DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10/287 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 04/02/2021 a 02/02/2026 - Certidão nº 021/2026- PULP nº 265/2003.

COMPLEXO PENAL II DE FRANCO DA ROCHA

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA ROCHA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

COMPLEXO PENAL II DE FRANCO DA ROCHA

Portaria do Chefe de Seção - Substituto, de 02/10/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Jair Emanuel dos Santos, RG. 34.524.202-6, Policial Penal de Nível VI - C, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, referente ao período aquisitivo de 04/07/2009 a 02/07/2014 - Certidão nº 091/14 - PULP 313/2009.

PENITENCIÁRIA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO - FRANCO DA ROCHA III

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA

Portaria do Chefe de Seção, de 28/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Marcos Vieira dos Santos, RG. 20798605, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detencao Provisoria de Diadema, referente ao período aquisitivo de 03/08/2016 a 01/08/2021 - Certidão nº 013/2022 - PULP 322735/22.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP NILTON CELESTINO - ITAPECERICA DA SERRA

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da LC 1.080, de 17/12/2008, ao servidor WILLIAM LUCIANO MARTINS DA SILVA, RG/CIN 272.271.398-59, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, a conversão em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 26/02/2021 a 24/02/2026- Certidão nº 002/2026 - PULP nº101241/2026.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA FEMININO DRA MARINA MARIGO CARDOSO DE OLIVEIRA - BUTANTAN

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, a servidora abaixo relacionada:

FÁTIMA FRANÇA, RG nº 15.963.141-5, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólogo), do SQC-III-QSAP, no período de 30/09 a 01/10/2026.

PENITENCIÁRIA DA CAPITAL

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1076435-62.2025.8.26.0053, da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VANESSA PEREIRA YNOUE

CPF: 30XXXXXX94

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal RS/PV: 15.561.987/01

Seção de Pessoal

Apostila do Chefe de Seção Substituto, de 02/10/2026.

Concedendo, nos termos da Lei Complementar 315/83, com alterações posteriores, o Adicional de Periculosidade, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50

(dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de ValorUBV, a que se refere o inciso II, do artigo 43 da Lei Complementar 1.080/2008, a partir de 11/06/2026, à servidora EDNA APARECIDA CARLOTA, RG: 13.375.734-1, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do SQC-III-QSAP.

Concedendo, nos termos da Lei Complementar 315/83, com alterações posteriores, o Adicional de Periculosidade, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50

(dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, a que se refere o inciso II, do artigo 43 da Lei Complementar 1.080/2008, a partir de

11/06/2026, à servidora ERICA ENEAS RODRIGUES, RG: 41.856.506-5, AGENTE TÉCNICO DE ASSISTENCIA A SAÚDE (PSICOLOGO), do SQC-III-QSAP. Concedendo, nos termos da Lei Complementar 315/83, com alterações posteriores, o Adicional de Periculosidade, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50

(dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, a que se refere o inciso II, do artigo 43 da Lei Complementar 1.080/2008, a partir de

11/06/2026, à servidora FERNANDA MARTINS CANSIAN DOS SANTOS, RG: 30.785.928-9, ENFERMEIRO, do SQC-III-QSAP.

Concedendo, nos termos da Lei Complementar 315/83, com alterações posteriores, o Adicional de Periculosidade, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50

(dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, a que se refere o inciso II, do artigo 43 da Lei Complementar 1.080/2008, a partir de

11/06/2026, ao servidor WILTON CHAGAS , RG: 21.324.411-1, TECNICO DE ENFERMAGEM, do SQC-III-QSAP.

COMPLEXO PENAL II DE GUARULHOS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP GIOVANI MARTINS RODRIGUES - GUARULHOS I

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, do Complexo Penal II de Guarulhos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 106827026.2025.8.26.0053, COMARCA de SÃO PAULO/ FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES/ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RUBENS GOMES LIMA

CPF: 11XXXXXX57

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL VII - C RS/PV: 9.654.598-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, 1/3 constitucional de férias e licença prêmio em pecúnia; (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 14:17:48

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a servidora ROSANA RAMOS, RG. 26.817.542-1, Policial Penal Nível V-A, do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 23/09/2021 a 21/09/2026 - Certidão nº 43/2026 - PULP nº 201/2013.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SANTO ANDRÉ

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Juliano Silva Martins – RG 41.086.899-1, no período de 03(três) dias a partir de 30/09/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Silvio Valmor dos Santos, RG. 286134019, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória de Santo André, referente ao período aquisitivo de 10/07/2018 a 08/07/2023 - Certidão nº 216/2023 - PULP 153/2018.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Wagner Almeida da Silva, RG. 268472579, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória de Santo André, referente ao período aquisitivo de 25/08/2007 a 22/08/2012 - Certidão nº 173/12 - PULP 299/07.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica abaixo relacionado afastado:

FABIANO GALINDO DA SILVA - RG: 25.136.011-8 - Período de 01/10/2026 a 03/10/2026.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA

A vista do atestado médico apresentado e com base no §1° do artigo 193, da Lei n°10.261/68 c/c o artigo 16 do Decreto n°69.234/2024 de 23 de dezembro de 2024, fica o servidor abaixo, afastado na seguinte conformidade:

• GILDO JOSÉ DE OLIVEIRA, RG 18.840.963-4, Policial Penal, do SQC-IIIQSAP, a partir de 24/09/2026 - 05 (cinco) dias.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Wanderley Lopes, RG. 111297011, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Vila Independência, referente ao período aquisitivo de 11/05/2016 a 09/05/2021 - Certidão nº 036/2022 - PULP 159/2009.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: I) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias, 1/3 constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia, apostilando-se;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 12:08:59

PENITENCIÁRIA FEMININA SANT'ANNA

DECLARANDO que em virtude da expedição em 11/09/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome de ALEXANDRE SILVA CASTRO, RG 23.861.968-0, do cargo de POLICIAL PENAL DO NIVEL V - A, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser Registro Geral – CPF 184.664.558-17 (republicado por incorreçao).

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

Concedendo:

A vista da classificação final constante no(s) laudo(s) de insalubridade homologado(s) pelo DPME – Dep. de Perícias Médicas do Estado o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE de que trata a LC. 432/85 alterada pela LC 835/97 ao(s) servidor (es) indicado(s) a seguir pelo exercício em caráter permanente em atividade e Unidade consideradas Insalubres ficando em consequência cessados quando for o caso os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s)/Apostila(s) anterior(es), para fins de regularização funcional, na seguinte conformidade:

GRAU MÁXIMO Chefe de Serviço A partir de 28/10/2025 Adriana Aparecida da Silva, RG nº 63.811.533-4 (Republicado por conter incorreções).

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

À vista do atestado médico apresentado , nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei 10.261/68 ,fica a servidora abaixo relacionada afastada: FABÍOLA SANTOS DA FONSECA, RG.: 30.634.618-7, Assistente Técnico II, do QGCFC, por 01 ( um) dia , a partir de 30/09/2026

COMPLEXO PENAL DE POTIM

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Cassio Murilo Souza dos Santos, RG. 27.429.972-0, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim, do Complexo Penal de Potim, referente ao período aquisitivo de 25/07/2008 a 23/07/2013 - Certidão nº 199/13 - PULP 1508638/2020.

COMPLEXO PENAL DE SÃO VICENTE

Portaria do Chefe de Serviço, de 02/10/2026 Autorizando: Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, o servidor WAGNER CLIMACO DOS SANTOS, RG 26.305.812-8,

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