DOE 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº185 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2026

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de Coordenador, s í m b o l o DNS-2, lotado(a) no(a) Assessoria Jurídica, integrante da estrutura organizacional do(a) Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARIA ELCI MOREIRA GALVAO , em virtude de Férias, no período de 13 de Outubro de 2026 a 22 de Outubro de 2026. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 29 de setembro de 2026.

Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº430/2026.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA OS PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES.

O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 37.432, de 29 de junho de 2026, publicado no DOE em 01/07/2026; Considerando que a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE) possui como valores institucionais a empatia, a inclusão, a equidade, a diversidade e a valorização das pessoas; Considerando as seleções realizadas pela Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE) para acesso aos Programas e Projetos desenvolvidos pela autarquia; Considerando a necessidade de atualização dos membros designados na Portaria nº 196/2026; Considerando as informações contidas no processo administrativo NUP 24022.008135/2026-71. RESOLVE:

Art. 1º – Alterar a composição da Comissão de Avaliação das Pessoas com Deficiência (PCD), instituída pela Portaria nº 10/2026, alterada pela Portaria nº 196/2026, a qual será responsável por avaliar os documentos dos candidatos que se inscreverem para as vagas destinadas às Pessoas com Deficiência, para validar a condição declarada, nos termos dos editais das seleções realizadas pela ESP/CE.

I – Comissão Ordinária de Avaliação das Pessoas com Deficiência (PCD) os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

a) Pedro Leão de Queiroz Neto – Matrícula Nº 30002520/ESP

b) Olivia Andrea Alencar Costa Bessa – Matrícula N° 30002903/ESP

c) Henrique Luis do Carmo e Sá – Matrícula N° 3000633X/ESP

II – Comissão Recursal, destinada a apreciar e julgar os recursos administrativos, eventualmente interpostos pelos candidatos que concorrerem às vagas destinadas às Pessoas com Deficiência, nos processos seletivos, sob a presidência do primeiro:

a) Virgínia Angélica Silveira Reis – Matrícula Nº 4937331-1/SESA

b) Jeová Keny Baima Colares – Matrícula Nº 4932591-6/SESA

c) Karina Maria Melo de Saboya – Matrícula N° 493871-3/SESA

III – Membros Suplentes, destinada a substituir os integrantes da Comissão Ordinária de Avaliação das Pessoas com Deficiência (PCD) e da Comissão Recursal, nos casos de impedimento, afastamento ou ausência, composta pelos seguintes membros:

a) Alciléia Leite de Carvalho – Matrícula Nº 30002474/ESP

b) Liduina de Albuquerque Rocha e Sousa – Matrícula Nº 493719-18/SESA

c) Kellyane Munick Rodrigues Soares – Matrícula Nº 30002644/ESP

Art. 2º. A participação de servidores nas Comissões é considerada relevante e de apoio à gestão, enquadrando-se nas atividades passíveis de percepção da Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, conforme Lei nº 17.184, de 23 de junho de 2020 (DOE 23.03.20), Decreto nº 33.545, de 20 de abril de 2020 e Portaria nº 22/2024 – SEPLAG/SESA e demais legislações vigentes aplicáveis à matéria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 01 de outubro de 2026.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2025

(IG: 1480853)

I – ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato nº 15/2025; II – CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III – ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/ CE; IV – CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14; V – ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, nº 60, Alto da Balança, CEP 60851-195; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos dos Arts. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021 e Cláusula Décima Segunda do Contrato em epígrafe e no Decreto municipal nº 16.547, de 22 de dezembro de 2025; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº15/2025 por 12 (doze) meses, a contar do dia 03/12/2026, o qual visa o fornecimento de Vale-Transporte Eletrônico – VTE, para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Fortaleza/CE, conforme Termo de Referência - TR e Estudo Técnico Preliminar – ETP, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, bem como alterar o valor inicialmente pactuado, resultante do aumento da tarifa do transporte coletivo urbano de Fortaleza, conforme Decreto municipal nº 16.547, de 22 de dezembro de 2025.; IX – VALOR GLOBAL: O valor global contratual passará de R$ 14.256,00(quatorze mil duzentos e cinquenta e seis reais) para R$ 17.107,20 (dezessete mil, cento e sete reais e vinte centavos).; X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor; XII – DATA: 28/09/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI – CONTRATANTE e PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA – CONTRATADA.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº561-D/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar servidores da Base CIOPAER, em Fortaleza-CE, para realizar missão governamental, com o transporte do Governador e de sua comitiva, em evento oficial no município de Jaguaribe-CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 681/2026. Concedem-se as diárias de acordo com o art. 1º, § 1º do art. 2º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 5º, 8º e 12, § 1º deste, arts. 14, 16 e 21, Classe II, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de setembro de 2026.

Sérgio Pereira dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº561-D/2026-GS, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026