DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

145/287 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Graziela Aparecida Roque Santos – RG. 28.304.922 – Efetiva – Agente de Organização Escolar – EE Lourenço Franco de Oliveira – 03 dias no período de 30/09/2026 a 02/10/2026.(Processo SEI nº 015.00026675/202577).

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Expedindo, com base no artigo 64,, inciso I do Decreto17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto 41.915/97,os Atos Decisórios: AMPARO EE PROF. JOSÉ SCALVI DE OLIVEIRA ATO DECISÓRIO Nº 528/2026: Kelli Cristina Gallo, RG. 27.957.114-8, Professor Educação Básica II - Efetivo, nesta U.E, acumula com Professor Educação Básica II, Estatutário na Prefeitura Municipal de Jaguariúna, município de Jaguariúna, SP. Decisão: Acumulação Legal. MOGI MIRIM EE PROF. ANTONIO JOSÉ PERES MARQUES ATO DECISÓRIO Nº 529/2026: Wilson Eduardo Ferreira RG. 43.105.187-2, Professor de Educação Básica II na Prefeitura Municipal de Conchal, que acumula com Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, na EE “Professor Antônio José Peres Marques”, em Mogi Mirim-SP. Decisão: Acumulação Legal.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE OURINHOS

CONVOCANDO, nos termos do artigo 9º e do artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, para participarem do(a) ENCONTRO FORMATIVO “POR DENTRO DO CURRÍCULO” – REDAÇÃO E LEITURA, a ser realizada conforme segue:

I – Data: 1º de outubro de 2026 (quinta-feira)

II - Horário: das 9:00 às 16:00

III – Local: URE Ourinhos - sala 01 - Rua Nove de Julho, 528, Centro, Ourinhos/SP.

EXCLUA-SE:

FRANCISCO DUARTE - 33947 VANESSA GRACIELE SANCHES SONCIN DA SILVA

CONVOCANDO, nos termos do artigo 9º e do artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, para participarem do(a) ENCONTRO FORMATIVO “POR DENTRO DO CURRÍCULO” – REDAÇÃO E LEITURA, a ser realizada conforme segue:

I – Data: 6 de outubro de 2026 (terça-feira)

II - Horário: das 9:00 às 16:00

III – Local: URE Ourinhos - sala 02 - Rua Nove de Julho, 528, Centro, Ourinhos/SP.

INCLUA-SE:

FRANCISCO DUARTE - 33947 VANESSA GRACIELE SANCHES SONCIN DA SILVA

CONVOCANDO, nos termos do artigo 9º e do artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, para participarem do(a) ENCONTRO FORMATIVO “POR DENTRO DO CURRÍCULO” – REDAÇÃO E LEITURA, a ser realizada conforme segue:

I – Data: 6 de outubro de 2026 (terça-feira)

II - Horário: das 9:00 às 16:00

III – Local: URE Ourinhos - sala 02 - Rua Nove de Julho, 528, Centro, Ourinhos/SP.

EXCLUA-SE:

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA PROFESSOR - 34228 LUCAS SHOITI PINHEIRO SUZUKI

INCLUA-SE:

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA PROFESSOR - 34228 ELISABETH ZANUTO PONTES CARVALHO

CONVOCANDO, nos termos do artigo 9º e do artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, para participarem do(a) ENCONTRO FORMATIVO “POR DENTRO DO CURRÍCULO” - CNT, a ser realizada conforme segue:

I – Data: 02 de outubro de 2026 (sexta-feira)

II - Horário: das 8:30 às 15:30

III – Local: URE Ourinhos - sala 02 - Rua Nove de Julho, 528, Centro, Ourinhos/SP.

EXCLUA-SE:

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 salário, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio paga em pecúnia, com a observação de que, quanto ao "Abono FUNDEB", tal cômputo só é devido até 12/04/2022, apostilando-se o direito da parte autora, e de (ii) condenar a parte requerida ao pagamento das diferenças daí decorrentes, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, como acima reconhecido, respeitada a prescrição quinquenal, em montante a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, por meio de simples cálculo aritmético. Os juros e correção monetária serão calculados nos termos do entendimento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário (RE) 870.947 até o dia 08/12/2021

III – Local: Unidade Regional de Ensino de Ourinhos – R. Nove de Julho, 528 - Centro, Ourinhos - SP, 19900-071.

IV – Ambiente: 1º andar, sala 1. V – Público-alvo: 1 Diretor Escolar / de Escola (ou substituto), o Supervisor de Ensino das escolas abaixo relacionadas, bem como os CGP abaixo nomeados:

CGP: Lucas Fermino Rosin da Silva

CGP: Tamiris Fátima da Costa Nogueira 3. Escola Mário Briatore (padre) CGP: Adriana Regina Obreli Correa

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 09:17:21

CGP: Simone Cristina Martins

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Ourinhos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100153326.2025.8.26.0252, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Ourinhos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100056656.2026.8.26.0539, Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAUDIA CRISTINA BELEZA

Nome: BEATRIZ GONCALVES FERNANDES RICARDO CPF: 41XXXXXX39

CPF: 11XXXXXX32

Matrícula: -

Matrícula: -

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I RS/PV: 10158730/03

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO RS/PV: 16894972/03

DIREITO RECONHECIDO

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional das férias.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 09:23:50

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 09:16:44

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Ourinhos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100722669.2026.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Ourinhos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100274679.2025.8.26.0539, Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DANIELE REGINA DE PAULA SALANDIN CPF: 29XXXXXX90

Nome: VALTER DOS SANTOS LUCIO

CPF: 35XXXXXX41

Matrícula: -

Matrícula: -

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I RS/PV: 13269940/01

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO RS/PV: 16252251/02 DIREITO RECONHECIDO

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sextaparte).

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada nesta ação e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a natureza salarial e permanente do Abono Complementar do Piso Salarial Docente (Decreto nº 62.500/2017); b) DECLARAR que o Abono Complementar deve integrar a base de cálculo da Carga Horária Suplementar (CHS) paga à autora, apostilando-se; c) CONDENAR a Ré, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, ao pagamento das diferenças remuneratórias devidas, a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença, considerando os respectivos reflexos sobre 13º salário, quinquênio, sexta-parte e demais parcelas que tenham por base o vencimento, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores à data do ajuizamento desta ação, além das diferenças vencidas durante o curso desta demanda até a efetiva implementação da nova metodologia de cálculo, respeitado o limite de alçada do Juizado Especial da Fazenda Pública. A correção monetária é devida desde quando o pagamento deveria ter sido efetuado. Na apuração da correção monetária e juros observe-se o disposto no RE nº 870.947/SE do STF (Tema 810) e no REsp nº 1.495.146MG do STJ (Tema 905), até a entrada em vigor da EC nº 113/2021, em 09/12/2021, quando incidirá apenas a taxa Selic para a remuneração do capital e de compensação da mora, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulado mensalmente. Demanda isenta de custas processuais e de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 09:24:18

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Ourinhos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100056139.2026.8.26.0408, Vara do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CARLOS ALEXANDRE RICARDO

CPF: 23XXXXXX77

Matrícula: -

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 15804902/01

DIREITO RECONHECIDO

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 09:20:32

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sextaparte).

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Ourinhos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100012830.2026.8.26.0539, Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 09:24:39

HORÁCIO SOARES - LIGIA REGINA DA SILVA FUJITA

CONVOCANDO, nos termos do artigo 9º e do artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, para participarem do(a) ENCONTRO FORMATIVO “RECOMPOSIÇÃO: ultrapriorização”, a ser realizada conforme segue:

I – Data: 07 de outubro de 2026 (quarta-feira); II - Horário: das 8:30 às 17:30;

Nome: KELLI APARECIDA SPORNRAFT FERREIRA

CPF: 26XXXXXX64

Matrícula: -

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO RS/PV: 17299275/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para o fim de (i) determinar a inclusão das verbas denominadas "Bonificação por Resultados" e "Abono FUNDEB" na base de cálculo do 13º

Alteração de RG para CIN, em virtude de atualização de documentos, expedição de documento, em nome de JOSIANE APARECIDA DE SOUZA ACHUI, RG 25.349.877-6, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, classificada e em exercício na EE Sinharinha Camarinha, em Santa Cruz do Rio Pardo, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, fica alterado para CIN

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