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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 05/10/2026 · pág. 251

DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

251/287 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 109, DO DIRETOR TÉCNICO I SUBSTITUTO, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

Notificando:

O Diretor Técnico I - Substituto, do Serviço de Recursos Humanos, do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA a Sra. ANA PAULA RODRIGUES IZIDORO, RG: 30.427.134-2, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74, da referida unidade hospitalar, para que nos termos do artigo 242, inciso IV da Lei10.261/68, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento desta, comparecer à Rua Direitos Humanos, 123 – Jardim do Paço – Sorocaba/SP e apresentar justificativa perante a diretoria de Recursos Humanos, por escrito, em referência às faltas disciplinares que lhe são imputadas no Processo SEI 024.00128180/2026-53, uma vez que apresentou ausências ao serviço público sem justificativas.

CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI

APOSTILA Nº 413, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

CONCEDENDO: nos termos do artigo 209, da Lei n. º10.261/68, LICENÇA-PRÊMIO (DNG), a FRANCISMARY DE CASTRO SILVA, RG. 28.235.009-3, Médico II, Efetivo, relativo ao período aquisitivo de 25/09/2013 a 23/09/2018, conforme Certidão de Tempo de Serviço expedida sob n.º 1707/2019. SEI:024.00164258/2023-51.

COMUNICADO Nº 415, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA Nº 414, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

AUTORIZANDO: Nos termos dos artigos 67 e § 1º item 1 da Lei Complementar 1157/2011 c/c com resolução SGP-7 de 06/02/2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 11/07/2021 A 09/07/2026, CECILIA MARTHA SILVA MERCADO RODRIGUES, RG. 19.710.165-3, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico), Efetivo.

Nos termos dos artigos 67 e § 1º item 1 da Lei Complementar 1157/2011 c/c com resolução SGP-7 de 06/02/2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 03/01/2014 a 01/01/2019, JORGE PAULO GETZOFF, RG. 17.331.642, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, Efetivo. - Nos termos dos artigos 67 e § 1º item 1 da Lei Complementar 1157/2011 c/c com resolução SGP-7 de 06/02/2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 22/01/2016 a 19/01/2021, MARIA CICERA DOS SANTOS SILVA,

-Nos termos dos artigos 67 e § 1º item 1 da Lei Complementar 1157/2011 c/c com resolução SGP-7 de 06/02/2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 28/07/2021 a 26/07/2026, MARCIA REGINA DE CARVALHO

-Nos termos dos artigos 67 e § 1º item 1 da Lei Complementar 1157/2011 c/c com resolução SGP-7 de 06/02/2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 18/09/2018 a 16/09/2023, NICETE DA CUNHA SOUZA, RG.

-Nos termos dos artigos 67 e § 1º item 1 da Lei Complementar 1157/2011 c/c com resolução SGP-7 de 06/02/2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 17/01/2021 a 15/01/2026, RENILDA MIRANDA DE ARAUJO

-Nos termos dos artigos 67 e § 1º item 1 da Lei Complementar 1157/2011 c/c com resolução SGP-7 de 06/02/2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 10/02/2021 a 08/02/2026, TABATA CARRASCOSA RODRIGUES,

AVERBANDO: SES/2021/10923, DANIELA MENDES DE SOUZA, RG. 44.061.442-9, Oficial de Saúde, Efetivo, 90 dias Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 18/05/2021 a 16/05/2026, conforme Certidão de Tempo de Serviço expedida sob n.º º 992/2026, para gozo oportuno mediante requerimento devidamente autorizado pelo superior imediato. E de acordo com o estabelecido no artigo 213 da Lei 10.261/68 e Lei Complementar nº 1048/08.

HOSPITAL ESTADUAL ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DOUTOR FRANCISCO RIBEIRO ARANTES - ITU

PORTARIA DO DIRETOR I, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

CONCEDENDO,

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Claudio Teixeira de Oliveira, RG 17.794.464, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, GrauJ, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 30 anos de efetivo exercício o 06º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 7-8-2026.

Damares de Almeida, RG 41.128.433-2, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 06, da EV-C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 15 anos de efetivo exercício o 03º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 13-8-2026.

Didson da Silva Ferreira, CIN 258.327.108-35, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, Ref. 1, GrauF, da EV-NE, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 31-8-2026.

Fatima Aparecida de Oliveira, RG 18.912.215-8, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 3, GrauF, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 15 anos de efetivo exercício o 03º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 17-8-2026.

Fatima Lourdes Marcolino Lopes, RG 17.392.401-3, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, GrauE, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 13-8-2026.

Mariza Cecere de Sousa, RG 32.298.113-X, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74 Permanente, Ref. 06, da EV-NE, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 29-8-2026.

Nos termos do Art. 129 da C.E./89 a Didson da Silva Ferreira, CIN 258.327.108-35, Encarregado I, Comissão, Ref. 1, GrauF, da EV-C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de

efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos, a partir de 31-8-2026. Nos termos do Art. 129 da C.E./89, combinado com o Despacho Normativo do Governador, de 22, publicado no DO. de 23-11-2011, a Mariza Cecere de Sousa, RG 32.298.113-X, Diretor I, Comissão, Ref. 06, da EV-C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos, a partir de 29-8-2026.

PORTARIA DO DIRETOR I, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

EDILEUZA RIBEIRO DE SIQUEIRA - RG 39.894.703-X de 14/09/2026 à 14/09/2026.

LUCIANA GONCALVES DE LIMA - RG 27.956.329-2 de 14/09/2026 à 14/09/2026.

HOSPITAL ESTADUAL DOUTOR ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA - PRESIDENTE PRUDENTE

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL ESTADUAL \"GDR. ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA\" EM PRESIDENTE PRUDENTE, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003628-81.2026.8.26.0482, do(a) VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: INEURA MARA FERREIRA

CPF: 097.538.798-73

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.493.667/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Declaração de que é indevida a retenção de imposto de renda sobre os valores recebidos pelo autor a título de Bonificação por Resultados em 22/05/2026 e 30/01/2026, sem observância do regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e Tema 368 do STF, bem como à restituição dos valores retidos indevidamente a título de Imposto de Renda, correspondentes à diferença entre o valor descontado (regime de caixa) e o valor efetivamente devido (regime de competência/RRA), respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 14:39:29

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL ESTADUAL \"GDR. ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA\" EM PRESIDENTE PRUDENTE, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003826-21.2026.8.26.0482, do(a) FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: TANIA CRISTINA RUANI

CPF: 097.683.078-70

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 009.260.870/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Direito à tributação dos valores recebidos a título de Bonificação por Resultados acumulada sob o regime de competência (Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA), nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e Tema 368 do STF, bem como à restituição dos valores retidos indevidamente a título de Imposto de Renda, correspondentes à diferença entre o valor descontado (regime de caixa) e o valor efetivamente devido (regime de competência/RRA), respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 15:08:27

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL ESTADUAL \"GDR. ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA\" EM PRESIDENTE PRUDENTE, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004057-48.2026.8.26.0482, do(a) FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE - VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SELMA CRISTINA DA SILVA PARIZI

CPF: 263.961.648-09 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.378.337/02 DIREITO RECONHECIDO

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