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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 05/10/2026 · pág. 3

DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

3/287 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

Atenção Hospitalar, da Coordenadoria Geral de Assistência Especializada, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - HCFMRP, para, sem prejuízo do salário e das demais vantagens de sua função-atividade, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender viagem a Denver, Estados Unidos da América, a fim de participar do "Congresso Americano de Nefrologia", no período de 19 a 26 de outubro de 2026.

NERYLSON LIMA DA SILVA

RESOLUÇÃO DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, c.c. o artigo 33 da Lei nº 10.123, de 27 de maio de 1968, e observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA o afastamento dos abaixo indicados, da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus postos e cargos, empreender viagem ao exterior, a fim de participar da “Jornada Internacional de Polícia Comparada (JIPC)”, nos períodos especificados:

I - de 7 a 15 de outubro de 2026, em Berlim, Alemanha: Henrique Urbano Hanser Salles, RG 27.594.373-2, Major PM;

II – de 7 a 22 de outubro de 2026:

a) em Berlim, Alemanha:

34.321.038-1, Daniel do Amaral Veiga, RG 32.497.027-4, Estéphe Bergoncini, RG 26.678.026-X, Raul Marcel de Mendonça, RG 25.657.611-7, Rodrigo de Oliveira Viana, RG 16.579.655-8, Wellington Watanabe Alves, RG 25.844.7692, Fabiano Soeiro Vieira, RG 28.609.015-6, Elder Luis Bernardinelli, RG 29.807.280-4, Tiago Gonçalves Biagi dos Santos, RG 30.088.890-9, Elton João Braga Paz, RG 24.355.401-1, e Marcelo Kiyota, RG 46.002.795-5, Majores PM;

b) em Roma, Itália:

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

APOSTILA DO DIRETOR, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

Nº do Processo: 001.00008901/2026-69

Interessado: RENATA APARECIDA DE BARROS JERONIMO GUEDES Assunto: OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 1140725-86.2025.8.26.0053

O DIRETOR, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 36, inciso IX, c.c. o artigo 37, inciso V, alínea “b” do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, expede a presente Apostila, para declarar, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de

Fazer", Processo 1140725-86.2025.8.26.0053, da 4ª Vara do Juizado Especial

da Fazenda Pública da Capital, Comarca de São Paulo – Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, bem como no processo SEI nº 001.00008901/2026-69, em nome de RENATA APARECIDA DE BARROS JERONIMO GUEDES, RG. 18.615.585-2, Oficial Administrativo, Referência 1, Grau E, da EVNI, do SQC-III-QIMESC, faz jus a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias, indenização a título de férias e licença-prêmio convertidas em pecúnia, calculados com base na média anual de cada ano-base, bem como condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença. NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

APOSTILA DO DIRETOR, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

Nº do Processo: 001.00008901/2026-69 Interessado: DINALVA ALMEIDA MAIA

Assunto: OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 1140725-86.2025.8.26.0053

O DIRETOR, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 36, inciso IX, c.c. o artigo 37, inciso V, alínea “b” do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, expede a presente Apostila, para declarar, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", Processo 1140725-86.2025.8.26.0053, da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, Comarca de São Paulo – Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, bem como no processo SEI nº 001.00008901/2026-69, em nome de DINALVA ALMEIDA MAIA, RG. 16.714.681-6, Oficial Administrativo, Referência 1, Grau E, da EVNI, do SQCIII-QCC, faz jus a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias, indenização a título de férias e licença-prêmio convertidas em pecúnia, calculados com base na média anual de cada ano-base, bem como condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença. NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

APOSTILA DO DIRETOR, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

Nº do Processo: 001.00008901/2026-69

Interessado: SUSANA CIBELE MOELLER CAETANO

Assunto: OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 1140725-86.2025.8.26.0053

O DIRETOR, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 36, inciso IX, c.c. o artigo 37, inciso V, alínea “b” do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, expede a presente Apostila, para declarar, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", Processo 1140725-86.2025.8.26.0053, da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, Comarca de São Paulo – Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, bem como no processo SEI nº 001.00008901/2026-69, em nome de SUSANA CIBELE MOELLER CAETANO, RG. 18.706.637-1, Oficial Administrativo, Referência 2, Grau D, da EVNI, do SQC-III-QCC, faz jus a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias, indenização a título de férias e licença-prêmio convertidas em pecúnia, calculados com base na média anual de cada ano-base, bem como condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitandose a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença. NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

APOSTILAMENTO DO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

O Subsecretário de Gestão Corporativa Substituto, no uso da competência prevista na Lei Complementar nº 1.419, de 27 de dezembro de 2024, c/c o inciso V do artigo 2º do Anexo I do Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, c/c com o inciso II do artigo 4º da Resolução CGE nº 22, de 15 de julho de 2025, APOSTILA, a Portaria CGE-SGC Nº 06/2026, de 05 de agosto de 2026, para fazer constar que:

Onde constou: "Daniele Maria Fazzio Fernandes", leia-se: "Daniele Maria de Fazzio Fernandes Pedroza". (Processo SEI: 009.00000584/2026-17)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DESPACHO DA COORDENADORA, DE 02-10-26

AUTORIZANDO a Isabel Cristina Dente Picca, RG 16506282, Professor de Educação Básica II, Referência 1, Grau C, da Secretaria da Educação, ora prestando serviços na Procuradoria Geral do Estado, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 15 (quinze) dias de licençaprêmio, relativos ao período aquisitivo de 13-08-10 a 11-08-15, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 1-10-2026

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1000850-67.2024.8.26.0205 (SEI n.º 006.00085158/2026-20 - Penitenciária “Osiris Souza e Silva” de Getulina) e do Comunicado CGP n.º 279/2026, PROMOVE POR ANTIGUIDADE, a partir de 01/07/2024, da Classe VI para a Classe VII, o ex-Agente de Segurança Penitenciária OMAR FEITOZA FERREIRA, RG 21.916.249-9, aposentado por publicação no DOE de 07/05/2025, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto n.º 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar n.º 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto n.° 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos n.º 54.505, de 01 de julho de 2009 e n.º 60.806, de 24 de setembro de 2014 e homologado conforme despacho publicado em 11 de setembro de 2024.

RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 1-10-2026

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1000881-26.2025.8.26.0311 (SEI n.º 006.00099104/2026-41 - Penitenciária de Junqueirópolis) e do Comunicado CGP n.º 280/2026, PROMOVE POR ANTIGUIDADE, a partir de 01/07/2024, da Classe VI para a Classe VII, o ex-Agente de Segurança Penitenciária ANANIAS GOMES DA SILVA, RG 19.329.392, aposentado por publicação no DOE de 16/09/2025, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto n.º 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar n.º 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto n.° 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos n.º 54.505, de 01 de julho de 2009 e n.º 60.806, de 24 de setembro de 2014 e homologado conforme despacho publicado em 11 de setembro de 2024.

RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 2-10-2026

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso da competência delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n.º 68.742, de 5 de agosto de 2024, DESIGNA, com fundamento na Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo, que integra esta Resolução, para exercer, em confiança e em Jornada Completa de Trabalho, a função FCESP de que trata o Anexo II do Decreto 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

ANEXO
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do Quadro
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1.395/2023)		 a (FCESP),
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N.º
PROCES
SO SEI
CARLOS
ROBERTO
PINTO
JUNIOR		 22.7
89.0
79-6		 CHEFE DE
DEPARTA
MENTO		 FCE
SP
1.11		 DEPARTAMENT
O DE
ESTABELECIME
NTO PENAL		 40
(QUARENTA)
HORAS
SEMANAIS		 006.003
76292/2
026-37
RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 2-10-2026

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024:

EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo I que integra esta Resolução, do cargo em comissão CCESP, de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo II que integra esta Resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

Indicada para exoneração do cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.

CENTRO DE
CANTARELLI
NOME		 RESSO
” DE P
RG		 CIALIZA
IRACICA
CCESP		 ÇÃO
BA
NÍV
EL		 FEMININO “
UNIDADE
ADMINIST
RATIVA		 CARLOS SIDNES
JORNADA
(ARTIGO 10
DA LC
1.395/2023)		 DE SOU
NOME
AÇÃO
DOE		 ZA
Nº
PROCES
SO SEI
NATALIA
ELISA
ALVES
GARCIA		 44.35
8.20
9-9		 CHEFE
DE
SEÇÃO		 CCE
SP
1.05		 SEÇÃO DE
ADMINIST
RAÇÃO		 40 (quarenta)
horas
semanais		 31/01/
2025		 006.003
81793/2
026-35

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