DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

11/287 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Policial Penal de Nível IV, do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 05/09/2021 a 03/09/2026 - Certidão nº 151/2026 - PULP nº 250/2016.

Portaria do Chefe de Serviço, de 02/10/2026

Autorizando: Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, o servidor DIRCEU DE JESUS LOPES, RG 27.662.575-4, Policial Penal de Nível VII, do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 05/11/2020 a 03/11/2025 - Certidão nº 005/2026 - PULP nº 010/2006.

Portaria do Chefe de Serviço, de 02/10/2026

Autorizando: Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, o servidor SERGIO APARECIDO TRINDADE, RG 24.571.930-1, Policial Penal de Nível VI, do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 08/04/2021 a 06/04/2026 - Certidão nº 05/2026 - PULP nº 184/2010.

COMPLEXO PENAL DE TREMEMBÉ

O(a) Chefe de Serviço de Pessoal do Complexo Penal de Tremembé, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000053389.2026.8.26.0634, do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro da Comarca de Tremembé, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GILMAR PENDEK TRIGO

CPF: 27XXXXXX10

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível V-A RS/PV: 13.507.369-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Presente este cenário, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral em ordem a condenar a ré a incluir a Bonificação por Resultado na base de calculo da 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença premio convertida em pecúnia da parte autora, e a também para condená-la ao pagamento das diferenças, isto é, dos valores que lhe (à parte autora) deveriam ter sido pagos a seu tempo e não foi.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 08:29:40

O(a) Chefe de Serviço de Pessoal do Complexo Penal de Tremembé, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000063429.2026.8.26.0634, do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro da Comarca de Tremembé, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCOS ROBERTO PIUBELLI LEDIO

CPF: 16XXXXXX21

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível IV-A RS/PV: 15.95.835-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Presente este cenário, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral em ordem a: I condenar a parte ré a incluir a Bonificação por Resultado na base de cálculo:- do 13º salário do terço constitucional de férias da licença-prêmio (Recurso Inominado Cível nº1009305-38.2025.8.26.0576, rel. e. Juiz Jairo Sampaio Incane Filho) convertida em pecúnia da parte autora.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 15:41:17

O(a) Chefe de Serviço de Pessoal do Complexo Penal de Tremembé, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000060916.2026.8.26.0634, do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro da Comarca de Tremembé, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: HALBANI KELLI MARIANO

CPF: 32XXXXXX70

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível III-A RS/PV: 16.403.216-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a requerida a incluir a verba denominada "BONIFICAÇÃO POR RESULTADO" na base de cálculo do terço constitucional de férias, do décimo terceiro salário e da licença-prêmio indenizada, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido

conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 15:49:48

Portaria da Chefe de Seção, de 02/10/2026.

Tornando sem efeito a publicação de 29/09/2026, que manteve o Adicional de Insalubridade para a servidora, Nívea Maria Nogueira da Silva, RG. 20.051.647-4, Técnico de Enfermagem, do SQC-III QSAP.

O(a) Chefe de Serviço de Pessoal do Complexo Penal de Tremembé, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000063259.2026.8.26.0634, do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro da Comarca de Tremembé, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

Nome: DARLAN MENDES AURELIANO

CPF: 29XXXXXX94

CESSANDO:

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível VI-A RS/PV: 12.369.858-01 DIREITO RECONHECIDO

a partir de 15-09-2026, os efeitos da Portaria publicada em 29-07-2024, que designou LAERCIO THIAGO, RG. 13.634.818-X, Policial Penal de Nível V- A, do SQC-III-QSAP (nomenclatura do cargo alterada pela LC 1.416/2024), para exercer a função de serviço público de Chefe de Seção, da Equipe de Segurança e Disciplina, Turno I, do Núcleo de Segurança e Disciplina, do Centro de Ressocialização de Limeira, previsto no Decreto 45.271/2000, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 14, da LC 959/2004, com alterações da LC 1.197/2013 e LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 7,4% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificado pelo Decreto acima mencionado. (006.00249946/2024-99).

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: Presente este cenário, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral em ordem a: I - condenar a parte ré a incluir a Bonificação por Resultado na base de cálculo: do 13º salário, do terço constitucional de férias, da licença premio (Recurso Inominado Cível nº1009305-38.2025.826.0576, rel. e . Juiz Jairo Sampaio Incane Filho) convertida em pecúnia da parte autora.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 16:03:24

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Declarando que CLAUDIA APARECIDA EMMERICK GUISARD, Policial Penal de Nível III-A, do SQC-III-QSAP, obteve a 2ª via do seu Registro Geral de número 23.739.363-3, com nova data de expedição em 18/10/2013.

nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, fica autorizado a servidora Rosineide Taiet Santos, RG 42.334.106-6, Policial Penal de Nível V-A, do SQC-III-QSAP, a conversão em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 22/03/2021 A 20/03/2026 - Certidão nº 03/2026 - PULP 321/2012.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PRAIA GRANDE

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

COMPLEXO PENAL DE CAMPINAS/HORTOLÂNDIA

SEÇÃO DE PESSOAL

APOSTILA DA CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAL, DE 02-10-2026. AUTORIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO Declarando que, em virtude da alteração do documento de Portaria do Chefe, de 01/10/2026 identificação do servidor DENIS FABRICIO RODRIGUES CARDOSO, Policial Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada Penal, do SQC-III-QSAP, o Registro Geral (RG) nº 34.223.686-6 fica pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao substituído pela Carteira de Identidade Nacional (CIN) nº 227.639.718-73 servidor Everaldo Concer, RG. 272935426, Policial Penal nível VI-A, do SQCIII-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória "Asp Charles PORTARIA DA CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAL DE 01/10/2026 Demitre Teixeira" de Praia Grande, referente ao período aquisitivo de Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, 28/10/2018 a 26/10/2023 - Certidão nº 113/2023 - PULP 006.00379614/2024alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio 38. ao servidor Tiago Biudes Schiavinato, RG. 286644447, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção CONCESSÃO DE LICENÇA SAUDE, ART. 16 DO DEC. 69234 Provisória de Campinas, referente ao período aquisitivo de 22/07/2015 a Portaria do Chefe, de 02 de outubro de 2026 19/07/2020 - Certidão nº 26/2022 - PULP 251/05. À vista do atestado médico apresentado e com base nos §§ 2º, 3º, 4º e 7º, do artigo 16 do Decreto 69.234/2024, concede afastamento por PORTARIA DA CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAL DE 01/10/2026 Licença Saúde conforme os dados abaixo: Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, ANA PAULA DA SILVA PIRES, RG. 45.954.278-3, 01 (um) dia, de alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio 29/09/2026 a 29/09/2026. ao servidor Laercio Monteiro da Silva Junior, RG. 341218546, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção CONCESSÃO DE LICENÇA SAUDE, ART. 16 DO DEC. 69234 Provisória de Campinas, referente ao período aquisitivo de 06/11/2018 a Portaria de retificação do Chefe, de 02 de outubro de 2026 04/11/2023 - Certidão nº 11/2023 - PULP SAP/673660/2023. Retificando publicação de 24/09/2026, na concessão do afastamento à vista do atestado médico apresentado e com base nos §§ 2º, 3º, 4º e PORTARIA DA CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAL, DE 02/10/2026 7º do artigo 16 do Decreto 69.234/2024 a NIVALDO MARCEONÍLIO MENDES, Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, RG. 17.259.440-6, onde se - lê 01 (um) dia, a partir de 19/06/2026 a alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Valter 19/06/2026, leia-se 01 (um) dia, a partir de 19/09/2026 a 19/09/2026 e não Rodrigues da Silva, RG. 259282789, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-IIIcomo constou. QSAP, classificado na Penitenciária III de Hortolândia, referente ao período aquisitivo de 28/09/2021 a 26/09/2026 - Certidão nº 137/2026 - CONCESSÃO DE LICENÇA SAUDE, ART. 16 DO DEC. 69234 PULP 02/2026. Portaria do Chefe, de 01 de outubro de 2026 À vista do atestado médico apresentado e com base nos §§ 2º, 3º, 4º CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE e 7º, do artigo 16 do Decreto 69.234/2024, concede afastamento por Licença Saúde conforme os dados abaixo: HORTOLÂNDIA NIVALDO MARCEONILIO MENDES RG. 17.259.440-6, 01 (um) dia, de 27/09/2026 a 27/09/2026. PORTARIA DA CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAL, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo EDGARD MAGALHÃES NORONHA - TREMEMBÉ 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado na seguinte conformidade: Alex Kleber Pereira, RG 30.231.622-X, 3 (dois) dias a partir de SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO 22/09/2026. NÚCLEO DE PESSOAL COMPLEXO PENAL DE GUAREÍ PORTARIA TORNANDO SEM EFEITO CONCESSÃO DE GDAPAS APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 017 Portaria da Chefe de Seção, de 02/10/2026. O(a) CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, no uso de sua competência e em Tornando sem efeito a publicação de 29/09/2026, que concedeu a cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Processo nº 1098079-61.2025.8.26.0053, 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES, Assistência à Saúde - GDAPAS para a servidora, Nívea Maria Nogueira da Silva, RG. 20.051.647-4, Técnico de Enfermagem, do SQC-III QSAP. COMARCA DE SÃO PAULO , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR PORTARIA TORNANDO SEM EFEITO CONCESSÃO DE Nome: WANDERLEI CORREIA GREGORIO PERICULOSIDADE CPF: 14XXXXXX08 Portaria da Chefe de Seção, de 02/10/2026. Matrícula: 21.267.770-6 Tornando sem efeito a publicação de 29/09/2026, que concedeu o Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL VI - A Adicional de Periculosidade para a servidora, Nívea Maria Nogueira da RS/PV: 11.100.710-02 Silva, RG. 20.051.647-4, Técnico de Enfermagem, do SQC-III QSAP.

DIREITO RECONHECIDO

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