantir acompanhamento técnico-pedagógico sistemático a 100% das unidades escolares que ofertam os anos iniciais do Ensino Fundamental, intensificando a frequência e o suporte às unidades que apresentem maiores necessidades (análise dos indicadores, visitas, acompanhamento da horaatividade, observação das práticas, devolutivas e planos de intervenção).

Meta 9 – Educação Especial e equidade

Garantir acompanhamento das aprendizagens e garantia de direito, participação, acompanhamento e progressão das aprendizagens, considerando as singularidades dos estudantes público da Educação Especial, assegurando estratégias pedagógicas inclusivas, acessibilidade e articulação entre sala comum, AEE, equipe pedagógica e família.

Linha de base: atualmente são 57 estudantes público do AEE na Rede.

Meta 10 – Educação Infantil e cultura escrita

Garantir que 100% das instituições e turmas de Educação Infantil desenvolvam, de forma contínua e intencional, experiências significativas de oralidade, literatura e cultura escrita, respeitando as especificidades da etapa e sem antecipação da alfabetização formal.

O monitoramento dessa meta deve ser qualitativo, por meio de planejamento, documentação pedagógica, acompanhamento e formação — e não por aplicação de testes de alfabetização às crianças da Educação Infantil.

Meta 11 – Literatura e formação de leitores

Garantir a todas as crianças acesso regular à literatura e a diferentes gêneros discursivos, fortalecendo acervos, espaços de leitura, leitura diária, mediação literária e projetos de formação de leitores nas unidades educacionais.

Meta 12 – Participação das famílias

Ampliar a participação das famílias nas ações relacionadas à alfabetização e ao desenvolvimento leitor , promovendo estratégias de orientação, diálogo e aproximação entre escola e família.

Meta 13 – Monitoramento da Política

Realizar, anualmente, o monitoramento dos indicadores e das metas da Política Municipal de Alfabetização, com análise dos resultados da Rede e de cada unidade escolar, identificação de avanços e desafios e elaboração ou revisão das estratégias de intervenção.

A cada ciclo definido pela SME, deverá ser realizada avaliação mais ampla da implementação da Política, subsidiando sua revisão e sua articulação com o PME 2026–2036.

7. ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

A implementação da Política Municipal de Alfabetização de Querência do Norte ocorrerá de forma articulada, contínua e sistemática, envolvendo a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os profissionais da educação, as famílias e demais instâncias que integram o Sistema Municipal de Ensino.

Constituem estratégias para implementação da Política Municipal de Alfabetização:

I – Orientação curricular e pedagógica: estabelecer e manter atualizadas orientações curriculares e pedagógicas para a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental, assegurando coerência entre currículo, planejamento, práticas pedagógicas, avaliação e direitos de aprendizagem; II – Metas de aprendizagem: definir e acompanhar metas municipais progressivas, mensuráveis e compatíveis com as metas nacionais e estaduais de alfabetização, considerando os resultados e as especificidades da Rede Municipal;

III – Formação continuada: assegurar formação continuada e sistemática aos professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e equipes técnicas, articulando fundamentos teóricos, conhecimentos científicos, práticas pedagógicas, análise dos resultados e necessidades identificadas no cotidiano das unidades escolares;

IV – Acompanhamento pedagógico: realizar acompanhamento sistemático das unidades escolares pela equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, incluindo análise de indicadores, acompanhamento do planejamento e da hora-atividade, observação das práticas pedagógicas, reuniões técnicas e devolutivas formativas;

V – Avaliação diagnóstica e formativa: implementar avaliações diagnósticas periódicas, articuladas às avaliações formativas realizadas no cotidiano escolar, com a finalidade de identificar as aprendizagens consolidadas, as necessidades dos estudantes e subsidiar o planejamento e as intervenções pedagógicas;

VI – Análise das avaliações externas: analisar sistematicamente os resultados das avaliações municipais, estaduais e nacionais, incluindo os indicadores vinculados ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Prova Paraná Mais, avaliações de fluência, SAEB e outros instrumentos pertinentes; VII – Intervenção pedagógica: estabelecer intervenções pedagógicas oportunas para os estudantes que apresentem necessidades de aprendizagem, considerando diferentes estratégias, agrupamentos, tempos, recursos e formas de acompanhamento;

VIII – Recomposição das aprendizagens: desenvolver ações sistemáticas de recomposição para estudantes que não tenham consolidado as aprendizagens essenciais, especialmente aqueles que não tenham alcançado a alfabetização até o final do 2º ano do Ensino Fundamental; IX – Materiais e recursos pedagógicos: assegurar e qualificar a utilização de materiais didáticos, pedagógicos, literários, jogos, recursos tecnológicos e outros suportes que contribuam para os processos de alfabetização e letramento;

X – Literatura e formação leitora: ampliar as práticas de leitura, mediação literária e circulação de livros, fortalecendo bibliotecas, cantinhos e outros espaços de leitura e garantindo o acesso das crianças a acervos diversificados e de qualidade;

XI – Educação Infantil: fortalecer experiências com oralidade, literatura, narrativas, cultura escrita, jogos de linguagem e consciência fonológica na Educação Infantil, por meio de práticas lúdicas, interativas e significativas, sem antecipação da alfabetização formal;

XII – Transição entre etapas: promover ações de articulação entre profissionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, favorecendo a continuidade das aprendizagens e o compartilhamento de informações pedagógicas relevantes sobre as trajetórias das crianças;

XIII – Educação inclusiva: assegurar estratégias, recursos de acessibilidade e acompanhamento pedagógico aos estudantes público da Educação Especial, fortalecendo a articulação entre professores da sala comum, profissionais do AEE, coordenação pedagógica e famílias;

XIV – Equidade: identificar estudantes, turmas e unidades escolares que necessitem de maior apoio e estabelecer estratégias diferenciadas de acompanhamento, formação e intervenção, visando à redução das desigualdades educacionais;

XV – Participação das famílias: promover ações de orientação e aproximação das famílias, incentivando sua participação no acompanhamento da trajetória escolar e nas práticas de leitura e aprendizagem das crianças;

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