DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

21/287 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

Considerando autorizado o Senhor Artur Luiz de Almeida Felicio, RG 33.643.847-3, Chefe de Departamento, classificado no Departamento de Defesa Sanitária Animal - DSA, quando empreendeu viagem à Passa Quatro/MG, para participar da “1ª Oficina de Espécies Exóticas Invasoras do Ibama - SP", no período de 29-9 a 1-10-26, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de seus cargos, com deslocamento utilizando veículo oficial, cujas despesas com diárias correrão à conta desta Diretoria.

DIRETORIA DE PESQUISA DOS AGRONEGÓCIOS - APTA

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 68 e 69, da Lei n° 10.261, de 28/10/68, observado o disposto no Decreto n° 52.322, de 18/11/69, AUTORIZA o afastamento do Senhor Mauro Alexandre Xavier, RG 16.929.368-3, Pesquisador Científico, Nível VI, Ref. PqC-6, classificado no Instituto Agronômico, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer ônus para o Estado, empreender viagem a Ivinhema e Dourados - MS, no período de 13 a 1610-26, a fim de realizar visita técnica as Usinas UISA e ASSOVALE e Reunião Técnica Regional do Programa Cana e a Nova Olímpia-MT, no período de 26 a 30-10-26, a fim de realizar Visita técnica às usinas UISA e ASSOVALE e participação na Reunião Técnica Regional do Programa Cana em Nova Olímpia, Mato Grosso.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 68 e 69, da Lei n° 10.261, de 28/10/68, observado o disposto no Decreto n° 52.322, de 18/11/69, AUTORIZA o afastamento do Senhor Daniel Nunes da Silva, RG 23.858.7575, Assistente Técnico de Apoio à Pesquisa IV, classificado no Instituto Instituto Agronômico, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer ônus para o Estado, empreender viagem a Campo Florido-MG no dia de 8-10-2026 e Nova Olimpia - MT, no período de 28 a 30-10-26, a fim de participar de Reuniões Técnicas Regionais dentro do Planejamento e Programação do Centro de

Cana.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 68 e 69, da Lei n° 10.261, de 28/10/68, observado o disposto no Decreto n° 52.322, de 18/11/69, CONSIDERA AUTORIZADO o afastamento da Senhora Mariângela Cristofani Yaly, RG 14.934.304-8, Pesquisador Científico, Nível VI, Ref. PqC-6, classificada no Instituto Agronômico, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer ônus para o Estado, empreender viagem a Brasília-DF, no período de 21 a 23-9-26, a fim de participar de Reunião Científica – Seminário INCT 2026 - CNPq.

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL - CATI

Autorizando, nos termos dos artigos 68 e 69 da LC.10.261/68, Fábio Catelan, RG 28.076.545-9, Assistente Técnico II, FCESP, da CATI Regional Catanduva, para participar do “1º Curso Presencial Fundamentos da Cafeicultura Canéfora (Conilon e Robusta) – do Campo a Xícara (Presencial e Prática)”, no período de 19 a 23/10/2026, em Brasília/DF, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do seu cargo, sendo que as despesas com diárias correrão por conta desta Diretoria.

Transferindo, a pedido, THAIS FRIGERI, RG 32.920.437-3, Especialista Agropecuário IV, Efetivo, para a Divisão de Sementes, da CATI Sementes e Mudas, desta Diretoria.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

A Coordenadora da Equipe Técnica de Administração de Recursos Humanos da Fundação Universidade Virtual do Estado de São PauloUnivesp, no uso das competências delegadas relativas à contratação de pessoal e rescisão de contrato de trabalho, conforme Portaria UNIVESP PR nº 130, de 20/12/2019 e Portaria UNIVESP PR nº 13, de 02/03/2020, decide:

Comunicar a exoneração de CASSIA MARIA PAULA LIMA, matrícula nº 1576, do cargo de COORDENADOR DE EQUIPE TÉCNICA, que pertence ao Quadro de Confiança, conforme estabelecido no Decreto 59.389, de

29/07/2013, que fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo-Univesp, a partir de 02/10/2026. São Paulo, 02 de outubro de 2026. REGIANE DE CAMPOS BARROS DOPASO Coordenadora de Equipe Técnica - RH

FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA

O Diretor Geral da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, Prof. Dr. Spencer Luiz Marques Payão, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, TORNA SEM EFEITO o DESPACHO, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026, publicado no DOE em 21/09/2026, referente ao afastamento sem prejuízo de vencimentos a DANIELLE ABDEL MASSIH PIO, RG: 30.186.898-0, do dia 23/09/2026 para participar de AVALIAÇÃO DO CURSO ESTRATÉGIAS DE PROMOÇÃO DE SAÚDE MENTAL NAS RESIDÊNCIAS - SÃO PAULO/SP.

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

GABINETE DO DIRETOR-SUPERINTENDENTE

À vista da identificação de erro material na Portaria CEETEPSPresidência nº 5449, de 28 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 02 de outubro de 2026, procede-se à retificação abaixo:

Onde se lê: “Professor de Ensino Médio e Técnico.”

Leia-se: “Auxiliar Docente” (Processo 136.00109717/2026-46)

À vista do Parecer Jurídico CJ CPS 512/2026, exarado pela Douta Consultoria Jurídica deste CEETEPS, conheço o recurso ora interposto tempestivamente, e, no mérito, nego-lhe provimento, mantenho a penalidade de rescisão do contrato de trabalho por justa causa, nos termos da Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA Nº 5275, de 12 de agosto de 2026 publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo na edição de 27 de agosto de 2026, em face de Romilson Domingues Nascimento, detentor da função de Professor de Ensino Médio e Técnico, por prazo determinado (Matrícula nº 91222), na Etec CEPAM, de São Paulo - SP, uma vez que o mérito da imputação já foi detidamente analisado no Processo Sancionatório Disciplinar, não tendo o recorrente apresentado fatos ou elementos novos capazes de justificar a reforma da decisão ou o abrandamento da penalidade imposta.

Intime-se os advogados: João Luiz Sobral Couto, OAB/SP 521.378 e Mateus Souza da Silva, OAB/SP 240.256-E (Processo: 136.00071937/2026-90)

À vista do Parecer Jurídico CJ CPS 511/2026, exarado pela Douta Consultoria Jurídica deste CEETEPS, conheço o recurso ora interposto tempestivamente, e, no mérito, nego-lhe provimento, mantenho a penalidade de rescisão do contrato de trabalho por justa causa, nos termos da Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA Nº 5352, de 10 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo na edição de 14 de setembro de 2026, em face de Pedro Jadson Froes Mendonça Usai, detentor da função de Professor de Ensino Médio e Técnico, por prazo determinado (Matrícula nº 90696), na Etec Philadelpho Gouvea Netto, de São José do Rio Preto/SP, uma vez que o mérito da imputação já foi detidamente analisado no Processo Sancionatório Disciplinar, não tendo o recorrente apresentado fatos ou elementos novos capazes de justificar a reforma da decisão ou o abrandamento da penalidade imposta.

Intime-se o interessado Sr. Pedro Jadson Froes Mendonça Usai, CPF 30x.xxx.xx8-85 (Processo: 136.00119212/2026-90)

O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, APLICA a penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor Hélio Roberto de Moraes, Matrícula 26600, Professor de Ensino Superior, lotado na Fatec Araraquara, em Araraquara/SP, em razão da responsabilização funcional apurada no âmbito do Processo Sancionatório CPS/454405/2020, em especial o Relatório Final nº 829/2026 da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, acolhido por esta Presidência, considerando o reconhecimento da procedência da imputação constante da Portaria nº 982/2021.

Os autos permanecerão disponíveis ao interessado e ao advogado regularmente constituído, no âmbito da Superintendência de Correição, para vistas e extração de cópias, independentemente de requerimento - Processo CPS/454405/2020.

(Intime-se os interessados Sr. Hélio Roberto de Moraes, Matrícula nº 026600).

Clóvis de Souza Dias

Presidente

O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, APLICA, em face dos elementos que instruem o processo sancionatório disciplinar, instaurado em conformidade com o disposto na Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA nº 5210, de 01 de julho de 2026, em especial o Relatório Final da Superintendência de Correição - Regional de Administração Bauru/Araçatuba - 01, de 29 de setembro de 2026, com

fulcro no inciso IV do Artigo 8º da Lei Complementar nº 1.093, de 16.07.2009, por descumprimento de obrigação legal ou contratual por parte do empregado que infringiu as normas contidas no REDEPS, no seu artigo 1º, incisos VI e VII e artigo 2º, incisos II e IX e, Regimento Comum das Etecs, no seu artigo 104, inciso XIV e artigo 105, incisos II, V, VI, VII e IX, incorrendo em conduta prevista na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Artigo 482, alínea “b”), a pena de rescisão do contrato de trabalho por justa causa, a Leonardo de Oliveira Trinca, detentor da função de Professor de Ensino Médio e Técnico, por prazo determinado (Matrícula nº 89164), Etec Doutor José Luiz Viana Coutinho, de Jales/SP, por restar comprovado o ilícito administrativo imputado ao interessado.

Os autos permanecerão disponíveis ao interessado e ao advogado regularmente constituído, no âmbito da Superintendência de Correição, para vistas e extração de cópias, independentemente de requerimento - Processo 136.00089590/2026-31, de 01/07/2026.

(Intime-se o interessado Sr. Leonardo de Oliveira Trinca, CPF 46x.xxx.xx8-33). Clóvis de Souza Dias Presidente

PAULA SOUZA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024: NOMEIA, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395 de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo I que integra esta Portaria, para exercer, em jornada completa de trabalho, o cargo em comissão de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025, substituído pelo Anexo II do Decreto nº 70.751, de 3 de julho de 2026.

DE 2-10-2026

DE 2-10-2026

O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, a partir de 29/09/2026, os efeitos da Portaria publicada no DOE de 06/08/2026, na parte que designou os empregados abaixo relacionados, para substituir durante os impedimentos legais e temporários da nomeada em CCESP de comando:

DE 2-10-2026

O PRESIDENTE DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, com fundamento na Lei Complementar de nº 1.395 de 22 de dezembro de 2023, a partir de 01-08-2026, os efeitos da Portaria do Presidente de 04 de fevereiro de 2026, na parte em que designou os indicados abaixo.

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