DOE 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº185 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2026

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OUTROS

Porto do Pecém Geração de Energia Ltda.

Ata de Decisão de Única Sócia - DIAMANTE GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 27.093.977/0001-57, sediada na Avenida Paulo Santos Mello, 487, Bairro Santo Andre, CEP 88.745-000, no Município de Capivari de Baixo, Estado de Santa Catarina, representada por seu Diretor Presidente, PEDRO AKOS LITSEK, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade RG nº 04625151-8 DIC-RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 714.794.307-49 e por seu Diretor Administrativo e Financeiro, LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA BEATRICE, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade n.º 20100219 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 113.845.298-02, ambos com endereço comercial no município de Capivari de Baixo, estado de Santa Catarina, na sede da Sociedade localizada na Avenida Paulo Santos Mello, nº 487, bairro Santo André, CEP: 88.745-000. Sócia da sociedade limitada PORTO DO PECÉM GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA, sediada em São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará, na Rodovia CE-085, S/N, Km 37,5, Pecém, Caixa Postal 11, CEP 62.670-000, com seu contrato social arquivado nessa Junta Comercial sob NIRE 2320360219-5, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 08.976.495/0001-09, decide: (i) Aprovar, sem ressalvas, a redução do capital social da Sociedade, com fulcro no Artigo 1.082, II, do Código Civil, considerando que o valor atribuído ao capital social se tornou excessivo em relação ao objeto da Sociedade, de modo que, o capital social que atualmente é de R$ 736.388.723,00 (setecentos e trinta e seis milhões, trezentos e oitenta e oito mil, setecentos e vinte e três reais), passará a ser de R$ 607.245.338,00 (seiscentos e sete milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), com uma redução efetiva, portanto, de R$ 129.143.385,00 (cento e vinte e nove milhões, cento e quarenta e três mil, trezentos e oitenta e cinco reais). (ii) Aprovar, sem ressalvas, que diante da aprovação do item “i” acima, ocorrerá a restituição dos valores relativos às 129.143.385,00 (cento e vinte e nove milhões, cento e quarenta e três mil, trezentas e oitenta e cinco), quotas, objeto da redução do capital social, em moeda corrente nacional, à única sócia da Sociedade. (iii) Aprovar, sem ressalvas, o cancelamento das 129.143.385,00 (cento e vinte e nove milhões, cento e quarenta e três mil, trezentas e oitenta e cinco), quotas da Sociedade, objeto da redução do capital social, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, todas subscritas e integralizadas pela única sócia, qualificada acima. Em virtude desta deliberação, a Cláusula Quarta do contrato social passará a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA - O capital social da Sociedade é de R$ 607.245.338,00 (seiscentos e sete milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), representado por 607.245.338 (seiscentas e sete milhões, duzentas e quarenta e cinco mil, trezentas e trinta e oito) quotas, nominativas e com valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional, e todas de titularidade da DIAMANTE GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. (iv) Aprovar, sem ressalvas, que decorrido o prazo legal de 90 (noventa) dias da data de publicação da presente ata, as deliberações acima serão objeto de alteração do contrato social da Sociedade. São Gonçalo do Amarante/CE, 25 de agosto de 2026. DIAMANTE GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. - p. Pedro Akos Litsek e Luiz Ricardo de Oliveira Beatrice.

*** *** * EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS GD SOLAR FIP MOMBAÇA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.**

CNPJ nº 57.050.030/0001-20 | NIRE 23202957119

JOÃO RANGEL DE ANDRADE JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 9021D CREA/CE e do CPF sob o nº 322.065.183-68, na qualidade de administrador da sociedade GD SOLAR FIP MOMBAÇA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., nos termos do art. 1.072 do Código Civil e da cláusula 5ª do Contrato Social, CONVOCA as sócias RANDRA CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ nº 10.341.858/0001-73) e F P PESSOA PARTICIPAÇÕES LTDA. (FG PAR) (CNPJ nº 39.695.673/0001-49), representando em conjunto a totalidade do capital social, para se reunirem em Reunião de Sócios, a realizar-se em 13 de outubro de 2026, às 10h00 (horário de Brasília), mediante reunião virtual, por meio de plataforma de videoconferência, no seguinte link de acesso:

https://teams.microsoft.com/meet/257204970595838?p=17WBSSnU7Qm87h6YWN.

A reunião tem por finalidade deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (1) Destituição do administrador Fernando Patrício Pessoa, nomeado no Contrato Social da sociedade; (2) Modificação do Contrato Social, para alteração das regras de governança corporativa, e demais ajustes correlatos. As sócias poderão participar pessoalmente ou por procurador com poderes específicos, na forma do art. 1.074, § 1º, do Código Civil, e terão vista, na sede da sociedade ou por meio eletrônico mediante solicitação, dos documentos relativos às matérias constantes da ordem do dia. Fortaleza, estado do Ceará. João Rangel de Andrade Junior, administrador.

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Prefeitura Municipal de Quixadá. A Secretaria Municipal de Saúde de Quixadá/CE, torna pública para conhecimento dos interessados, a ERRATA à Chamada Pública nº 10.005/2026/SMS , cujo objeto é o Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de exames laboratoriais, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, incluindo as etapas necessárias à adequada execução dos procedimentos, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Quixadá/CE. A Errata tem por finalidade retificar e esclarecer a abrangência assistencial do Lote 01, de modo a estabelecer que os serviços nele compreendidos não se destinam exclusivamente às demandas provenientes das Unidades Básicas de Saúde – UBS , passando a abranger as demandas de exames laboratoriais provenientes da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Secundária/ Atenção Especializada da Rede Municipal de Saúde, compreendendo as Unidades Básicas de Saúde e os demais estabelecimentos, unidades e serviços municipais de saúde inseridos nesses níveis assistenciais, conforme os fluxos definidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Permanecem ressalvadas as demandas especificamente vinculadas ao Hospital Municipal Dr. Eudásio Barroso – HMEB , que continuam compreendidas no Lote 02 , observadas as condições e os requisitos operacionais específicos estabelecidos no Edital e no Termo de Referência. A retificação alcança, no que couber, o Documento de Formalização da Demanda – DFD, o Estudo Técnico Preliminar – ETP, o Termo de Referência, o Edital da Chamada Pública nº 10.005/2026/SMS e seus respectivos anexos, prevalecendo a redação constante da Errata sobre as disposições anteriores que restrinjam o Lote 01 exclusivamente às Unidades Básicas de Saúde – UBS ou à Atenção Primária. Permanecem inalteradas as demais disposições, condições e exigências do Chamamento Público que não conflitarem com a Errata. A íntegra da Errata e dos documentos pertinentes encontra-se disponível nos meios oficiais de divulgação do Município e junto à Secretaria Municipal de Saúde de Quixadá/CE. Quixadá/CE, 01 de outubro de 2026. Rilson Sousa de Andrade - Secretário e Ordenador de Despesas da secretaria de Saúde.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Contratação Direta. A Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento, torna público para ciência dos interessados o Aviso de Contratação Direta N° DL2026091501- cujo Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços contínuos, compreendendo a locação, instalação, configuração, monitoramento remoto 24 (vinte e quatro) horas, manutenção preventiva e corretiva de sistema integrado de segurança eletrônica (Circuito Fechado de Televisão - CFTV e Sistema de Alarme), incluindo o fornecimento, em regime de locação, de todos os equipamentos, materiais, insumos, infraestrutura, softwares, mão de obra necessária à execução dos serviços, suporte técnico e demais acessórios necessários ao perfeito funcionamento da solução, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento - SEFIN, pelo período de 12 (doze) meses. A presente contratação será realizada com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Data de Divulgação do Aviso de Dispensa: 05/10/2026. Data limite para apresentação de propostas 09/10/2026 até as 23:59h. Critério de Julgamento: Menor Preço Por Lote. O texto integral do Aviso de Contratação Direta poderá ser consultado nos seguintes endereços eletrônicos: https:// www.caucaia.ce.gov.br/licitacao.php, (Portal Oficial da Prefeitura Municipal de Caucaia), https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ (Portal de Licitações do TCE/CE) https://pncp.gov.br/app/editais (Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP). Forma de envio das propostas: As propostas deverão ser cadastradas exclusivamente por meio do Sistema de Dispensa da Plataforma Licita Mais Brasil https://licitamaisbrasil.com.br/. Jamille Rodrigues Araújo, Agente de Contratação. Caucaia/CE, 02 de outubro de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Diligência - Edital de Pré-Qualificação Nº PQ2026051502. Objeto: Pré-qualificação do tipo subjetiva e parcial de empresas de engenharia interessadas na execução de obras de reforma, ampliação e construção de Unidades Educacionais do Município de Caucaia/CE, abrangendo a sede e os distritos do Município. Convocação para Apresentação de Esclarecimentos e documentos complementares indispensáveis ao prosseguimento da análise. A Agente de Contratação do Município de Caucaia/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público o Quarto Termo de Diligência referente ao Edital acima especificado. Com fundamento no Art. 64 da Lei Federal nº 14.133/2021, as empresas: 01. R S M Pessoa LTDA; 02. Sevla Construções LTDA; 03. R P Construcoes & Locacoes LTDA; 04. Construtora Astral LTDA, ficam convocadas a apresentar os esclarecimentos e/ou a complementação de informações solicitadas. Prazo: O envio deverá ser realizado em até 02 (dois) dias úteis, a contar da data de publicação deste aviso. Acesso ao Conteúdo: O conteúdo integral do Quarto Termo de Diligência está disponível para consulta nos seguintes portais oficiais: Prefeitura de Caucaia: https://www.caucaia.ce.gov.br/licitacao.php; TCE/CE - Licitações: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/ abertas; Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://pncp.gov.br/app/editais. Caucaia/CE, 02 de outubro de 2026. Maria Fabiola Alves Castro - Agente de Contratação.