DOE 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

126 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº185 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2026

4.5 2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO MACÊDO JÚNIOR (JUAZEIRO DO NORTE) - 2º CPM-CHMJ

4.6 3º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR TENENTE MÁRIO LIMA (MARACANAÚ) - 3º CPM-TML

4.7 4º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR MINISTRO JARBAS PASSARINHO (SOBRAL) - 4º CPM-MJP

4.8 COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS ESCRITORA RACHEL DE QUEIROZ (FORTALEZA) - CMCB-ERQ

4.9 Vagas para DEPENDENTES: são as vagas destinadas ao preenchimento por parte dos candidatos dependentes legais de policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais e servidores efetivos da perícia forense de carreira do Estado do Ceará, em consonância com a legislação vigente. 4.10 Vagas para NÃO DEPENDENTES: são as vagas destinadas aos demais candidatos, não contemplados no subitem anterior. 4.11 Vagas para PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD): são as vagas reservadas aos candidatos com deficiência, de acordo com o art. 1º, § 1º, do Decreto nº 9.508/2018.

4.11.1 As vagas remanescentes das quantidades previstas no subitem 4.11 deste Edital, destinadas aos candidatos PCD (PESSOAS COM DEFICIÊNCIA), serão ocupadas, inicialmente, pelos candidatos CLASSIFICÁVEIS PCD, observada a ordem de classificação decrescente do processo seletivo, dentro da respectiva categoria, série e turno.

4.11.2 As vagas remanescentes após observadas as disposições previstas no subitem 4.11.1 deste Edital, caso não existam DEPENDENTES CLASSIFICÁVEIS PCD, serão ocupadas pelos candidatos NÃO DEPENDENTES CLASSIFICÁVEIS PCD, observada a ordem de classificação decrescente do processo seletivo, dentro da respectiva série e turno, conforme previsto na Lei nº 12.999, de 14 de janeiro de 2000.

4.11.3 As vagas remanescentes após observadas as disposições previstas no subitem 4.11.1 deste Edital, caso não existam NÃO DEPENDENTES CLASSIFICÁVEIS PCD, serão ocupadas pelos candidatos DEPENDENTES CLASSIFICÁVEIS PCD, observada a ordem de classificação decrescente do processo seletivo, dentro da respectiva série e turno, conforme previsto na Lei nº 12.999, de 14 de janeiro de 2000.

4.11.4 Os candidatos PCD inscritos na modalidade DEPENDENTE PCD e NÃO DEPENDENTE PCD concorrerão inicialmente às vagas comuns, de acordo com sua classificação geral, e, caso não obtenham vaga na modalidade DEPENDENTE e NÃO DEPENDENTE, passarão a concorrer às vagas reservadas para PCD, em suas respectivas condições.

4.11.5 Caso os candidatos PCD inscritos na modalidade DEPENDENTE PCD e NÃO DEPENDENTE PCD obtenham nota para DEPENDENTE e NÃO DEPENDENTE, serão classificados nessas modalidades. Assim, as vagas reservadas aos candidatos DEPENDENTE PCD e NÃO DEPENDENTE PCD serão preenchidas pelos candidatos PCD remanescentes melhores classificados.

4.12 As vagas remanescentes das quantidades previstas nos subitens 4.9 e 4.10 deste Edital serão ocupadas pelos candidatos CLASSIFICÁVEIS, observada a ordem de classificação do processo seletivo, dentro da respectiva categoria, série e turno.

4.13 As vagas remanescentes após observadas as disposições previstas no subitem 4.12 deste Edital, destinadas aos candidatos DEPENDENTES CLASSIFICADOS, caso não existam DEPENDENTES CLASSIFICÁVEIS, serão ocupadas pelos candidatos NÃO DEPENDENTES CLASSIFICÁVEIS, observada a ordem de classificação decrescente do processo seletivo, dentro da respectiva categoria, série e turno, conforme previsto na Lei nº 12.999, de 14 de janeiro de 2000.

4.14 Depois de cumpridas todas as etapas anteriores e, ainda assim, existirem vagas remanescentes de um TURNO (manhã/tarde), estas poderão ser ocupadas por candidatos CLASSIFICÁVEIS inscritos em outro TURNO, observada a ordem de classificação decrescente do processo seletivo, dentro da respectiva categoria e série.

5 DAS INSCRIÇÕES 5.1 A inscrição será realizada no período previsto neste Edital, EXCLUSIVAMENTE VIA INTERNET, no endereço eletrônico da organizadora da seleção: https://notusinstituto.com.br/.

5.2 DAS INSCRIÇÕES PARA DEPENDENTE

5.2.1 A solicitação de inscrição deverá ser realizada, EXCLUSIVAMENTE VIA INTERNET, por um dos responsáveis legais pelo candidato (pai, mãe, pessoa que detenha a guarda judicial, tutor ou curador), em período estabelecido no cronograma do item 12 deste edital, na área destinada ao Processo Seletivo de Admissão aos Colégios da Polícia Militar do Ceará e Colégio Militar do Corpo de Bombeiros, Edital nº 001/2026 - CCPM/CMCB/PMCE/CBMCE, no endereço eletrônico: https://notusinstituto.com.br/, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

5.2.1.1 O responsável legal pelo candidato (pai, mãe, pessoa que detenha a guarda judicial, tutor ou curador) deverá acessar o site https://notusinstituto.com. br/, digitar o número do CPF do candidato — ou, caso este não possua CPF, o número do CPF do pai, da mãe ou do responsável legal —, preencher todos os dados solicitados na ficha de cadastro referentes ao CANDIDATO (criança ou adolescente que realizará a prova) e declarar, sob as penas da lei, que o candidato cursou ou está cursando a série/ano imediatamente anterior àquela para a qual pretende concorrer, ficando ciente de que a constatação de informação falsa poderá acarretar o indeferimento ou o cancelamento da inscrição e a eliminação do processo seletivo. Em seguida, deverá acessar o sistema utilizando o login e a senha individuais criados no ato do cadastro, selecionar a unidade de ensino e a série/ano pretendidos, inserir os dados solicitados, conferir as informações e finalizar a inscrição. Todos os dados informados na inscrição deverão ser referentes ao candidato, exceto o número do CPF, quando utilizado o documento do pai, da mãe ou do responsável legal, em razão de o candidato ainda não possuir CPF.

5.2.1.2 Conhecer todas as exigências e informações sobre este Processo Seletivo contidas neste Edital e/ou comunicados, disponíveis no endereço eletrônico: https://notusinstituto.com.br/.

5.2.1.3 Gerar o Documento de Arrecadação Estadual – DAE e pagá-lo na rede bancária, ou credenciada, com limite de data estabelecido no cronograma do item 12 deste edital.

5.2.1.4 O candidato deverá marcar o campo intitulado “INSCRIÇÃO DEPENDENTE” e, após a realização da inscrição, anexar, obrigatoriamente, em formato PDF, a imagem digitalizada dos seguintes documentos, por meio do campo específico para UPLOAD disponibilizado no sistema de inscrição: