DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

253/287 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL ESTADUAL \"GDR. ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA\" EM PRESIDENTE PRUDENTE, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003011-24.2026.8.26.0482, do(a) FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE - VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CECILIA MARTINS DE OLIVEIRA CPF: 118.709.678-44 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Saúde RS/PV: 010.182.720/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Pagamento das diferenças salariais oriundas da Bonificação por Resultados (BR), quanto a incidência sobre o valor do 13º salário, das férias acrescidas do terço constitucional e da licença-prêmio indenizada (com relação às férias, a bonificação por resultado deverá ser considerada tão somente na base de cálculo de eventual indenização de férias, além do terço constitucional), bem como ao pagamento dos valores devidos, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 16:38:38

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL ESTADUAL \"GDR. ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA\" EM PRESIDENTE PRUDENTE, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002984-41.2026.8.26.0482, do(a) VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ARLINDA LUCAS XAVIER

CPF: 080.402.548-76 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 009.512.779/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recebimento das diferenças salariais oriundas da Bonificação por Resultados (BR), quanto a incidência sobre o valor do 13º salário, das férias acrescidas do terço constitucional e da licença-prêmio indenizada, com o pagamento dos valores devidos, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 16:44:21

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL ESTADUAL \"GDR. ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA\" EM PRESIDENTE PRUDENTE, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001087-75.2026.8.26.0482, do(a) VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ISABEL CRISTINA DE PAIVA

CPF: 155.897.608-60 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Radiologia RS/PV: 013.499.129/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

recebimento das diferenças salariais decorrentes da promoção funcional (Ref. 1-C para Ref. 2-C), conforme cronograma do Edital nº 01/2023, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 16:48:11

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL ESTADUAL \"GDR. ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA\" EM PRESIDENTE PRUDENTE, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002906-47.2026.8.26.0482, do(a) VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CECILIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF: 218.326.598-10

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.766.386/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo na base de cálculo dos quinquênios, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 16:54:16

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL ESTADUAL \"GDR. ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA\" EM PRESIDENTE PRUDENTE, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001576-15.2026.8.26.0482, do(a) VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALTAIR CERIALI

CPF: 633.554.269-20

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 012.534.950/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recebimento das diferenças salariais oriundas da Bonificação por Resultados (BR), quanto a incidência sobre o valor do 13º salário, das férias acrescidas do 1/3 constitucional e licença-prêmio indenizada, bem como ao pagamento dos valores devidos, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 17:00:03

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL ESTADUAL \"GDR. ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA\" EM PRESIDENTE PRUDENTE, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1021535-06.2025.8.26.0482, do(a) Vara da Fazenda Pública - Foro de Presidente Prudente, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALESSANDRA CRISTIANE DA SILVA

CPF: 267.151.818-88

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Laboratório RS/PV: 012.004.388/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recebimento das diferenças remuneratórias decorrentes da promoção obtida no Concurso Unificado (exercícios 2015, 2017, 2019 e 2021), respeitada a prescrição quinquenal anterior ao ajuizamento da ação, com os devidos reflexos sobre quinquênios, sexta-parte, 13º salário, férias e demais vantagens fixas, conforme apurado nos demonstrativos de pagamento e a ser detalhado em cumprimento de sentença.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 17:03:01

HOSPITAL ESTADUAL DOUTOR OSWALDO BRANDI FARIA - MIRANDÓPOLIS

HOSPITAL ESTADUAL DR.OSWALDO BRANDI FARIA DE MIRANDOPOLIS Portaria do Diretor I de 2-10-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Erika Zorzi Valle - RG 299.857.328-20 de 28/10/2026 à 28/10/2026.

AUTORIZANDO Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Jose Carlos da Silva, RG 9.316.197-9, Técnico de Radiologia, Efetivo, Ref. 1, Grau J, da EV-NI, do(a) Hospital Estadual Dr.Oswaldo Brandi Faria de Mirandópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 10-11-2005 a 8-11-2010, publicada no DOE de 24-12-2010. Processo nº 001.0247.0194/1999.

HOSPITAL GERAL DE TAIPAS

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Amarilis Goncalves Fidelis - RG 17.227.462 de 29/09/2026 à 29/09/2026. AUTORIZANDO: Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Andrea Aparecida Ramiro, RG 22.928.942-3, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau C, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 12-8-2019 à 9-8-2024. SEI 024.00065506/2024-62. Andrea Aparecida Ramiro, RG 22.928.942-3, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 6, Grau F, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 6-7-2020 à 3-7-2025. SEI 024.00042430/2024-05.

HOSPITAL GERAL DOUTOR JOSÉ PANGELLA - VILA PENTEADO

HOSP.GER.DR.JOSÉ PANGELLA VILA PENTEADO Portaria do Diretor nº 1 de 2-10-2026

AUTORIZANDO, Nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da LC 1080/2008, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Omilton Spina, RG 16.507.741-4, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau E, da EV-NE, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 19-2-2021 à 17-2-2026. Processo nº 2103961/2019.

HOSP.GER.DR.JOSÉ PANGELLA VILA PENTEADO

Portaria do Diretor Técnico I - nº 1 de 2-10-2026

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Ronaldo Souza Gomes, RG 62.234.391-9, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 3-11-2015 a 31-10-2020, publicada no DOE de 28-82025. Processo nº 024.00124219/202582.

Sheila da Cunha Odone, RG 18.366.905-8, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau D, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 24-62007 a 23-6-2012, publicada no DOE de 15-8-2015. Processo nº 585975/2019. Sheila da Cunha Odone, RG 18.366.905-8, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 RGPS, Ref. 2, Grau D, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 16-92012 a 14-9-2017, publicada no DOE de 14-7-2018. Processo nº 879056/2021. Silvia Taveira Oliveira Prado, RG 41.861.955-4, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau D, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 14-6-2016 a 126-2021, publicada no DOE de 16-5-2023. Processo nº 001.0127.001603/2011. HOSPITAL GERAL DOUTOR MANOEL BIFULCO - SÃO MATEUS

HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS “DR. MANOEL BIFULCO”

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS APOSTILA DO DIRETOR TÉCNICO I, DE 02/10/2026.

Declarando que, mediante requerimento, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 1239, de 07 de abril de 2014 e a vista do Decreto nº 60.854, de 22 de outubro de 2014, fica concedido aos (as) servidores (as) abaixo indicados (as) Adicional de Local de Exercício na base do percentual de 30 % (trinta e cinco por cento) sobre a Referência M-I, instituída pela Lei Complementar 1.193, de 02 de janeiro de 2013, observada a jornada de trabalho de que os servidores (as) se encontram sujeitos de acordo com a titulação comprovada.

FRANCISCO DO SOCORRO ALVES, RG: 8.768.723-9, RS/PV 11.341.403/05 MÉDICO I, Efetivo, 24 Horas, A PARTIR DE 10/08/2026.

HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA - GUAIANAZES

O DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL GERAL, "JESUS TEIXEIRA DA COSTA" EM GUAIANAZES, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101702748.2022.8.26.0053, da 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o servidor:

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDUARDO BRAULIO

CPF: 251.308.158-74

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 009.967.849/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do servidor ao seguinte: recálculo da sexta-parte, de forma a incidir sobre a Gratificação Executiva, Art. 133, Piso Salarial Reaj. Complementar e a Parte Fixa do prêmio Incentivo 50%, com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

O DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL GERAL, "JESUS TEIXEIRA DA COSTA" EM GUAIANAZES, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE, no uso de sua competência e em cumprimento à

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