DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

e atrasos na futura execução da obra. Além disso, a eventual divisão do objeto em lotes distintos acarretaria significativa dificuldade na definição de responsabilidades por inconsistências técnicas verificadas durante a execução da obra, podendo gerar discussões entre projetistas acerca da origem de erros ou incompatibilidades, em prejuízo ao interesse público e à eficiência administrativa.

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5. Necessidade de vistoria

( ) A avaliação do local da(dos) Obra/Serviços é imprescindível para o conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, motivo pelo qual entende-se necessário a vistoria ou visita técnica.

( X ) Não se entende como necessário, para a execução do objeto, prévia vistoria ou visita técnica ao local de execução.

6. Local de execução

O serviço será executado no seguinte local:

O projeto será desenvolvido no terreno destinado a construção do Fundo Municipal de Previdência Social, localizado na Rua Carlos Siunji Sawada, quadra 181, lote 14, Centro, Terra Rica-PR.

7. Definição dos custos de referência.

Para estimativa de valor da presente contratação, utilizamo-nos do(s) seguinte(s) método(s), nos termos do art. 23, § 2º da Lei 14.133/21:

( ) Composição de custos unitários, com valor igual ou inferior previstos em itens correspondentes do Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO), ou Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi).

( ) Houveram custos unitários não previstos como referência no SICRO ou SINAPI.

Em havendo custos unitários não previstos como referência no SICRO ou SINAPI, foram utilizados a(s) seguinte(s) fonte(s) de cotação para definição dos custos unitários de referência:

( ) Utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e a hora de acesso (citar as fontes e justificar a pertinência técnica da opção) :

( X ) contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, observado o índice de atualização de preços correspondentes, sob a seguinte justificativa (citar as fontes, justificar metodologia e juntar a pesquisa aos autos) :

Conforme termo de cotação em anexo.

( ) pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma do regulamento (apresentar justificativa e documentar a pesquisa nos autos) :

( ) A Equipe técnica elaborou e juntou aos autos documento em que detalha-se a composição de custos quando esta utilizar fontes de cotação que não sejam exclusivamente os Sistemas SICRO e SINAPI.

8. Orçamento detalhado em planilhas de custos unitários

No orçamento da presente obra ou serviço:

( ) Foram juntadas a(s) planilha(s) sintética(s) e a(s) planilha(s) e analítica(s), realizadas por Responsável Técnico ( caso não tenham sido juntadas as Planilhas, justificar motivadamente ):

O serviço de elaboração de projetos não consta nas tabelas governamentais por tratar-se de uma atividade variável. Dessa forma, não é possível definir um valor mínimo de referência para esse tipo de serviço.

9. Elaboração de Cronograma físico-financeiro

( ) O Cronograma físico-financeiro NÃO foi juntado aos autos.

( X ) O Cronograma físico-financeiro, em caso de empreitada por preço global, define com clareza as etapas de serviços que guiarão a aceitabilidade da proposta de preços apresentados pelo licitante.

10. Dos Projetos Executivos

( ) FORAM elaborados os projetos executivos relativos ao objeto, juntados aos autos e divulgados com o edital da licitação;

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