DOE 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº185 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº285/2021 NUP 22001.140085/2026-38/IG: 1480700 - SACC: 1197376

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 285/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pelo Sr. JOSÉ IRAN DA SILVA, Secretário da Educação, em substituição, brasileiro, inscrito no CPF nº 370.030.033-68, RG nº 2007010088006 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 30.558.278/0001-40, com sede na Rua Francisco Galdino de Souza, nº 2319, Centro, Cascavel/CE, CEP. Nº 62.850-000, doravante denominada LOCADORA, neste ato representada pelo o seu sócio-administrador, o Sr. AURICÉLIO AGUIAR PARENTE, brasileiro, portador do RG nº 2003002202307 SSP-CE e CPF nº 209.180.463-00, residente e domiciliado na Av. Beira Mar n.º 2020, Ap. 800, Mucuripe, Fortaleza/CE, CEP nº 60.165-121, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato n.º 285/2022,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objeto a locação de imóvel (salas comerciais n.º 01,02,03 e 04) para instalação e funcionamento do Centro Cearense de Idiomas – CCI de Cascavel/CE, localizado na Rua Francisco Galdino de Souza, n.º 2319, Bairro Centro, Cascavel/CE.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira do valor, do pagamento e origem dos recursos ao Contrato, ora aditado, permanecerá R$ 6.630,65 (seis mil, seiscentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos), mais gastos com encargos comuns e com consumo de energia elétrica, no valor mensal de R$ 6.229,39 (seis mil duzentos e vinte e nove reais e trinta e nove centavos), perfazendo um valor global mensal de R$ 12.860,04 (doze mil oitocentos e sessenta reais e quatro centavos) e valor global anual de R$ 154.320,48 (cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e vinte reais e quarenta e oito centavos) em conformidade com o Despacho da SEDUC/CECON, datado em 1.9.2026, de acordo com as fls. 45/47, e IG nº 1480700 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito do Locador de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar de 29 de dezembro de 2026 até 28 de dezembro de 2027, conforme Despacho – SEDUC/CECON, datado de 1/9/2026, às fls. 45/47.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: data da ultima assinatura eletrônica ; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ IRAN DA SILVA- Secretário da Educação, em substituição- Locatária, AURICÉLIO AGUIAR PARENTE- EI Empreendimentos Imobiliários LTDA- Locador. TESTEMUNHAS: 1. CLEANNY DA SILVA PIRES, 2. DANIELE LIMA DE PAULA.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº143/2023 NUP 22001.150231/2026-33 O/IG: 1480372 - SACC: 1281498

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sr(a). MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretário(a) da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Antonia Aguiar Ramos, n.º 1019, Narciso Pessoa, Tianguá – CE, CEP. 62.325-450, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS, com RG nº 1893776-89 SSP-CE e CPF n.º 782.108.103-59, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matricula n.º 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 143/2023, publicado no DOE de 02/08/2023, de acordo com justificativa do NUP 22001.150231/2026-33,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I – 08 SALAS, EM REDENÇÃO – CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20230010/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: 2.1. O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da vigência e da execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 90 (noventa) dias, a partir de 27 de setembro de 2026 até 25 de dezembro de 2026, conforme justificativa exarada no Despacho – COINF/SEDUC, datado em 21/09/2026, fls. 06/07.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: data da ultima assinatura eletrônica ; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo - Contratante, URANDIA AGUIAR RAMOS - ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas – SOP - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO, 2.ITALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº276/2025/NUP 22001.101381/2026-13 IG: 1480501000 SACC: 1380553

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 276/2025 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). JOSÉ IRAN DA SILVA, Secretário(a) da Educação, em substituição, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF nº 370.030.033-68, RG nº 2007010088006 SSP/CE, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/ CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA , estabelecida na Rua Mogno, nº31, Cajazeiras, Fortalezas-CE, CEP. 60.864-505, inscrita no CNPJ sob o nº 17.663.454/0001-45, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. GUSTAVO LUZ DE PAIVA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 94002571844 SSP-CE e CPF n.º 815.622.503-10, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representada pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 276/2025, publicado no D.O.E de 22/07/2025, regulamentado no art. 65, I, b, §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimo e supressão , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objeto a contratação de empresa para execução do remanescente da obra para a construção do Centro de Educação Infantil – CEI no município de Potengi-Ce, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo teve um acréscimo de serviço no valor R$ 128.464,79 (cento e vinte e oito mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), representando 6,51% (seis vírgula cinquenta e um por cento) do valor global do contrato e uma supressão de serviço no valor R$ 72.095,25 (setenta e dois mil e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), representando 3,65% (três vírgula sessenta e cinco por cento) do valor global do contrato, resultando assim, em uma repercussão financeira positiva de R$ 56.369,54 (cinquenta e seis mil trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), que corresponde a 2,86% (dois vírgula oitenta e seis por cento) do valor global do Contrato nº 276/2025, conforme Folha de Informação e Despacho da COINF/SEDUC às fls. 287/289 parte integrante deste Termo, independente de transcrição ; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 29 De Setembro De 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: José Iran da Silva Secretário da Educação, em substituição Contratante Gustavo Luz de Paiva Luz Engenharia e Serviços Ltda Contratada José Valdeci Rebouças Superintendência de Obras Públicas Interveniente TESTEMUNHAS: 1.GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO. 2.CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR