DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630

( ) NÃO FORAM elaborados os projetos executivos, sendo tal atribuição expressamente repassada à contratada, com os custos contemplados na planilha orçamentária elaborada. Nessa hipótese,( ) ATESTO que o projeto básico e os demais documentos técnicos da licitação possuem nível de detalhamento adequado e suficiente para permitir a elaboração dos projetos executivos pela contratada.

( ) NÃO FORAM elaborados os projetos executivos, conforme disposto no art. 18, § 3º da Lei 14.133/21. Nessa hipótese, (X) ATESTO que o projeto básico e os demais documentos técnicos possuem nível de detalhamento adequado e suficiente para a consecução da Obra/Serviço de Engenharia, sem prejuízos aos padrões de qualidade e desempenho almejados.

(X) Não se aplica: Não existe projetos técnicos para a elaboração de projetos de engenharia.

11. Da sustentabilidade

Em projetos de engenharia e arquitetura, os critérios de sustentabilidade são cruciais para garantir que as construções sejam ambientalmente responsáveis, economicamente viáveis e socialmente justas. Os principais critérios de sustentabilidade a serem considerados em ambos os campos:

a) Eficiência energética;

b) Redução do consumo de recursos;

c) Mínimo impacto ambiental;

d) Uso de materiais sustentáveis;

e) Uso de tecnologias e matérias-primas locais;

f) Menor geração de resíduos;

g) Maior vida útil;

h) Menor custo de manutenção/operação;

i) Uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais;

12. Prazos

O prazo de execução será de 90 (Noventa) dias, contados da ordem de serviço.

O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses.

13. Valor:

O valor da contratação é de R$ 29.955,52 (Vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).

Terra Rica, 29/05/2026

JOSÉ ROBERTO PÉRICO

Diretor Presidente

LAYANE CRISTINE GOVEIA CREPALDI

Engenheira Civil – CREA: 178553/D

ANEXO - II

MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA

EDITAL DE PREGÃO Nº 4/2026

OBJETO : Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia e arquitetura para a elaboração de Projeto Executivo completo destinado à construção da sede própria do Fundo de Previdência do Município de Terra Rica/PR, contemplando o desenvolvimento de estudos, levantamentos técnicos, projetos arquitetônicos e complementares, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, quantitativos, detalhamentos construtivos e demais documentos necessários para a adequada execução da obra, em conformidade com as normas técnicas vigentes, legislação aplicável e exigências dos órgãos competentes. A execução dos serviços deverá adotar a modelagem da informação da construção (Building Information Modeling - BIM).

Pelo presente instrumento, a empresa ........................., CNPJ nº ......................, com sede na ............................................, através de seu representante legal infra-assinado, DECLARA:

1) A ciência e concordância com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;

2) Não empregar menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;

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