DOERN 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
Natal, 6 de outubro de 2026
22 - Ano 93 • Nº 16.251
EXTRATO DO CONTRATO N° 31/2026DETRAN/RN, a autoridade policial deverá remeter para a diretoria competente da Polícia Civil a listagem dos bens que serão enviados para alienação, a fim de que seja publicada no site da Polícia Civil e no Diário Oficial do Estado, oportunizando que os proprietários reclamem o bem, no prazo de 15 (quinze) dias devendo o comprovante de publicação ser juntado ao ofício”, bem como através do PAV 17378/2018, torna público para o conhecimento dos interessados, que nos termos da lei 14.133/21; Lei no 8.722/93 e seu Dec. Regulamentador nº 1.305/94; Resoluções 011/98 e 623/16 do CONTRAN; do art. 328 da lei nº 13.160/15 e CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento às disposições legais que tratam da destinação a ser dada aos veículos apreendidos pela autoridade policial, notadamente o disposto nos artigos 271 e 328 do Código de Trânsito Brasileiro, nos artigos 120, § 5º e 144-A, do Código de Processo Penal e no 3º da lei Estadual nº 10.079, de 14 de julho de 2016 e PORTARIA 183/2018-GDG/PC/RN. de 07 de maio de 2018, que realizará licitação na modalidade LEILÃO ON LINE, de acordo com o processo SEI 11910936.000222/2026-45, tipo maior lance, pelo Leiloeiro Oficial , o senhor Francisco Doege Esteves Filho, JUCERN nº 024/2011, edital de leilão DETRAN-POLÍCIA CIVIL DO RN-008/2026 de veículos apreendidos e abandonados e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de sessenta dias, bem como autorizados à hasta pública pelo poder judiciário, que estavam nos pátios das delegacias subordinadas à DPGRAN e demais Diretorias, que foram transferidos para o pátio credenciado de custódia do DETRAN/RN- em São Gonçalo do Amarante/RN, onde o leilão será realizado no dia 10/11/2026 com início às 10 horas, através do site WWW.LANCECERTOLEILOES.COM.BR.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SETHAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.277.824/0001-15.
CONTRATADA: PONTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 70.163.605/0001-89
PROCESSO: 02010009.002305/2026-48
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparação, fornecimento e distribuição de refeições que serão oferecidas nas unidades do Programa Restaurante Popular, no município de: Pau dos Ferros, situado no Estado do Rio Grande do Norte, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
VALOR: R$ 1.467.840,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil oitocentos e quarenta reais) IRIS MARIA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SETHAS/RN) CONTRATANTE
MARTINHO FERREIRA DA SILVA NETO
PONTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA CONTRATADA
TESTEMUNHAS NOME: JANAINA BULHÕES DE ARAÚJO CPF: .073.-49 NOME: REBECA MARIA DA SILVA FERREIRA CPF: .271.-46
Mais informações nos sites: http://www.detran.rn.gov.br/; www.lancecertoleiloes.com.br ou através dos telefones (84) 99865-2897; (84) 3223-4146; e e-mail [email protected].
| NOME: REBECA MARIA DA SILVA FERREIRA CPF: 271-46 |
NOTIFICAÇÃO: DESDE J APREENDIDOS E ABAND |
Á, NESTE ATO, FICAM NOTIF ONADOS POR MAIS DE 60 (SE |
ICADOS OS PROPRIET SENTA) DIAS PELO D |
ÁRIOS DE VEÍCULOS PARTAMENTO ESTA |
|---|---|---|---|---|
| .. | DUAL DE TRÂNSITO DO RECLAMAR REGULARI |
ESTADO DO RIO GRANDE DO ZAR O VEÍCULO DE SUA PRO |
NORTE E PC/RN-DPGR PRIEDADE ENTRAR |
- AN QUE, QUERENDO EM CONTATO COM A |
| SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA | , UNIDADE POLICIAL AP |
REENSORA DO VEÍCULO/ PC- |
, RN, OU PELO EMAILco |
missaodeleilao@detran. |
| E DA DEFESA SOCIAL | rn.gov.br ORDEM DESCRIÇÃO |
PLACA OSTENTADA PLACA ORIGI |
AL CHASSI |
MOTOR |
| 1 FORD/FIESTA |
MVC0762 MVC0762 |
9BFZF10B938083095 |
CAJA38083095 | |
| Polícia Militar | 2 I/TOYOTA HILUX CDLOWM4FD |
QRB6E06 QRB6E06 |
8AJDA8CD2J1876171 | 1GDG052129 |
| 3 I/FIAT CRONOS 1.3 |
EZO5D19 EZO5D19 |
8AP359A0DKU065107 | 552681767294574 | |
| TERMO DE ADJUDICAÇÃO |
4 VW/SAVEIRO CD CROSS MPI |
FQO5J13 FQO5J13 |
9BWJL45U6PP066591 | CNX218550 |
| DIRETORIA DE SAÚDE RESULTADO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 131/2026 - www.compras.gov.br |
5 I/BMW Z4 SDRIVE30I 6 HONDA/POP100 |
FZC2J85 FZC2J85 ------- NNJ7A86 |
WBAHF3104MWW85136 9C2HB02108R059875 |
15566070 HB02E18059875 |
PROCESSO SEI Nº: 01510136.000052/2026-18 Depois de cumpridas as exigências legais e condições estipuladas no Edital deste certame, usando das atribuições |
7 HONDA/CG 150 FAN ES 8 HONDA/ADV 150 9 HONDA/NX 200 |
INNO7434 NNY5E71 RGM5F10 RGM5F10 MXN5418 |
9C2KC1670CR455371 9C2KF4300PR002060 9C2MD2700XR002730 |
RN0008581 KF43E0P002066 KC16E5B527713 |
| que me são conferidas, ADJUDICO os itens da licitação em epígrafe em favor das seguintes empresas: |
10 HONDA/CG 125 FAN |
--------- MZC1013 QGK1472 |
9C2JC30708R574843 |
RN0001254 |
| 1. KENYA CARRILO MATERIAIS, VESTUARIOS,EQUIPAMENTO E PROMOÇAO DE VENDA LDTA EPP, |
11 I/FYM FY125 19 |
NNL4517 NNL4517 |
LE8PCJLN481000715 | FY156FMI08C15242 |
| CNPJ 10.709.819/0001-86, item 03, valor total da proposta R$ 1.235,00 ( UM MIL DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS). |
12 YAMAHA/YBR125 FACTOR K1 |
QGD2A52 QGD2A52 |
9C6KE1950G0060496 | E3L2E-072204 |
Os itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09 foram fracassados. Esta licitação foi ADJUDICADA pelo valor total de R$ 1.235,00 (UM MIL DUZENTOS E TRINTA E CINCO |
13 HONDA/CBX 250 TWISTER HONDA/XRE 300 |
MYN9707 MYN9707 |
9C2MC35004R039711 | MC35E-4039711 |
| REAIS) | 14 SAHARA |
RQJ6E53 RQJ6E53 |
9C2ND1720SR000870 | ND17E2S000895 |
| . DS em Natal/RN, 02 de outubro de 2026. |
15 HONDA/CG 160 FAN I/JIALING TRAXXJH12 |
RGM1A99 RGM1A99 |
9C2KC2200PR024552 | KC22E0P024240 |
| Demócrito de Almeida Assis Filho, Cel QOSPM CD | 16 35A |
MZK7583 MZK7583 |
LAAAAKJTX80004604 | SUPRIMIDO |
| Diretor de Saúde/Ordenador de Despesa Primário | 17 HONDA/CG 125 FAN ES |
MZI5852 OKC9226 |
9C2JC41209R040080 |
JC41E29040080 |
| 18 HONDA/CG 160 CARGO |
RQJ8I16 RQJ8I16 |
9C2KC2220RR009061 | KC22E2R009108 | |
| TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 131/2026 |
19 HONDA/CG 160 TITAN EX |
NNQ1H95 QGF3I16 |
9C2KC2210GR055141 | KC22E1G055145 |
PROCESSO SEI Nº 01510136.000052/2026-18 |
20 HONDA/CG 125 FAN HONDA/NXR 160 BROS |
NNM2406 NNM2406 |
9C2JC30708R691100 | JC30E78691100 |
| Nos termos da legislação vigente, especialmente com base no resultado constante do processo acima referido, HO- | 21 CBS |
TSS8H69 TSS8H69 |
9C2KD0810TR014432 | KD08E1T014237 |
MOLOGO a presente dispensa de licitação com valor total de R$ 123500 (UM MIL DUZENTOS E TRINTA E |
YAMAHA/YBR125I | |||
| , ., CINCO REAIS), adjudicada a empresa vencedora conforme registrado no Termo de Adjudicação (ID 44565178). |
22 FACTOR ED 23 HONDA/CG 150 JOB |
QGM5B07 QGM5B07 OWF9960 MYX0G31 |
9C6RE2120J0011826 9C2KC08305R801032 |
E3T8E-011844 KC08E35801032 |
| DS em Natal/RN, 02 de setembro de 2026. Demócrito de Almeida Assis Filho Cel QOSPM CD |
24 HONDA/CG 125 FAN |
--------- NNM4650 |
9C2JC30708R249354 | JC30E78249354 |
| , Diretor de Saúde/Ordenador de Despesa Primário |
25 HONDA/CG150 TITAN MIX KS 26 HONDA/CG 125 FAN KS |
NNP2726 NNP2726 NOE0C29 NOE0C29 |
9C2KC16109R039517 9C2JC4110CR463913 |
KC16E19039517 JC41E1C463913 |
| PROCESSO SEI: 01510136000052/2026-18 | 27 HONDA/CG 125 FAN KS |
MYW0591 MYW0591 |
9C2JC41109R002908 | JC41E19002908 |
| . CONTRATANTE: DIRETORIA DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO RN |
28 DAFRA/SPEED 150 DAFRA/SPEED 150 |
NNR8616 NNR8616 |
95VCA1A299M002479 | C3A9002513 |
| CONTRATADO 1: KENYA CARRILO MATERIAIS, VESTUARIOS,EQUIPAMENTO E PROMOÇAO DE | 29 CARGO |
NNU8907 NNU8907 |
95VCA3H59AM000485 | C6H9000633 |
VENDA LDTA EPP, CNPJ 10.709.819/0001-86. RUA OSWALDO CRUZ,266, BOX 28, BLOCO F- SANTOS- |
30 HONDA/CG 125 TITAN HONDA/CG 125 TITAN |
MZH0980 MZH0980 |
9C2JC250XWR009541 | JC25E-X009541 |
| SP CEP:11045-101. | 31 ES |
MYS3580 MYS3580 |
9C2JC30201R004138 | JC30E21004138 |
| OBJETO: Aquisição de instrumentais de uso odontológico. | 32 HONDA/NX-4 FALCON |
MYB8473 MYB8473 |
9C2ND07001R006337 | ND07E-1006337 |
FUNDAMENTAÇÃO: Dispensa de Licitação na forma eletrônica com base no inciso II do artigo 75 da Lei Fede- ral nº 14.133, de 1º de abril de 2021. |
33 HONDA/CG 125 TITAN KS |
MYC5011 |
9C2JC30102R124544 |
JC30E2-4019226 |
| JUSTIFICATIVA: O presente processo almeja a aquisição de instrumentais de uso odontológicos para a PMRN. A | 34 YAMAHA/YBR 125ED |
MYI4786 MYI4786 |
9C6KE042040025129 | ------------------- |
compra é fundamental para garantir a qualidade e a agilidade nos atendimentos prestados aos militares e seus de- |
35 HONDA/CG 125 FAN |
MYP8282 | 9C2JC30708R528370 | JC30E78528370 / KC16E8F225392 |
| pendentes. Como a saúde bucal impacta diretamente o bem-estar físico e emocional do policial, infuenciando sua |
36 HONDA/CG 125 TODAY |
MZD0865 | 9C2JC1801LR522151 | 2069307-AD |
| concentração e capacidade operacional, esse investimento assegura que o profssional esteja apto a desempenhar fõ lêi i à idd |
37 HONDA/CG 125 FAN KS 38 HONDA/CB 300R |
NOD4816 OJU6322 |
9C2NC4910ER400700-AD | NC49E1E400700-AD |
| suas unçes com excenca e segurança no servço comunae. |
39 HONDA/C100 BIZ |
MYG4748 | 9C2HA07001R001949 | HA07E-1001949 |
| INFORMAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA De acordo com o Plano Orçamento Anual, consta na proposta orçamentária para o exercício de 2026, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da |
40 HONDA/CG 160 FAN |
QGW8C28 QGP2689 |
9C2KC2200KR101336 | KC22E0K101371 |
dotação abaixo discriminada. |
SUNDOWN/MAX 125 |
|||
| Projeto de atividade 10.302.0100.4011 Descrição Manutenção e Funcionamento da Diretoria de Saúde |
41 SED 42 HONDA/CG 125 TITAN |
MZB1E96 MXI0161 |
94J2XCCC55M003483 9C2JC250WVR038444 |
JCC5007559 JC25E-W038444 |
Elemento de Despesa: 33.90.30.10 - Material Odontológico |
43 HONDA/CG 150 TITAN KS |
MXL8497 MXL8497 |
9C2KC08106R808307 | KC08E16808307 |
| Fonte de Recurso: 4.6.00.000600 – Recursos do SUS 160 - Superávit Financeiro |
44 YAMAHA/YBR 125K |
MZG8039 MZG8039 |
9C6KE044050079180 | E3G7E-039207 |
| Valor: 1. KENYA CARRILO MATERIAIS, VESTUARIOS,EQUIPAMENTO E PROMOÇAO DE VENDA LDTA EPP, CNPJ 10.709.819/0001-86, item 03, valor total da proposta R$ 1.235,00 ( UM MIL DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS). |
45 YAMAHA/LANDER XTZ250 YAMAHA/FACTOR |
LMB7H78 LMB7H78 |
9C6KG0210D0058571 | G379E-032109 |
| PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência da contratação são de 3 (três) meses contados da assinatura do |
46 YBR125 K YAMAHA/YBR150 |
NOF3549 NOF3549 |
9C6KE1520C0085629 | E3G9E-085654 |
| Termo de Aceite do Empenho. O prazo de entrega dos bens são de 30 (trinta) dias corridos, contados da assinatura | 47 FACTOR E |
QGG8H73 QGG8H73 |
9C6RG3110G0003691 | G3G2E-012092 |
| do Termo de Aceite do Empenho previsto em anexo ao Termo de Referencia, em remessa única. DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2026 Assinado por Demócrito de Almeida Assis Filho - Cel QOSPM |
48 HONDA/CB 300R |
NOD4G96 |
9C2NC4310BR250915 |
NC43E1B250915 |
| . . Diretor de Saúde/Ordenador de Despesa DSPMRN |
49 HONDA/CG 125 FAN K 50 HONDA/CG 125 CARGO |
NOD9704 MYD7373 |
9C2JC4110CR538350 9C2JC30302R002046 |
JC41E1C538350 JC30E32002046 |
| 51 HONDA/CG 150 TITAN KS |
MND9B25 MND9B25 |
9C2KC08105R120967 | KC08E15120967 | |
| 52 YAMAHA/YBR150 |
||||
| Polícia Civil | FACTOR ED | RGK0F84 RGK0F84 |
9C6RG3160N0012811 | G3G2E-141717 |
| AVISO DE LEILÃO | 53 HONDA/CG 125I FAN 54 TRAXX/JL50Q2 55 I/TRAXX JH125 G |
RGL0I92 QGN3846 S/PLACA QGI1511 MZK9646 MZK9646 |
9C2JC6900JR321448 951BXKBB4CB002507 LAAAAKJF170001342 |
JC69E0J321477 JL1P39FMB12T002383 JC0E1006907 |
EDITAL DE LEILÃO DETRAN-POLÍCIA CIVIL DO RN- 008/2026. “PROGRAMA PÁTIO LIVRE” |
56 FIAT/STRADA WORKING |
KLP9479 KLP9479 º |
9BD27801212747162 |
6289645 |
| A Polícia Civil e O Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte em atendimento ao “ ” |
57 BRP / CAN -AM MAVE- RICK XRS TURBO RR |
3JBVNAV43SE002332 SEM 1 EMPLA MENTO |
CA- 3JBVNAV43SE002332 |
MR157535 |
| Termo de Acordo de Cooperação Técnica que instituiu o programa PÁTIO LIVRE, celebrado entre o TJ/RN, CGJ/RN, MP/RN, PC/RN e DETRAN/RN, que no subitem 3.2.4.1. reza que, “Antes do envio dos veículos ao |
58 FIAT/STRADA WORKING |
KLP9479 KLP9479 |
9BD27801212747162 | 6289645 |