DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

230/287 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

525***4 - DIVO CESAR PIRES VARA - NI 563506 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 24/09/2026, concedendo 25 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 09/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954373787, expedida em 10/09/2026, publicada no D.O.E. 24/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

279***074 - ZELIA RAQUEL COSTA - NI 1509206 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 24/09/2026, concedendo 10 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 11/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954377561, expedida em 17/09/2026, publicada no D.O.E. 23/09/2026, considerando documento apresentado em grau de recurso.

As decisões proferidas nos recursos estão amparadas pelo §2º, do
artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024 c/c o artigo 73, inciso I, da Resolução
SGGD 33, de 22/07/2026.
SECRETARIA DA EDUCACAO

255***63 - ALESSANDRA FERREIRA TEIXEIRA - NI 1042961 - À vista da decisão exarada nos autos do Processo 1020176-52.2022.8.26.0053 Execução de Sentença 0014706-18.2026.8.26.0053, fica enquadrada a licença para tratamento de saúde por 14 dias a contar de 11/06/2018, publicada no D.O.E. de 28/08/2018, como decorrente de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91, o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

255***63 - ALESSANDRA FERREIRA TEIXEIRA - NI 1042961 - À vista da decisão exarada nos autos do Processo 1020176-52.2022.8.26.0053 Execução de Sentença 0014706-18.2026.8.26.0053, fica enquadrada a licença para tratamento de saúde por 30 dias a contar de 03/02/2026, publicada no D.O.E. de 17/03/2026, como decorrente de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91, o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

255***63 - ALESSANDRA FERREIRA TEIXEIRA - NI 1042961 - À vista da decisão exarada nos autos do Processo 1020176-52.2022.8.26.0053 Execução de Sentença 0014706-18.2026.8.26.0053, fica enquadrada a licença para tratamento de saúde por 30 dias a contar de 06/04/2026, publicada no D.O.E. de 28/04/2026, como decorrente de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91, o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

255***63 - ALESSANDRA FERREIRA TEIXEIRA - NI 1042961 - À vista da decisão exarada nos autos do Processo 1020176-52.2022.8.26.0053 Execução de Sentença 0014706-18.2026.8.26.0053, fica enquadrada a licença para tratamento de saúde por 29 dias a contar de 08/04/2019, publicada no D.O.E. de 20/07/2019, como decorrente de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91, o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

255***63 - ALESSANDRA FERREIRA TEIXEIRA - NI 1042961 - À vista da decisão exarada nos autos do Processo 1020176-52.2022.8.26.0053 Execução de Sentença 0014706-18.2026.8.26.0053, fica enquadrada a licença para tratamento de saúde por 60 dias a contar de 20/07/2026, publicada no D.O.E. de 08/09/2026, como decorrente de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91, o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

255***63 - ALESSANDRA FERREIRA TEIXEIRA - NI 1042961 - À vista da decisão exarada nos autos do Processo 1020176-52.2022.8.26.0053 Execução de Sentença 0014706-18.2026.8.26.0053, fica enquadrada a licença para tratamento de saúde por 30 dias a contar de 05/03/2026, publicada no D.O.E. de 15/04/2026, como decorrente de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91, o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

DIRETORIA GERAL DE PAGAMENTO DE PESSOAL - DGPP

DIRETORIA DE DESPESAS DE PESSOAL

Na Portaria do Chefe de Divisão de Complementação de Aposentadoria e Pensão, de 28/09/2026, que autorizou a fruição de Licença-Prêmio à servidora Valéria Cristina Bento de Sena, CIN nº 083.509.248-88, ocupante do cargo de Assessor de Apoio Fazendário II, onde constou:

"15 (quinze) dias de fruição",

leia-se: "30 (trinta) dias de fruição". (Processo SEI nº 018.00019054/2026-33).

DIVISÃO DE DESPESA DE PESSOAL I - CAPITAL

Autorizando, a fruição de 90 dias de Licença Prêmio, a Jacqueline Cristiane Lellis, RG 17.747.512-2, Assessor de Apoio Fazendário II, para início em até 30 dias a contar desta publicação, referente ao período aquisitivo de 03/08/2016 a 01/08/2021, concedido conforme publicação no Diário Oficial de 12/08/2026. (SEI 018.00018937/2026-26)

DIVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO E APOSENTADORIA

Declarando que a Sra. SUELI DE SOUSA CARVALHO - RG. 24.327.186-4, faz jus a pensão mensal equivalente à 75% da remuneração no cargo de Auxiliarda Comarca de Entrância Especial, nos termos do artigo 5º, inciso V, alínea “A” da Lei Estadual 14.016/2010, decorrente do óbito do exaposentado da Carteira de Serventias, Sr. AILSON CARVALHO – RG n° 24.641.499-6, a partir de 19/06/2026.

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).