DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630
46.890,00
TOTAL
Valor homologado: 46.890,00
Santa Amélia, 02 de outubro de 2026.
INIVALDO BATISTA Prefeito de Santa Amélia
Publicado por: Nilson Jose Martins Código Identificador: 65BF37EF
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2.572/2026
DECRETO Nº 2.572/2026
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, inclusão no PPA E LDO e dá outras Providências.
Claudio Covre, Prefeito Municipal de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº. 4.320/1.964, e a Lei Municipal nº. 1164/2025, de 18 de novembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar no Orçamento, no valor total de R$ 500.600,00 (quinhentos mil e seiscentos reais) para atender as necessidades do Poder Executivo com a seguinte classificação orçamentária:
| Código da Despesa | Descrição | Fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| 07 | SECRETARIA DE AÇÕES PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | ||
| 07.001 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
| 08.244.0004.2017 | MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 3.3.71.70 | 120 - Rateiopela Participação em Consórcio Público | 000 | R$ 84.000,00 |
| 08 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | ||
| 08.001 | DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 12.361.0005.2032 | MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL | ||
| 3.1.90.11 | 194 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 101 | R$ 70.000,00 |
| 3.1.90.13 | 195 - Obrigações Patronais | 101 | R$ 18.800,00 |
| 11 | SECRETARIA DE SAÚDE E PREVENÇÃO | ||
| 11.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 10.301.0009.2051 | MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | ||
| 3.3.90.30 | 297 - Material de Consumo | 494 | R$ 9.000,00 |
| 3.3.90.32 | 298 - Material, Bem ou Serviçopara Distribuição Gratuita | 494 | R$ 44.000,00 |
| 10.301.0009.2053 | MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO | ||
| 3.3.71.70 | 310 - Rateiopela Participação em Consórcio Público | 303 | R$ 100.000,00 |
| 3.3.90.30 | 312 - Material de Consumo | 303 | R$ 20.000,00 |
| 10 | SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER | ||
| 10.001 | DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER | ||
| 27.812.0008.2049 | MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER | ||
| 3.3.90.30 | 278 - Material de Consumo | 000 | R$ 25.000,00 |
| 12 | SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
| 12.001 | DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
| 15.452.0010.2058 | MANUTENÇÃO LIMPEZA PUBLICA | ||
| 3.3.90.39 | 335 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 511 | R$ 43.000,00 |
| 15.452.0010.2059 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS | ||
| 3.3.90.30 | 342 - Material de Consumo | 000 | R$ 50.000,00 |
| 13 | SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | ||
| 13.001 | DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | ||
| 20.606.0011.2061 | MANUTENÇÃO DA DIV. DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE | ||
| 3.3.90.30 | 360 - Material de Consumo | 000 | R$ 36.800,00 |
| TOTAL SIUPREMENTAÇÃO ........... | ......................................................... | R$ 500.600,00 |
Art. 2º - Para abertura do Crédito de que trata o art. 1º, serão utilizados os recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotação, conforme abaixo:
| Código da Despesa | Red. | Descrição | Fonte | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 02 | SECRETÁRIA GERAL DE GABINETE | |||
| 02.001 | GABINETE DO PREFEITO | |||
| 04.122.0002.2002 | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO | |||
| 3.3.90.39 | 11 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 000 | R$ 30.000,00 |
| 02.002 | PROCURADORIA GERAL | |||
| 04.061.0002.2003 | MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA | |||
| 3.3.90.91 | 22 | Sentenças Judiciais | 000 | R$ 50.000,00 |
| 02.003 | CONTROLE INTERNO | |||
| 04.124.0002.2004 | MANUTENÇÃO CONTROLE INTERNO | |||
| 3.3.90.14 | 26 | Diárias – Civil | 000 | R$ 10.000,00 |
| 3.3.90.30 | 27 | Material de Consumo | 000 | R$ 5.800,00 |
| 06 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | |||
| 06.001 | DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | |||
| 04.122.0002.2013 | MANUTENÇÃO DA DIVISÃO ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | |||
| 3.3.90.37 | 90 | Locação de Mão-de-obra | 000 | R$ 30.000,00 |
| 3.3.90.91 | 94 | Sentenças Judiciais | 000 | R$ 20.000,00 |
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