DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630
• ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Encaminhar-se-á o presente para o Departamentos de Contabilidade, para apresentação de indicação da fonte orçamentária que custeará o objeto. CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO
• NATUREZA DO OBJETO:
a) Trata(m)-se de Serviço comum de engenharia, nos termos da art. 6º, XI da Lei 14.133/21.
b) O serviço de Elaboração de projetos será contatado(a) por escopo.
• DO PRAZO DE VIGÊNCIA
a) O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da publicação do extrato do Contrato, na forma do art. 105 da Lei 14.133/21.
• IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVA E QUALITATIVA DO OBJETO
| Lote: 1 - Lot | e 001 Códio |
do | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Item | g produto/serviço |
Nome do produto/serviço |
Quantidade | Unidade | Preço máximo | Preço máximo total |
| 1 | 61909 | Projeto arquitetônico executivo (áreaspúblicas) | 250,00 | M² | 20,80 | 5.200,00 |
| 2 | 61910 | Projeto executivo de estrutura metálica de coberturas | 250,00 | M² | 8,32 | 2.080,00 |
| 3 | 61911 | Projeto executivo de estruturas de concreto armado e fundações |
250,00 |
M² | 10,40 | 2.600,00 |
| 4 | 61912 | Projeto executivo de instalações hidrossanitárias | 250,00 | M² | 7,28 | 1.820,00 |
| 5 | 61913 | Projeto executivo de prevenção contra incêndio e pânico (com aprovação no Corpo de Bombeiros) |
250,00 |
M² | 8,32 | 2.080,00 |
| 6 | 61914 | Memorial simplificado de prevenção contra incêndio e pânico |
250,00 |
M² | 2,08 | 520,00 |
| 7 | 61915 | Projeto executivo de instalações elétricas de baixa tensão |
250,00 |
M² | 8,32 | 2.080,00 |
| 8 | 61916 | Projeto executivo SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas) |
250,00 |
M² | 4,16 | 1.040,00 |
| 9 | 61917 | Projeto executivo de telefonia rede lógica, CFTV, automação e segurança |
250,00 |
M² | 7,28 | 1.820,00 |
| 10 | 61918 | Sondagem tipo SPT (mínimo 3 (mínimo 3 furos) | 1,00 | M² | 1.560,00 | 1.560,00 |
| 11 | 61919 | Levantamentoplanialtimétrico cadastral e topográfico | 450,00 | M² | 2,89 | 1.300,50 |
| 12 | 61920 | Maquete digital 3D eprodução de vídeos | 1,00 | M² | 1.820,00 | 1.820,00 |
| 13 | 61921 | Orçamento e cronograma físico financeiro | 1,00 | M² | 1.300,00 | 1.300,00 |
| 14 | 61922 | Memorial descritivo e/ou caderno de encargos | 1,00 | M² | 779,50 | 779,50 |
| TOTAL | 26.000,00 |
APLICAÇÃO BENEFÍCIOS DA LEI COMPLEMENTAR 123/06
• APLICAÇÃO BENEFÍCIOS DA LEI COMPLEMENTAR 123/06
a) Participação exclusiva (ME/EPP) – Art. 48, I, LC 123/06
Em relação aos itens/grupo de itens com valor inferior a R$ 80.000,00 :
O benefício é aplicável para todos os Lotes com valor inferior a R$ 80.000,00.
b) Cota exclusiva (ME/EPP) – Art. 48, III
Em relação a itens/grupo de itens divisíveis, com valor igual ou superior a R$ 80.000,00 (cotas de até 25%):
Não há lotes divisíveis com valor superior a R$ 80.000,00.
• REGIME DE EXECUÇÃO E ACEITAÇÃO DE PROPOSTAS
a) O regime de execução do Contrato será empreitada por preço global .
b) Decorrente do regime de execução, a adjudicação do objeto, conforme item ―IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVA E QUALITATIVA DO OBJETO‖, será por valor global.
REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO E PRAZOS DE EXECUÇÃO
• SUBCONTRATAÇÃO
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
• LOCAIS DE EXECUÇÃO/ LOCAIS DE ENTREGA
a) O(s) serviços(s) contratado(s) será(ão) executada(s)/entregues no(s) seguinte(s) local(ais):
- PRESOMTER, localizado no endereço: Rua Nilza de Oliveira Pepino, 1.230 - Centro, Terra Rica/PR;
• DO PRAZO DE EXECUÇÃO
www.diariomunicipal.com.br/amp 691