DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16/287 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 26/03/2017 a 24/03/2022, Certidão 051/2022, para período aquisitivo de 18/02/2017 a 16/02/2022, Certidão 20337/2026. PULP 006.00031068/202376.

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 09:42:52

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

COMPLEXO PENAL DE TUPI PAULISTA

Declarando em nome do servidor CÍCERO AMORIM BARBOSA, RG. 34.937.544-6, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, passa para o CIN 302.230.92878, em virtude da expedição da Carteira de Identidade Nacional-CIN, emitida em 21/04/2026, em substituição do antigo Registro Geral.

COMPLEXO PENAL DE VALPARAÍSO

SEÇÃO DE PESSOAL

Apostila-se o presente título para declarar que o servidor HELIO TOSHIKAZU IRIKAUVA, RG. 16.206.125-0, Policial Penal - Nível VI-B , do SQCIII-QSAP, passa para o CIN 086.523.778-63, em virtude da expedição da 1ª via da Carteira de Identidade Nacional (C.I.N) emitida em 19/07/2026 em substituição do antigo documento.

Apostila-se o presente título para declarar que o servidor FERNANDO JOSE CANDIL, RG. 29.072.719-4, Policial Penal - Nível V - A , do SQC-III-QSAP, passa para o CIN: 269.367.258-99, em virtude da expedição da 1ª via da Carteira de Identidade Nacional (C.I.N) emitida em 03/09/2026 em substituição do antigo documento.

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000337-68.2026.8.26.0651, Juizado Especial Civel do Foro da Comarca de Valparaíso, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ISABELA MENDES YAMASHITA MORGEROTTI CPF: 34XXXXXX02 Matrícula: 40.565.511-3

Cargo/Função-Atividade: Policial Penal III-A RS/PV: 16.350.029/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ISABELA MENDES YAMASHITA MORGEROTTI em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para:a) DECLARAR o direito da autora à contagem dos 215 (duzentos e quinze) dias de afastamento por falta médica, ocorridos entre 01/07/2020 e 30/06/2024, como tempo de efetivo exercício para fins de preenchimento do interstício necessário ao Concurso de Promoção por Antiguidade referente ao exercício de 2024. b) DETERMINAR que a ré proceda à retificação dos assentamentos funcionais da autora para constar o referido tempo como de efetivo exercício para o fim específico desta promoção e, por conseguinte, promova sua inclusão e classificação no Concurso de Promoção por Antiguidade de 2024, na classe para a qual faria jus, caso aprovada e classificada dentro do número de vagas, com efeitos financeiros e funcionais a partir de 01/07/2024, conforme item 8.1 do Edital, pagando-lhe as diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora aplicáveis à caderneta de poupança, nos termos da Lei 11.960/09, a partir da citação para os juros e de cada vencimento para a correção, observando-se o Tema 810/STF e Tema 905/STJ, assim como a EC 113/2021.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 10:34:02

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor JUNIO DA SILVA PEREIRA, RG. 25.890.616-9, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Valparaíso, referente ao período aquisitivo de 12/05/2021 a 10/05/2026 - Certidão nº 23/2026 - PULP 006.00081060/2023-51.

PENITENCIÁRIA ASP ANÍSIO APARECIDO DE OLIVEIRA DE ANDRADINA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

O(a) Chefe de Seção de Pessoal da Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1052173-29.2017.8.26.0053, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: WILSON ALVES DO NASCIMENTO

CPF: 11XXXXXX16

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 11.662.104-01 DIREITO RECONHECIDO

recálculo de seu adicional temporal quinquênio, levando-se em conta o “Piso Salarial Reaj. Complementar” e “Gratificação Executiva.”

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 10:30:35

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 dias de licença prêmio ao servidor LEANDRO SOARES BEZERRA – RG. 25.438.698-2, Policial Penal de Nível VI-A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 03/11/2016 a 01/11/2021 - Certidão nº 311/2022 - PULP SEI nº 006.00123531/2024-96P”ASP AAO”-ANDRA.

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 dias de licença prêmio à servidora KELLY CRISTINA ALVES GALVES SALES – RG. 30.110.224-7, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 03/11/2016 a 01/11/2021 - Certidão nº 307/2022 - PULP SEI nº 006.00036804/2023-82-P”ASP AAO”-ANDRA.

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 dias de licença prêmio ao servidor MARCOS DOS SANTOS PINTO – RG. 27.062.576-8, Policial Penal de Nível VII-B, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 15/10/2013 a 13/10/2018 - Certidão nº 281/2018 – PULP SEI nº 006.00155570/2023-71P”ASP AAO”-ANDRA.

PENITENCIÁRIA DE ASSIS

Autorizando nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, o servidor Tiago Barbosa, RG 45.869.241-4, Policial Penal de Classe III - A , do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 24/09/2021 a 22/09/2026- Certidão nº 054/26 - PULP nº 006.00043293/2025-17

Autorizando nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, o servidor Alex Barbosa, RG 35.097.309-X, Policial Penal de Nível IV, do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 20/11/2020 a 18/11/2025 - Certidão nº 072/25 - PULP nº 006.00092534/2024-71.

PENITENCIÁRIA ASP ADRIANO APARECIDO DE PIERI - DRACENA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

PENITENCIARIA "ASP ADRIANO APARECIDO DE PIERI" DE DRACENA

Seção de Pessoal Portaria da Chefe de Seção, de 02/10/2026 À vista do atestado médico apresentado e com base no artigo 16 do Decreto nº 69.234 de 23 de dezembro de 2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado na seguinte conformidade: - Allan Diego de Souza Paião, RG. 34.299.961-8, Policial Penal, por 01 dia a partir de 28/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no artigo 16 do Decreto nº 69.234 de 23 de dezembro de 2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado na seguinte conformidade:

PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

O(a) Chefe de Seção de Pessoal da Penitenciária "AEVP Cristiano de Oliveira" de Flórida Paulista, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000196-80.2026.8.26.0673, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Flórida Paulista, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDREIA DE CINQUE ZANARDI CPF: 12XXXXXX18

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível III-A RS/PV: 16.659.776/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido feito por ANDRÉIA DE CINQUE ZANARDI em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para CONDENÁ-LA a incluir a Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário e terço constitucional de férias, apostilando-se, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido

À vista do atestado médico apresentado e com base no artigo 16, do Decreto nº 69.234 de 23 de dezembro de 2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado na seguinte conformidade: ROSANA CORREA NARDUCCI, RG 33.989.145-2, Oficial Administrativo, por 01 dia a partir de 01/10/2026.

PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Max Franco Balsan, RG. 25.192.587-0, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Junqueirópolis, referente ao período aquisitivo de 05/02/2012 a 02/02/2017 - Certidão nº 9/2017 - PULP SAP/771686/2022.

PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Jose Aparecido Bobbato Maciel, RG. 330831252, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Lucélia, referente ao período aquisitivo de 03/12/2016 a 01/12/2021 - Certidão nº 205/2022 - PULP PLUC 006.00329613/2025-23.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Beatriz de Oliveira Silva, RG. 464571200, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária de Lucélia, referente ao período aquisitivo de 02/12/2018 a 30/11/2023 - Certidão nº 173/2023 - PULP 006.00451993/2025-81.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Jose Roberto Camargo, RG. 26607988X, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Lucélia, referente ao período aquisitivo de 11/01/2012 a 08/01/2017 - Certidão nº 002/17 - PULP 006.00443647/2026-19.

PENITENCIÁRIA TACYAN MENEZES DE LUCENA - MARTINÓPOLIS

O(a) Chefe de Seção de Pessoal da Penitenciária "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100389990.2026.8.26.0482, Vara da Fazenda Pública do Foro da Comarca de Presidente Prudente, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCIO AURELIO DOS SANTOS

CPF: 16XXXXXX74

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 15.166.260-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Informamos Vossa Senhoria que o autor supra indicado ingressou com demanda judicial visando a obtenção de remoção por união de cônjuges , tendo sido a mesma JULGADA IMPROCEDENTE.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 11:26:52

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 02/10/2026

Autorizando nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da LC 1080, de 17/12/2008, ao servidor:

• ALESSANDRO AGUILERA LEITE, RG 26.251.107-1, Oficial Administrativo, do SQC- III-QSAP, a conversão, em pecúnia de 30 (trinta) dias de licençaprêmio, referente ao período aquisitivo de 08/07/2021 a 06/07/2026 - Certidão nº 054/2026 - SEI 006.00431020/2026-15.

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 02/10/2026

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