DOE 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

114 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº185 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2026

exclusivamente ao período necessário à superação da emergência, não se prestando a substituir o procedimento licitatório regular. Diante do exposto, resta devidamente justificada e instruída a abertura deste processo de Dispensa de Licitação; VALOR GLOBAL: R$ 94.800,00 (noventa e quatro mil e oitocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24843 - 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01; 29054 - 24200214.10.302.171.20578.03. 339030.1.600.9200000.1.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: G L PRADO DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ; DISPENSA: 29/09/2026 - Adriano Veras Oliveira RATIFICAÇÃO: 29/09/2026 - Adriano Veras Oliveira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 293/2026 PROCESSO Nº24001.068036/2026-96 PRÉ-RESERVA 1479905000

OBJETO: aquisição do Material Médico Hospitalar (FITA HIPOALERGÊNICA 2,5 CM X 10 M) , para abastecer as unidades hospitalares do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano; JUSTIFICATIVA: A aquisição de Fita Hipoalergênica 2,5 cm x 10 m justifica-se pela necessidade de assegurar o abastecimento das Unidades Hospitalares e Ambulatoriais da Rede SESA, considerando sua utilização rotineira nos serviços de saúde para fixação de curativos, cateteres, tubos e drenos, imobilização temporária e proteção de áreas sensíveis. Trata-se de material de uso essencial à continuidade dos procedimentos assistenciais, cuja característica hipoalergênica contribui para a redução do risco de irritações e reações cutâneas, proporcionando maior segurança e conforto aos pacientes. A indisponibilidade do material poderá comprometer a continuidade e a qualidade da assistência, ocasionando a necessidade de utilização de materiais substitutivos, atrasos na realização de procedimentos, desconforto aos pacientes e aumento do risco de complicações. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para garantir a manutenção regular dos serviços de saúde e o atendimento adequado às demandas assistenciais da Rede SESA; VALOR GLOBAL: R$ 168.008,54 (cento e sessenta e oito mil, oito reais, cinquenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31053 – 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0; 31319 – 2420074 4.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: G L PRADO DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ; DISPENSA: 30/09/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa; RATIFICAÇÃO: 30/09/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 294/2026 PROCESSO Nº24001.079930/2026-91 PRÉ-RESERVA 1480331000

OBJETO: aquisição do item CAPECITABINA,500MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO , para abastecer as unidades hospitalares do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Considerando que a Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento de Compras é responsável pela aquisição dos itens das categorias de medicamentos e material médico hospitalar, contemplados na Curva A, destinados ao abastecimento das Unidades Hospitalares e Ambulatoriais integrantes da Rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA). Considerando que, na categoria de medicamentos, o item Capecitabina 500 mg, comprimido revestido, unidade 1,0 comprimido, constante da Planilha de Quantidades - Anexo I, encontra-se contemplado na Ata de Registro de Preços (ARP) nº 2026/26105, oriunda do Pregão Eletrônico (PE) nº 2026/0163 e vigência até 06/07/2027, porém, o saldo encontra-se zerado para aquisição. Atualmente o item foi inserido em novo processo licitatório NUP 24001.079951/2026-15 em fase inicial de planejamento. Considerando que a Capecitabina é medicamento antineoplásico de uso oral, pertencente à classe dos antimetabólitos, amplamente utilizado no tratamento de pacientes com câncer colorretal, câncer de mama e câncer gástrico. Após sua administração, a substância é convertida no organismo em 5-fluorouracil (5-FU), metabólito que atua inibindo a síntese de DNA das células tumorais, contribuindo para a redução da proliferação celular e para o controle da doença; Considerando, ainda, a proximidade do encerramento do exercício financeiro, bem como os procedimentos relacionados ao fechamento dos sistemas e às rotinas de execução orçamentária junto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), circunstâncias que demandam a adoção de providências em tempo hábil, de modo a assegurar o abastecimento do medicamento durante o período em que não haverá possibilidade de conclusão de nova contratação, especialmente considerando a previsão de reabertura das atividades relacionadas ao novo exercício somente em meados de fevereiro de 2027; Considerando que, no âmbito da Rede SESA, a Capecitabina integra protocolos terapêuticos oncológicos e constitui medicamento essencial à continuidade do tratamento de pacientes acompanhados pelas unidades de referência em oncologia, sendo indispensável à manutenção de uma assistência especializada, contínua e adequada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) VALOR GLOBAL:R$ 300.960,00 (trezentos mil, novecentos e sessenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31319 – 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1. 5009100000.0; 31053 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA DISPENSA: 30/09/2026 Iluska de Alencar Salgado Barbosa RATIFICAÇÃO: 30/09/2026 Iluska de Alencar Salgado Barbosa.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DO TERMO DE FINANCIAMENTO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SECUNDÁRIA – AFS NUP 24001.084217/2026-60**

I - Doc. Doc. nº 244/2026 - Termo de Financiamento - Assistência Farmacêutica Secundária, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE ; II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite-CIB Nº 560/2025 e Nº 15/2026 III - OBJETO: repasse dos recursos financeiros do estado ao município, relativos à sua contrapartida, a serem depositados no Fundo Municipal de Saúde, sendo aplicados pelo município na aquisição dos medicamentos, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 560/2025 e Nº 15/2026, de acordo com os elencos definidos e financiamento, em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. V - VIGÊNCIA: inicia-se em 01/01/2026 com vigência até 31/12/2026. VI - DATA DE ASSINATURA: 30/09/2026; VII - SIGNATÁRIOS: Maria Vaudelice Mota e Riane Maria Barbosa de Azevedo.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251573

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA – COAPH . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “SERVIÇO ESPECIALIZADO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20251573 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): GRUPO 1: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA – COAPH: ITEM 1: QUANT.: 63.640; VALOR UNITÁRIO: R$ 32,9300; VALOR TOTAL: R$ 2.095.665,20; ITEM 2: QUANT.: 7.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 35,1300; VALOR TOTAL: R$ 252.936,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO: R$ 2.348.601,20. 01 de outubro de 2026.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251788

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S A ;E TAMUSSINO E CIA LTDA; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “ MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de