DOE 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

148 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº185 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2026

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Extrato de Termo de Cancelamento - Ata de Registro de Preços Nº 202608130002 - Processo Administrativo Nº 00007.20260504/0003-68. O Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE, através da Secretaria da Infraestrutura e Transportes, torna público o cancelamento do registro do fornecedor e dos preços registrados da empresa Luma Serviços e Construções LTDA., inscrita no CNPJ nº 86.906.054/0001-36, referente à Ata de Registro de Preços nº 202608130002, em de descumprimento das obrigações assumidas. Fundamentação: Item 9.1.1 da Ata de Registro de Preços e demais disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. Fica autorizada a convocação do cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. Data do Termo: 02/10/2026. Deputado Irapuan Pinheiro/CE, 02 de outubro de 2026. Veimar Saraiva de Araujo Neto - Responsável pelo Órgão Gerenciador.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro. O(A) Secretaria de Educação, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 19 de outubro de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 2026.09.23.1. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário, equipamentos pedagógicos e apoio, destinados às unidades da Rede Pública Municipal de Ensino de Deputado Irapuan Pinheiro, visando à melhoria da infraestrutura, do ambiente educacional e dos serviços ofertados aos alunos e outros de interesse das Instituições Escolares do Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - ou no endereço: Av. dos Três Poderes, 75 - Centro. Deputado Irapuan Pinheiro/CE, 05 de outubro de 2026. Alefe Pinheiro de Lima - Pregoeiro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baixio - Termo de Homologação da Pregão Nº 26.08.01.2026PE. Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, tendo em vista o resultado do processo licitatório na modalidade Pregão n° 26.08.01.2026PE, e considerando o Termo de Adjudicação já exarado por esta mesma autoridade, o(a) Sr(a). Analia das Dores Ferreira Fernandes, na qualidade de Autoridade Superior do(a) Secretaria Municipal de Saúde, após reanálise da conformidade do procedimento, resolve, Homologar, com fundamento na parte final do inciso IV do Art. 71 da Lei n° 14.133/2021, o resultado do presente certame licitatório, ratificando a validade de todos os atos praticados e confirmando em definitivo a adjudicação previamente realizada. Resultado da Homologação - 41.398.348/0001-66 - CTX CAR Engenharia Projetos LTDA. Relação Por: Item; Descrição; Marca; QTD.; UND.; V. REF.; V. Unit.; V. Total; 1; Veículo - Ambulância - (Tipo - A); fiat; 1,00; Unidade; 174.250,00; 145.450,00; 145.450,00; Valor Total; 145.450,00. Homologado para CTX CAR Engenharia Projetos LTDA inscrita no CNPJ/MF: 41.398.348/0001-66, pelo melhor valor de R$ 145.450,00 (cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais). em 17/09/2026. Analia das Dores Ferreira Fernandes - Ordenadora de Despesas.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baixio - Termo de Adjudicação - Pregão Nº 26.08.01.2026PE. Após o regular processamento da licitação na modalidade Pregão n° 26.08.01.2026PE, referente ao Processo Administrativo n2 00008.20260720/0002-24, e considerando o relatório final do(a) Agente de Contratação/Comissão de Contratação que declarou o(s) licitante(s) vencedor(es), o(a) Sr(a). Analia das Dores Ferreira Fernandes, na qualidade de Autoridade Superior do(a) Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve, Adjudicar, com fundamento na primeira parte do Inciso IV do Art. 71 da Lei n° 14.133/2021, o(s) objeto(s) da licitação ao(s) seguinte(s) licitante(s) vencedor(es), conforme detalhado no quadro abaixo. Resultado da Adjudicação: 41.398.348/0001-66 - CTX Car Engenharia Projetos LTDA. Relação por: Item; Descrição; Marca; QTD.; UND.; V. REF.; V. UNIT.; V. TOTAL; 1; Veiculo - Ambulância - (Tipo - A); fiat; 1,00; Unidade; 174 250,0; 145 450,00; 145 450,000; Valor Total; 145.450,00. Adjudicado para CTX CAR Engenharia Projetos LTDA inscrita no CNPJ/MF: 41.398.348/0001-66, pelo melhor valor de R$ 145.450,00 (cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais). em 17/09/2026. Analia das Dores Ferreira Fernandes - Ordenadora de Despesas.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baixio - Extrato de Contrato - Processo Administrativo Nº 00008.20260720/0002-24 - Contrato Nº 202609170001 - Origem: Pregão Nº 26.08.01.2026PE. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde - Contratada(O): CTX CAR Engenharia Projetos LTDA. Objeto: Aquisição de ambulância (Tipo A), de simples remoção, destinada ao atendimento das necessidades do Hospital Municipal São Francisco, por intermédio da Secretaria de Saúde do Município de Baixio-CE, nos Termos do Convenio Nº 61/2025, celebrado entre a Secretaria de Saúde do Estado de Ceara (SESA) e o Município de Baixio/CE. - Valor Total: R$ 145.450,00 (cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais) - Programa de Trabalho: 0801.10.122.0002.2.034 - Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde, R$ 145.450,00 no Elemento de Despesa 44905246: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - Veículos Diversos, Veículos Diversos - Vigência: de 12 meses - Data da Assinatura: 17 de setembro de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura torna público o Extrato do Contrato Nº 2026.09.30.01.1, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 03.06.01/2026, a saber: Órgão Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura. Dotação Orçamentária: 0801.16.244.0055.1.017, elemento de despesa nº 4.4.90.51.00. Objeto: Construção de 20 unidades habitacionais Minha Casa Minha Vida - MCMV FNHIS, no Município de Aurora/CE, Conforme Anexo. Valor Global: R$ 3.015.999,67 (três milhões quinze mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos). Vigência do Contrato: O contrato terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores. Contratada: Ecoempreendimentos LTDA-ME, CNPJ sob o nº 36.117.267/0001-00. Assina pela Contratada: Carlos Eduardo França de Macedo Gomes, representante legal. Assina Pela Contratante: João Paulo Pinto do Nascimento, Secretário/Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura. Aurora/CE, 30 de setembro de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Extrato Resumido de Adjudicação/Homologação - Concorrência Eletrônica Nº 03.06.01/2026. Após analisado o Resultado da Licitação na modalidade Concorrência, na forma eletrônica nº 03.06.01/2026, o(a) Sr(a). João Paulo Pinto do Nascimento, Ordenador de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, Adjudica e Homologa ao licitante vencedor o objeto Construção de 20 Unidades Habitacionais Minha Casa Minha Vida - MCMV FNHIS, no Município de Aurora/CE, conforme anexo. Resultado da Adjudicação e Homologação para a empresa Ecoempreendimentos LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF: 36.117.267/0001-00, pelo valor global de R$ 3.015.999,67 (três milhões quinze mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos). Revogando todas as disposições em contrário, referente a Adjudicação e Homologação anterior da empresa Gomes de Mattos Construtora e Empreendimentos LTDA. Em 30/09/2026. João Paulo Pinto do Nascimento, Ordenador(a) de Despesas.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Termo de Contrato Nº. 12.05.001/2025-SMS. Contratante: Prefeitura de Brejo Santo/CE, por intermédio da Secretaria da Saúde. Contratada: Vitor Figueiredo Nicodemos, inscrito no CPF sob o nº. .215.273-*. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo: Concorrência Eletrônica Nº. CE-04.16.1/2025-SMS. Objeto: Contratação de serviços médicos especializados para atender as necessidades da assistência médica a população dependente do SUS, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo/CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Valor Global: R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais). Vigência do Contrato: 12/05/2026 a 12/05/2027. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e Vitor Figueiredo Nicodemos, respectivamente contratante e contratada. Maria de Fátima Melo - Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Brejo Santo/CE.**

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Termo de Contrato Nº. 12.05.002/2025-SMS. Contratante: Prefeitura de Brejo Santo/CE, por intermédio da Secretaria da Saúde. Contratada: C J Serviços Especializado em Saúde LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 38.230.540/0001-34. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo: Concorrência Eletrônica Nº. CE-04.16.1/2025SMS. Objeto: Contratação de serviços médicos especializados para atender as necessidades da assistência médica a população dependente do SUS, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo/CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Valor Global: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) Vigência do Contrato: 12/05/2026 a 12/05/2027. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e Cicero José Pereira de Quental, respectivamente contratante e contratada. Maria de Fátima Melo - Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Brejo Santo/CE.