DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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240/287 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

VII - Aposentadoria voluntária aos servidores da Secretaria da Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo.

1. SIGEPREV nº 7155/2026

Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 3º, I, II, III, parágrafo único da EC n. 47/05 (Validação de Tempo de Contribuição nº 20431504) ao Sr. ATAIDE SANTO RODRIGUES, CPF *.717.408-, INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL, do SQCIII-QSSP, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº DGP 04326/1987, fazendo jus aos proventos integrais, produzindo efeitos a partir de 5/10/2026.

1. SIGEPREV nº 8640/2026

Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 3º, I, II, III, parágrafo único da EC n. 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição nº 20438197) ao Sr. JORGE ESPER ARES NETTO, CPF *.185.138-, DELEGADO POLÍCIA DE 1ª CLASSE, do SQC-III-QSSP, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº 5.967/87, fazendo jus aos proventos integrais, produzindo efeitos a partir de 5/10/2026.

1. SIGEPREV nº 6846/2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição nº 20435978) ao Sr. JOSE LUIZ VASSIMON BRANDAO, CPF *.169.488-, INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE, SQC-III-QSSP, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº DGP 3424/1998, fazendo jus aos proventos integrais, produzindo efeitos a partir de 5/10/2026.

1. SIGEPREV nº 8832/2026

Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 3º, I, II, III, parágrafo único da EC n. 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição nº 20438935) ao Sr. LUIZ CARLOS UZELIN, CPF *.782.088-, DELEGADO POLÍCIA DE 1ª CLASSE, do SQC-III-QSSP, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº 21.100/77, fazendo jus aos proventos integrais, produzindo efeitos a partir de 5/10/2026.

CARINA BIGLIA

Diretora de Benefícios do Poder Executivo

A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o constante do Processo SEI nº 152.00016751/2026-14, CONCEDE:

I – Pensão por Morte à Senhora ANA MARIA PAULO RAMOS, CPF .145.308*, na qualidade de companheira do ex-servidor SAMUEL BARBOZA DA COSTA, CPF .244.578-*, da Secretaria da Saúde do Governo do Estado de São Paulo, falecido aposentado aos 23/08/2025 no cargo de MÉDICO, conforme protocolo SIGEPREV nº 61674020, fazendo jus à cota-parte de 100% (cem por cento), nos termos do disposto no artigo 14, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 1.354, de 6 de março de 2020, em cumprimento à determinação judicial constante do processo nº 100056579.2026.8.26.0116, produzindo efeitos a partir de 03/09/2026. CARINA BIGLIA Diretora de Benefícios do Poder Executivo

A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o constante do Processo SEI nº 152.00016751/2026-14, CONCEDE:

I – Pensão por Morte ao Senhor HELIO RUFINO DAVOLI DE LUCENA, CPF .729.128-*, na qualidade de filho incapaz da ex-servidora JUDITE DAVOLI, CPF .210.838-* da Secretaria da Educação do Governo Estado de São Paulo, falecida aposentada aos 12/04/2020 no cargo de AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, conforme protocolo SIGEPREV nº 61673862, faz jus à cota-parte de 100% (cem por cento), nos termos do disposto no artigo 14, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 1.354, de 6 de março de 2020, em cumprimento à determinação judicial constante do processo nº 1000331-74.2022.8.26.0363, produzindo efeitos a partir de 24/08/2026. CARINA BIGLIA Diretora de Benefícios do Poder Executivo

A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o constante do Processo SEI nº 152.00016751/2026-14, CONCEDE:

I – Pensão por Morte à Senhora MARTA APARECIDA OLIVEIRA, CPF .641.506-*, na qualidade de companheira do ex-servidor ANTONIO SEBASTIAO PERETTI, CPF .113.168-*, da Secretaria da Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo, falecido aposentado aos 12/07/2024 no cargo de INVESTIGADOR POLICIA DE 2° CLASSE, conforme protocolo SIGEPREV nº 61673871, fazendo jus à cota-parte de 100% (cem por cento), nos termos do disposto no artigo 14, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 1.354, de 6 de março de 2020, em cumprimento à determinação judicial constante do processo nº 1054725-83.2025.8.26.0053, produzindo efeitos a partir de 28/07/2026.

CARINA BIGLIA

Diretora de Benefícios do Poder Executivo

DIRETORIA DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR

COORDENADORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES DESPACHO SPPREV-DIPM-CBM-SPPM Nº 2049, DE 01 OUTUBRO DE 2026

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