DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

196/287 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

n.º 20441765/2026 para fins de Abono de Permanência, nos termos do Art.

40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88.

Processo SEI nº 017.00163791/2026-09 Interessado (a): FERNANDO DONATO RS/PV: 7330054/01 CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL Assunto: Contagem de tempo PUCT: 23743-282649/2000

Conforme disposto no inciso I, artigo 51 do Decreto nº 69.182/2024 c/c inciso I do artigo 3º da Portaria DERH nº 154/2025 e inciso IV, artigo 36 do Decreto nº 52.833/2008, RATIFICO a Validação de Tempo de Contribuição n.º 20440196/2026 para fins de Abono de Permanência, nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88

COORDENADORIA DE GESTÃO FUNCIONAL

DIVISÃO DE BENEFÍCIOS E VANTAGENS

PROCESSO SEI Nº: 017.00177382/2026-81

NOME: Rodrigo Cardoso Paula RS/PV/EX: 19001162/01 CARGO/FUNÇÃO: Auditor Fiscal da Receita Estadual

A CHEFE DE DIVISÃO DE BENEFÍCIOS E VANTAGENS, CONCEDE ao servidor acima identificado, licença-paternidade pelo prazo de 20 (vinte) dias, no período de 16/09 a 05/10/2026, nos termos do artigo 198-A da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, conforme o regime jurídico aplicável.

PROCESSO SEI Nº: 017.00177400/2026-25 NOME: Leandro Yoshio Motoki RS/PV/EX: 14887587/02 CARGO/FUNÇÃO: Auditor Fiscal da Receita Estadual

A CHEFE DE DIVISÃO DE BENEFÍCIOS E VANTAGENS, CONCEDE ao servidor acima identificado, licença-paternidade pelo prazo de 20 (vinte) dias, no período de 24/09 a 13/10/2026, nos termos do artigo 198-A da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, conforme o regime jurídico aplicável.

Torna SEM EFEITO, por duplicidade, as publicações no DOE de 23/09/2026 em nome do servidor ELIAS TUFIK SAUMA;

Torna SEM EFEITO, por duplicidade, as publicações no DOE de 30/09/2026 em nome da servidora FABIANA FERREIRA DE FREITAS CALILI.

SERVIÇO DE CONTAGEM DE TEMPO E VANTAGENS

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Maria De Lourdes Silva Horvath RG 9648694-6, Assessor de Apoio Fazendário II , referente ao período aquisitivo de 25/04/2017 a 23/04/2022. Saldo restante de 30 dias. Nº Lauda: 0852/2026

SERVIÇO DE FREQUÊNCIA E BENEFÍCIOS

Nº do Processo: 017.00177483/2026-52

Interessado: Alexandre Lopes Rodrigues RS/PV/EX: 10367410/04 Cargo/Função: Oficial Administrativo

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor acima identificado afastado no período de 28 a 30/09/2026.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

DEPARTAMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO IV

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL - SAR BAURU

seguir relacionados, Auditores Fiscais da Receita Estadual - AFREs, que,
sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e sem
ônus para o Estado, participaram do 4º Congresso Estadual do Fisco
Paulista – CONEFIP, realizado no período de 23/09/2026 a 25/09/2026, em
São Paulo/SP. (nº SEI 017.00168606/2026-64).

1. DANIELA KARASEK QUARESMA DE MOURA, RG 268596165, Auditora Fiscal da Receita Estadual, designada na função de Assistente Fiscal Técnico, classificada na Diretoria de Fiscalização – DIFIS e em exercício no Gabinete Subsecretaria Receita Estadual - SREG.

2. MARCEL JOSÉ SIQUEIRA, RG 28167142-4, Auditor Fiscal da Receita Estadual, designado na função de Assistente Fiscal Técnico Chefe, classificado na Diretoria de Fiscalização – DIFIS e em exercício no Gabinete Subsecretaria Receita Estadual - SREG.

3. NILTON BRAGA RENO, RG 39.276.852-5, Auditor Fiscal da Receita Estadual, designado na função de Assistente Fiscal Técnico, classificado na Diretoria de Fiscalização – DIFIS e em exercício no Gabinete Subsecretaria Receita Estadual - SREG.

4. RICARDO MUNEMASSA KAYO, RG 252375993, Auditor Fiscal da Receita Estadual, designado na função de Assistente Fiscal Técnico, classificado na Diretoria de Fiscalização – DIFIS e em exercício no Gabinete Subsecretaria Receita Estadual - SREG.

5. ROBERTO ORTEGA EBOLI, RG 259629972, Auditor Fiscal da Receita Estadual, designado na função de Assistente Fiscal Técnico, classificado na Diretoria de Fiscalização – DIFIS e em exercício no Gabinete Subsecretaria Receita Estadual - SREG.

6. TATSUO SASAKI, RG 247772859, Auditor Fiscal da Receita Estadual, designado na função de Assistente Fiscal Técnico, classificado na Diretoria de Fiscalização – DIFIS e em exercício no Gabinete Subsecretaria Receita Estadual - SREG.

Com base no artigo 49, inciso III do Decreto nº 69.182/2024, c/c artigo 29, inciso VI, letra "a",do Decreto nº 52.833/2008, e nos termos do artigo 68da Lei nº 10.261/1968, CONVALIDO o afastamento do servidor MARCELO COUTINHO CORDEIRO, RG MG11342545, Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE, designado Assistente Fiscal Especialista, classificado na Diretoria de Fiscalização-DIFIS e em exercício na Diretoria de Gestão e Atendimento - DIGES, que, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e sem ônus para o Estado, participou de reuniões técnicas presencias sobre documento fiscais eletrônicos, realizado no período de 28 e 29/09/2026, na sede da AFRESP, em São Paulo. (nº SEI 017.00175291/2026-10).

Com base no artigo 49, inciso III do Decreto nº 69.182/2024, c/c artigo 29, inciso VI, letra "a",do Decreto nº 52.833/2008, e nos termos do artigo 68da Lei nº 10.261/1968, CONVALIDO o afastamento da servidora Debora Recife Moreira, RG.52.789.017-0, Auditora Fiscal da Receita Estadual - AFRE, designada Assistente Fiscal Técnico, classificada na Diretoria de Fiscalização - DIFIS e em exercício na DCCAT - Diretoria Geral Consultiva e de Contencioso da Administração Tributária, que, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e sem ônus para o Estado, participou de reunião técnica presencial sobre Documentos Fiscais Eletrônicos - Ofício ENCAT – Coordenação Técnica Nº 10 /2026, realizado no período de 28/09 a 02/10/2026, em São Paulo/SP. (nº SEI 017.00175436/2026-74).

DIRETORIA GERAL EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

DIRETORIA DE INFORMAÇÕES E SISTEMAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Patricia Araujo Lima RG 26534943-6, ASSESSOR III, referente ao período aquisitivo de 25/04/2007 a 22/04/2012. Saldo restante de 0 dias. Nº Lauda: 0861/2026

DIRETORIA DE GESTÃO E ATENDIMENTO

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 10/06/2020 a 08/06/2025, ao servidor ANDRÉ NASCIMENTO FREIRE - RG. 24.616.280-6, Assessor de Apoio Fazendário II, restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.

SEI nº 017.00178502/2026-68

DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS

Estadual, referente ao período aquisitivo de 28/09/2018 a 26/09/2023, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda 0564/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - IPVA – OPERACIONAL 5

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Glenda Andréa Déstro De Campos RG 25170611-4, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 02/03/2010 a 28/02/2015. Saldo restante de 0 dias. Nº Lauda: 0857/2026

POSTO FISCAL DA CAPITAL - TATUAPÉ

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Sueli de Almeida Martins RG 17660856-4, TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE, referente ao período aquisitivo de 13/12/2012 a 11/12/2017. Saldo restante de 45 dias. Nº Lauda: 0860/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL II

AUTORIZANDO, 30 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Francisco Thomaz de Carvalho RG 26436222-6, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 15/07/2012 a 13/07/2017. Saldo restante de 30 dias. Nº Lauda: 0850/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL III

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ITCMD

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - ITCMD GERAL C

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 28/02/2020 a 25/02/2025, ao servidor Everton Tadayuki Ogata, RG 33.880.546-1, Auditor Fiscal da Receita Estadual, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.

Nº Lauda: 0560/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SANTOS - DT-2

POSTO FISCAL DE SANTOS

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Patrícia Dias Ferreira RG 9453793-8, TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE, referente ao período aquisitivo de 18/06/2010 a 16/06/2015. Saldo restante de 0 dias. Nº Lauda: 0856/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO - DT-6

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias

a contar da data de publicação, ao servidor Fernando Savio da Costa RG 16895159-9, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 25/12/2016 a 23/12/2021. Saldo restante de 30 dias. Nº Lauda: 0854/2026

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Anna Paula Medeiros Lemgruber RG 36452184-3, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 28/07/2017 a 26/07/2022. Saldo restante de 45 dias. Nº Lauda: 0855/2026

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Adelaide Amelia de Castro Mesquita RG 15245400-7, ASSISTENTE TÉCNICO III, referente ao período aquisitivo de 02/10/2004 a 30/09/2009. Saldo restante de 45 dias. Nº Lauda: 0859/2026

SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL I

Nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, à servidora Ida Rosa de Gois, RG 11.235.676-X, Auditor Fiscal da Receita

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio aos servidores abaixo:

Daniel Estefanini de Oliveira, RG 22.362.211-4, Auditor Fiscal da Receita Estadual, referente ao período aquisitivo de 28/02/2020 a 25/02/2025, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0540/2026

Rafael Verdi Alarcon, RG 43.459.754-5, Auditor Fiscal da Receita Estadual, referente ao período aquisitivo de 07/12/2016 a 05/12/2021, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício

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