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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 05/10/2026 · pág. 197

DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

197/287 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

posterior à conversão.Nº Lauda: 0541/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DT-8

POSTO FISCAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DESPACHO DO CHEFE, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Leilane Soares Souza Grossi RG 10643755-0, TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE, referente ao período aquisitivo de 15/07/2012 a 13/07/2017. Saldo restante de 0 dias. Nº Lauda: 0851/2026

DESPACHO DO CHEFE, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 28/09/2018 a 26/09/2023, ao servidor Fernando Martins Rossit, RG 9.209.498, Auditor Fiscal da Receita Estadual, restando o saldo de 60 (Sessenta) dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão. Nº Lauda: 0537/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE OSASCO - DT-14

DESPACHO DO DELEGADO TRIBUTÁRIO, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidora Jose Carlos Alves da Cunha RG 9318317-3, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 01/11/2013 a 30/10/2018. Saldo restante de 45 dias. Nº Lauda: 0849/2026

DELEGACIA REGIONAL DE ARARAQUARA - DT-15

DESPACHO DO DELEGADO TRIBUTÁRIO, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora Claudia Fantinati Da Silva Carmo RG 18118288, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 13/02/2018 a 11/02/2023. Saldo restante de 75 dias. Nº Lauda: 0835/2026

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JUNDIAÍ - DT-16

PORTARIA Nº 025/2026 - DT-16

Processo SEI n° 017.00144097/2026-84

NOME: MAURO ANDRE ZANICHELLI RS/PV/EX: 16169165/01

CARGO/FUNÇÃO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 22.522 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JUNDIAÍ

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JUNDIAÍ - DT16, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 27 a 31/07/2026 (01/08-sábado e 02domingo), exercer em substituição a função de INSPETOR FISCAL, na Delegacia Tributária de Jundiaí-DT-16 UA 22.522, no impedimento da titular Lucien Sakiyama Barreirinhas, RG 21.673.497-6, por motivo de gozo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

DIRETORIA GERAL CONSULTIVA E DE CONTENCIOSO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

CONSULTORIA TRIBUTÁRIA

DESPACHO DIRETOR SUBSTITUTO, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor José Leônidas Barbosa Pereira RG 14992633-9, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, referente ao período aquisitivo de 14/07/2017 a 12/07/2022. Saldo restante de 0 dias. Nº Lauda: 0848/2026

TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO 3 - BAURU

UNIDADE DE JULGAMENTO DE BAURU

DESPACHO DO CHEFE, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

AUTORIZANDO, 30 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Luiz Antonio Navarro Alonso RG 16434128-6, JULGADOR TRIBUTÁRIO, referente ao período aquisitivo de 11/10/2019 a 08/10/2024. Saldo restante de 60 dias. Nº Lauda: 0853/2026

SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL

Volume 136, nº 190, Caderno Exe cutivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 5 de
PAULO - SUBSECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS		 outubro d
TRABALH
O		 e 2026
LIZADA
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REGIS
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MARTIN
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69
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7		 SERVIÇO DE GESTÃO DE
CONVÊNIOS E CONTRATOS -
DIRETORIA DE PERÍCIAS
MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO - SUBSECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS		 40
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A) HORAS
SEMANAIS
DE
TRABALH
O		 018.0
0030
205/
2024-
42
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entro de 30 dias
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4 a 01/02/2019.
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6.1
32-
7		 CHEFE
DE
SERVI
ÇO		 CC
ES
P
1.0
7		 SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA,
MATERIAIS E PATRIMÔNIO -
DIRETORIA DE PERÍCIAS
MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO - SUBSECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS		 40
(QUARENT
A) HORAS
SEMANAIS
DE
TRABALH
O		 018.0
0008
965/
2025-
54

DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS

DIRETORIA DE ATIVOS E PASSIVOS

COORDENADORIA DA DÍVIDA CONTRATUALIZADA

DIVISÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA DÍVIDA

DESPACHO DO CHEFE DE DIVISÃO, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor Alexandre Pereira Ramos RG 29965347-X, ANALISTA EM PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS, referente ao período aquisitivo de 03/02/2014 a 01/02/2019. Saldo restante de 15 dias. Nº Lauda: 0858/2026

.
RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS		 ANE
Indic
Secretari
1.395,de		 XO II
ado
a de
22 d		 s para

Gestão
e dezem		 disp
e G
bro		 ensadas funções em confan
overno Digital, previsto na Lei
de 2023,e alterações.		 ça do Qua
Complemen		 dro da
tar n.º
SEGURANÇA PÚBLICA
COMUNICADO DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE
CARAPICUÍBA
Comunicando:		 NOME RG
-
CP
F		 DENO
MINA
ÇÃO
DE
CLASS
E		 NÍ
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L		 UNIDADE ADMINISTRATIVA JORNADA
(ARTIGO
10 DA LC
1.395/202
3)		 N.º
PRO
CESS
O SEI
MARIO MARQUES DE OLIVEIRA NETO, RG 22.855.909, Agente de
Telecomunicações Policial, lotado na Delegacia Geral de Polícia - DGP,
classifcado no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo -
DEMACRO, da Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba, exercia suas
funções na Delegacia de Polícia do Município de Cotia,
falecido em
18/09/2026, Certidão de Óbito 115030015520264002230860084766-21 do
Registro Civil do 24º Subdistrito de Indianópolis - São Paulo/SP.		 EDSON
BRAGAN
ÇA		 27.
66
9.7
61-
3		 ASSIS
TENTE
TÉCNI
CO II		 FC
ES
P
2.0
6		 SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE
CONVÊNIOS E CONTRATOS -
DIRETORIA DE PERÍCIAS
MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO - SUBSECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS		 40
(QUARENT
A) HORAS
SEMANAIS
DE
TRABALH
O		 018.0
0030
205/
2024
-42
SAÚDE MARCEL
O		 32. FC SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA,
Ô		 40
(QUARENT		 018.0
COMUNICADO DE FALECIMENTO DE 02/10/2026
Luiz Aparecido Urquiza, RG 13498465-1, Auxiliar de Serviços Gerais,
efetivo, do(a) Instituto "Lauro de Souza Lima" em Bauru, da
Coordenadoria de Serviços de Saúde, falecido(a) em 17/04/2026. (SEI:
024.00132441/2026-30)		 GONÇAL
EZ
REBECC
HI
VALLA
ANE		 68
3.9
11-
2
XO III		 ASSIS
TENTE
IV
 ES
P
2.0
4		 MATERIAIS E PATRIMNIO -
DIRETORIA DE PERÍCIAS
MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO - SUBSECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS		 A) HORAS
SEMANAIS
DE
TRABALH
O		 0030
205/
2024
-42

Luiz Aparecido Urquiza, RG 13498465-1, Auxiliar de Serviços Gerais, efetivo, do(a) Instituto "Lauro de Souza Lima" em Bauru, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, falecido(a) em 17/04/2026. (SEI: 024.00132441/2026-30)

Indicados para nomeação para os cargos em comissão (CCESP) do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Gestão e Governo Digital, previsto no Decreto n.º 69.052, de 14 de novembro de 2024, alterado pelos Decretos n.º 69.506, de 30 de abril de 2025, e n.º 70.755, de 14 de julho de 2026.

SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

NOM
E		 RG
-
CP
F		 DENO
MINA
ÇÃO
DE
CLAS
SE		 NÍ
VE
L		 UNIDADE ADMINISTRATIVA JORNADA
(ARTIGO
10 DA LC
1.395/202
3)		 N.º
PRO
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G		 11.
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8.2
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0		 ASSIS
TENT
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TÉCNI
CO III		 CC
ES
P
2.0
7		 COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS - DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO - DIRETORIA
GERAL DE TECNOLOGIA E
ADMINISTRAÇÃO - SUBSECRETARIA
DE GESTÃO CORPORATIVA		 40
(QUAREN
TA)
HORAS
SEMANAI
S DE
TRABALH
O		 018.
0001
8364
/202
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CASTI
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MART
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69
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TENT
E
TÉCNI
CO III
IV		 CC
ES
P
2.0
7		 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO -
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS - DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO - DIRETORIA
GERAL DE TECNOLOGIA E
ADMINISTRAÇÃO - SUBSECRETARIA
DE GESTÃO CORPORATIVA		 40
(QUAREN
TA)
HORAS
SEMANAI
S DE
TRABALH
O		 018.
0001
8372
/202
6-87

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO DE PESSOAL N.º 112/2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo inciso II, alínea "f" do artigo 45 do Decreto n.º 70.755, de 14 de julho de 2026, c.c. a alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, e à vista do contido no processo SEI n.º 018.00018457/2026-65:

Exonera, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 2, da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, os indicados no Anexo I que integra esta resolução, dos cargos em comissão CCESP de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.052, de 14 de novembro de 2024, alterado pelos Decretos n.º 69.506, de 30 de abril de 2025, do Quadro da Secretaria de Gestão e Governo Digital.

Dispensa, nos termos do artigo 59, inciso I, c.c. o § 1º, item 2, da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, os indicados no Anexo II que integra esta resolução, das funções de confiança FCESP de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.052, de 14 de novembro de 2024, alterado pelo Decretos n.º 69.506, de 30 de abril de 2025, do Quadro da Secretaria de Gestão e Governo Digital.

Governo Digital.
Nomeia, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei
180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar
dezembro de 2023, os indicados no Anexo III que inte
para exercerem, em comissão e em Jornada Comple
cargos (CCESP) de que trata o Anexo II do Decreto n.
 Complemen
n.º 1.395, de
gra esta res
ta de Traba
º 69.052, de
 tar n.º
22 de
olução,
lho, os
14 de
 ANE
Indi
Quadro
Confanç
n.º 69.05
de 30 de		 XO IV
cados para
Demonstr
a da Secre
2, de 14 de
abril de 2
des
ativo
taria
nov
025,		 ignaçãopara as funções em conf
dos Cargos em Comissão e
de Gestão e Governo Digital, pre
embro de 2024, alterado pelos De
e n.º 70.755,de 14 dejulho de 2026		 ança (FCE
das Funçõ
visto no D
cretos n.º 6
.		 SP) do
es de
ecreto
9.506,
novembro de 2024, alterado pelos Decretos n.º 69.506
2025, e n.º 70.755, de 14 de julho de 2026, do Quadr
Gestão e Governo Digital.
Designa, com fundamento na Lei Complementar
dezembro de 2023, os indicados no Anexo IV que inte
para exercerem, em confança e em jornada comple
funções (FCESP) de que trata o Anexo II do Decreto n		 , de 30 de a
o da Secret
n.º 1.395, de
gra esta res
ta de traba
.º 69.052, de		 bril de
aria de
22 de
olução,
lho, as
14 de		 NOME RG
-
CP
F
DEN
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AÇÃO
DE
CLAS
SE		 NÍ
VE
L		 UNIDADE ADMINISTRATIVA JORNADA
(ARTIGO
10 DA LC
1.395/20
23)		 N.º
PRO
CESS
O
SEI
novembro de 2024, alterado pelos Decretos n.º 69.506
2025, e n.º 70.755, de 14 de julho de 2026, do Quadr
Gestão e Governo Digital.
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
Secretário de Gestão e Governo Digital
ANEXO I
Indicados para
exoneraçãodos cargos em comi
administração do Quadro da Secretaria de Gestão
 , de 30 de a
o da Secret
ssão a crité
e Governo
 bril de
aria de
rio da
Digital,
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BRAGA
NÇA		 27.
66
9.7
61-
3
ASSIS
TENT
E
TÉCN
ICO II		 FC
ES
P
2.0
6		 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO -
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS - DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO - DIRETORIA
GERAL DE TECNOLOGIA E
ADMINISTRAÇÃO - SUBSECRETARIA
DE GESTÃO CORPORATIVA		 40
(QUAREN
TA)
HORAS
SEMANAI
S DE
TRABALH
O		 018.
0001
8813
/202
6-41
previstos na Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de de
alterações,doQuadro da Secretaria de Gestão e Govern		 zembro de
o Digital.		 2023, e MARCE COORDENADORIA DE 40
(QUAREN
NOME
RG
-
CP
F
DENO
MINA
ÇÃO
DE
CLASS
E
NÍ
VE
L
UNIDADE ADMINISTRATIVA		 JORNADA
(ARTIGO
10 DA LC
1.395/2023
)		 N.º
PRO
CESS
O SEI		 LO
GONÇA
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REBEC
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68
3.9
11-
2
ASSIS
TENT
E IV		 FC
ES
P
2.0
4
INFRAESTRUTURA - DIRETORIA DE
SERVIÇOS E TIC - DIRETORIA
GERAL DE TECNOLOGIA E
ADMINISTRAÇÃO - SUBSECRETARIA
DE GESTÃO CORPORATIVA		 TA)
HORAS
SEMANAI
S DE
TRABALH
O		 018.
0001
8219
/202
6-50
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11.
08
8.2
97-
0
CHEFE
DE
SERVI
ÇO
CC
ES
P
1.0
7
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE
CONVÊNIOS E CONTRATOS -
DIRETORIA DE PERÍCIAS
MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO		 40
(QUARENT
A) HORAS
SEMANAIS
DE		 018.0
0030
205/
2024-
42		 SUELI
APARE
CIDA
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30
6.1
ASSIS
TENT
E
TÉCN		 FC
ES
P		 COORDENADORIA DE
INFRAESTRUTURA - DIRETORIA DE
SERVIÇOS E TIC - DIRETORIA
GERAL DE TECNOLOGIA E		 40
(QUAREN
TA)
HORAS		 018.
0001
8951

Indicados para designação para as funções em confiança (FCESP) do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Gestão e Governo Digital, previsto no Decreto n.º 69.052, de 14 de novembro de 2024, alterado pelos Decretos n.º 69.506, de 30 de abril de 2025, e n.º 70.755, de 14 de julho de 2026.

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