DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

254/287 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101702748.2022.8.26.0053, da 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o servidor:

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Nome: EDUARDO BRAULIO

CPF: 251.308.158-74

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 009.967.849/02

Leonice Aparecida Lima Silva, RG 28.061.516-4, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, Grau F, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 13-5-2021 à 11-5-2026. Certidão nº 0232/2026 - Processo nº 024.00133018/2026-57.

DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do servidor ao seguinte: recálculo da sexta-parte, de forma a incidir sobre a Gratificação Executiva, Art. 133, Piso Salarial Reaj. Complementar, com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

INCLUINDO - na Portaria do Diretor de 30/09/2026, publicada em 0110-2026, AUTORIZANDO - Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar a data publicação:

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

Josinete Honorata Freire, RG 53.144.278-0, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 6, Grau J, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 24-2-2012 a 21-22017, publicada no DOE de 9-6-2017. Processo nº 001.0129.0001198/2008.

Tornando Sem Efeito a Portaria do Diretor Técnico I do Serviço de Recursos Humanos, de 18/09/2026, publicada em D.O de 21/09/2026, na parte em que Autorizou 15 dias de Licença Prêmio, a partir de 22/09/2026, em nome de MARLETE DE MELO MARCELINO, RG. 28.943.292-3

O Hospital Geral " Jesus Teixeira da Costa" em Guaianaaes da Coordenadoria de Serviços de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei Complementar Federal nº 226, de 13 de janeiro de 2026 e no Decreto nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, bem como no Comunicado SGP nº 09, de 26 de fevereiro de 2026, em função da revisão da contagem de tempo de serviço decorrente da inclusão do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de aquisição de vantagens temporais, concede aos servidores:

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Edison Seckler, RG. 12.509.050-X, CPF 951.013.578-04, ocupante à época da função atividade de Oficial Operacional , o 7º Adicional por Tempo de Serviço, em razão da implementação dos requisitos legais a partir de 14/04/2021.

Boulanger Mioto Netto, RG M8564556, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 14-9-2020 à 12-9-2025. Certidão nº 0234/2026 - Processo nº 001.0129.001154/2012, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-112011.

Rita de Cassia Ferreira Lima, RG 16.685.259-4, CPF 050.895.708-76, ocupante à época da função atividade de Oficial Administrativo, o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço e Sexta Parte , em razão da implementação dos requisitos legais a partir 07/11/2020.

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Sonia Emerencio da Silva, RG 15.769.348-X,CPF 046.338.218-81, ocupante à época do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, em razão da implementação dos requisitos legais a partir de 26/06/2020.

Eryberto Steves Tabosa do Egito, RG 13575910472, PV.02, Supervisor de Equipe Técnica de Saúde, Comissão, Ref. 4, da EV-C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 4-7-2012 a 2-7-2017, publicada no DOE de 22-11-2017. Processo nº 001.0129.001185/2014.

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO I, DE 02/10/2026 O Diretor Técnico I, do Serviço de Recursos Humanos, do Hospital Geral "Jesus Teixeira da Costa" em Guaianases, da CSS, no uso de suas competências CONCEDE, à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º, do artigo 193, da Lei nº 10.261/1968, c/ o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, à MIRIAM MOSCARDI, RG. 18.941.057-7, LICENÇA SAÚDE com Dispensa de Perícia por CINCO dias, a partir de 01/10/2026 (024.00134138/2026-71).

Geral "Jesus Teixeira da Costa" em Guaianases, da CSS, no uso de suas Marcia Regina Borba Singh Mahar, RG 10.229.803-8, Enfermeiro, Lei competências CONCEDE, à vista do atestado médico apresentado e com 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau C, da EV-NU, da Coordenadoria de base no § 1º, do artigo 193, da Lei nº 10.261/1968, c/ o artigo 16, do Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo Decreto nº 69.234/2024, à MIRIAM MOSCARDI, RG. 18.941.057-7, LICENÇA de 22-2-2021 a 20-2-2026, publicada no DOE de 23-3-2026. Processo nº SAÚDE com Dispensa de Perícia por CINCO dias, a partir de 01/10/2026 024.00037428/2026-78. (024.00134138/2026-71). Maria Marta dos Santos Costa, RG 17.684.871-X, Enfermeiro, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau I, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO - SANTOS Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 5-11-2015 a 2-11-2020, publicada no DOE de 24-8-2022. Processo nº 001.0129.000703/2013. DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO I, DE 02/10/2026. Incluindo, na Portaria do Diretor publicada em 23-9-2026, a Processo SEI! 024.00060525/2023-11 – Interessado(a): MARCELO DE autorização de licença prêmio em nome de Jose Maria Bezerra, RG SOUZA CANAVESI – RG 18.937.189 – RS/PV 9.457.525/01 – AUXILIAR DE 37.094.764-2, para gozo de 15 dias referente ao bloco aquisitivo de 3-10SERVIÇOS GERAIS – TEMPORÁRIO. Assunto: Licença Prêmio. Concedendo 2017 a 1-10-2022, publicado no DOE de 22-1-2024. Processo nº nos termos dos artigos 212 a 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo 1º 001.0129.000089/2015. da L.C. 1048/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador Retificando: de 22, publicado no D.O. de 23/11/2011, 15 dias de Licença Prêmio, D.O de 17-7-2014 referente ao bloco aquisitivo de 07/12/2010 a 05/12/2015, a partir de Na parte em que Averbou Licença Prêmio em nome de DAN 05/10/2026. ZIMERMANN, RG. 4.946.684-7, Médico, Lei 500/74, onde se lê: Períodos Aquisitivos correspondentes a 90 dias cada: DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO I, DE 02/10/2026. 2º bloco: 25-08-2001 a 23-08-2006, leia-se: 2º bloco: 07-11-2002 a 05-112007.

Processo SEI! 024.00148081/2024-26 – Interessado(a): ALESSANDRA PANHOCI MOREIRA – RG 23.217.600-0 – RS/PV 11.682.360/02 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – EFETIVO. Assunto: Licença Prêmio. Concedendo nos termos dos artigos 212 a 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo 1º da L.C. 1048/2008, 15 dias de Licença Prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 18/03/2008 a 16/03/2013, a partir de 02/10/2026.

3º bloco: 24-08-2006 a 22/08/2011, leia-se: 3º bloco: 06-11-2007 a 0311-2012.

D.O de 21-6-2017 Na parte em que Averbou Licença Prêmio em nome de DAN ZIMERMANN, RG 4.946.684, Médico II, Lei 500/74, onde se lê: Período Aquisitivo correspondente a 90 dias: 4º bloco: 23-08-2011 a 20-08-2016, leia-se: Período Aquisitivo correspondente a 90 dias: 4º bloco: 04-11-2012 a 02-11-2017. D.O de 30-6-2023 Na parte em que AUTORIZOU 30 dias de licença prêmio em pecúnia a Dan Zimermann, RG 4.946.684-7, Médico II, Lei 500/74 Permanente, onde se lê: referente ao bloco aquisitivo de 23-8-2011 à 20-8-2016, leia-se: referente ao bloco aquisitivo de 6-11-2007 a 3-11-2012. D.O de 19-6-2024

Processo SEI! 024.00207580/2024-62 – Interessado(a): ALBERTO DE MACEDO SOARES – RG 13.621.064 – RS/PV 6.909.528/02 – MÉDICO II – EFETIVO. Assunto: Licença Prêmio. Concedendo nos termos dos artigos 212 a 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo 1º da L.C. 1048/2008, 30 dias de Licença Prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 14/01/2009 a 12/01/2014, a partir de 05/10/2026.

Na parte em que CONCEDEU 90 dias de Licença Prêmio a Dan Zimermann, RG 4.946.684-7, Médico II, Lei 500/74 Permanente, onde se lê: referente ao período aquisitivo de 21-8-2016 a 19-8-2021, leia-se: referente ao período aquisitivo de 3-11-2017 a 1-11-2022. D.O de 26-7-2024

HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS WALDEMAR SEYSSEL - ARRELIA

Na parte em que AUTORIZOU 30 dias de licença prêmio em pecúnia a Dan Zimermann, RG 4.946.684-7, Médico II, Lei 500/74 Permanente, onde se lê: referente ao bloco aquisitivo de 21-8-2016 à 19-8-2021, leia-se: referente ao bloco aquisitivo de 4-11-2012 a 2-11-2017.

HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS "WALDEMAR SEYSSEL-ARRELIA" Portaria do Diretor Técnico II de Recursos Humanos, de 02/10/2026. AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, a servidora abaixo relacionada, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

HOSPITAL REGIONAL SUL

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL SUL, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1057546-26.2026.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

Niura Betania Leite, RG 63395143-2, Diretor Técnico de Saúde I, Comissão, Ref. 6, da EV-C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 29-5-2019 a 26-5-2024, publicada no DOE de 10-6-2024. Processo nº 001.0139.000139/2012.

HOSPITAL REGIONAL DOUTOR VIVALDO MARTINS SIMÕES - OSASCO

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CPF: 229.639.028-59 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.635.711/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo na base de cálculo dos quinquênios, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 11:03:38

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA DO DIRETOR Nº 241 DE 02/10/2026

LICENÇA SAÚDE SEM PERICIA MÉDICA (DECRETO Nº 69.234/2024) À vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 17, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionada afastada: NOME: TANIA PENICHE DA SILVA. RG: 34.772.680-X PERIODO: 05 dias a partir de 01/10/2026

HOSPITAL SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO

O Diretor Técnico II da Gerência de Recursos Humanos do Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, no uso de sua competência conferida pelo inciso I, alínea "a" do artigo 37, do Decreto 52.833/08 e Decreto 44.786/00, expede a presente Portaria à vista do atestado médico apresentado e com base no parágrafo 1° do artigo 193, da Lei 10.261/68 com o artigo 16 do Decreto 69.234/2024; fica o servidor abaixo relacionado afastado: -Manoel Carlos de Souza, RG.18.5*.95-2, NI.1433451, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, afastamento de 3(três) dias de 30-09-26 a 02-10-26Sei.024.00134251/2026-57.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/1968 c/c oartigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: - Sergio Costa - RG.17.726.633-8, RS.PV.13107630-01 - Oficial Operacional, L.500/74 - nat.permanente, 1 dia de licença saúde sendo 2909-2026.

O Diretor Técnico II da Gerência de Recursos Humanos do Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, no uso de sua competência conferida pelo inciso I, alínea "a" do artigo 37, do Decreto 52.833/08 e Decreto 44.786/00, expede a presente Portaria à vista do atestado médico apresentado e com base no parágrafo 1° do artigo 193, da Lei 10.261/68 com o artigo 16 do Decreto 69.234/2024; fica o servidor abaixo relacionado afastado: -Vanessa Cristina Leopoldo, RG.2.*7.443-X, NI.1483601,Enfermeiro, Efetivo, afastamento de 1 (um) dias de 30-09-26 SEI.024.00134497/2026-29

INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA

APOSTILA DO DIRETOR TÉCNICO I, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 DECLARANDO: - a partir de 01/07/2026, que JEISON WILLIAN GOMES DA FONSECA, RG 21.949.309-1, Engenheiro VI, da Seção de Eletrônica, do Centro Técnico de Experimentos, faz jus ao Adicional de Insalubridade no Grau Mínimo.

GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101986789.2026.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VALQUIRIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES COSTA CPF: 125.210.618-16 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 010.228.652/03

DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recálculo do adicional temporal (sexta-parte) sobre o seu vencimento, incluindo, especificamente, o Piso salarial - reajuste complementar e a gratificação executiva, bem como ao pagamento das parcelas retroativas, observado a prescrição quinquenal, além das parcelas que se vencerem durante o curso do processo, com reflexo no 13º salário e 1/3 de férias.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Nome: FABIANA PEREIRA DA SILVA

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