DOE 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

122 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº185 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº497/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.032501/202651: RESOLVE MOVIMENTAR , DE OFÍCIO, BRUNO FELIPE SILVA MONTAGNOLI , Delegado de Polícia Civil (DPC), matrícula 404.561-1-2, para exercício funcional no(a) DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CRATO, vinculada ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DO INTERIOR SUL, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 24/09/2026; implementando-se a indenização de moradia, no valor de R$ 500,33 (quinhentos reais e trinta e três centavos), nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº 19.660/2026, publicada no DOE de 26.02.2026. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 24 de setembro de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PORTARIA Nº501/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.030866/2026-41: RESOLVE MOVIMENTAR DE OFÍCIO, JOAO PAULO DE CARVALHO BARBOSA , Oficial Investigador de Polícia (OIP), matrícula 300.752-1-8, para exercício funcional no(a) COORDENADORIA DE PLANTÕES, da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 29 de setembro de 2026.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

*** *** * PORTARIA Nº503/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.032585/2026-22: RESOLVE MOVIMENTAR DE OFÍCIO, ALEX SEVERO VIDAL** , Oficial Investigador de Polícia (OIP), matrícula 167.706-1-2, para exercício funcional no(a) 14ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CAPITAL, vinculada ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DA CAPITAL, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 28/09/2026. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 29 de setembro de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

TERMO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO NUP: 10051.011067/2026-75

Considerando os autos do processo administrativo NUP 10051.011067/2026-75, que tratou do Processo Administrativo de Responsabilização Contratual, instaurado pela Portaria nº 24/2026, em face da pessoa jurídica DV COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI , inscrita sob o CNPJ nº 39.850.349/0001-58, em razão da incidência de inexecução total de obrigação decorrente da Ata de Registro de Preços nº 08103/2025 – CBMCE, originária do Pregão Eletrônico nº 20240007 – CBMCE, da qual a Polícia Civil do Estado do Ceará é participante, no que preceitua o inciso III do art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021, aplico , nos termos do inciso III do art. 156 da mencionada legislação, a sanção administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado do Ceará, pelo prazo de 1 (um) ano à pessoa jurídica DV COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 39.850.349/0001-58. 22 de setembro de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº0104/2026-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.065565/2026-19, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominado no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, com a finalidade de realizar visita técnica às empresas C. Rolim Motos Ltda. e Flash Engenharia, com o intuito de proceder à vistoria técnica de veículo protótipo, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º, 2º inciso I, III e § 1º, 4º § 2º inciso III, 15, 16 e 22, classes II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 30 de setembro de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0104/2026-GC – 30 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL Nº127/2026 – CPT/PMCE – RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – SOLDADO PMCE, de 10 de agosto de 2026.

RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO CONCURSO DO EDITAL N°05, DE 08 DE MARÇO DE 2001 – SOLDADO PMCE.

A COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO DOS CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADO E TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, considerando o disposto no artigo 37, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando o parágrafo único do artigo 4º, da lei Estadual nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, bem como, considerando as atribuições delegadas por meio da portaria nº 0142/2023 – GC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 150, de 09/08/2023, e com vistas ao cumprimento de decisões Judiciais proferidas pelos Juízes das Varas Estaduais do Ceará, RESOLVE, tornar público o RESULTADO DEFINITIVO dos candidatos relacionados no anexo único deste edital, em referência à AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, realizada em 03/08/2026, conforme previsão constante no item 29, do edital n° 05, de 08 de março de 2001 – Soldado PMCE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará n° 046, de 08 de março de 2001.

Níbio Araújo Pinto – CEL QOPM

COORDENADOR DE GESTÃO INTERNA DO ENSINO, INSTRUÇÃO E CULTURA – COGEIC MF.: 103.422-1-2