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Diário Oficial da União · 05/10/2026 · pág. 3

DOU 05/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_A

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1 - Edição Extra

Nº 188-A, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

i) devolver os equipamentos até a data prevista no item 1, sempre que solicitado pela Administração ou quando cessar a necessidade de sua utilização, observados os procedimentos patrimoniais aplicáveis.

3.2 DRONE - AERONAVE REMOTAMENTE PILOTADA

Preencher somente quando houver equipamento desse tipo relacionado no item 2.

II - Quando aplicável, o responsável deverá observar, adicionalmente:

a) para aeronaves remotamente pilotadas, as normas, autorizações e procedimentos aplicáveis à sua operação, bem como as orientações de segurança estabelecidas pelo órgão;

Estrutura e componentes

b) para antenas e equipamentos de comunicação via satélite, os procedimentos técnicos e de segurança estabelecidos para sua instalação, operação, transporte e armazenamento;

a
.
,
. .Item e verificação
. .1 - Estrutura, braços e carcaça
estão
sem
rachaduras,
deformações ou folgas?
 .Resultado Coletivo
.OK em todos ( )
Há Exceções ( )		 .Observações das Exceções
.Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )

a
s
u
,

. .Detalhes:
. .2 - Hélices estão íntegras, sem
trincas,
lascas, deformações
ou
desgaste excessivo?
 .OK em todos ( )
Há Exceções ( )		 .Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )
o
. .Detalhes:
. .3 - Motores giram livremente e
não
apresentam
folgas,
travamentos ou ruídos anormais?
 .OK em todos ( )
Há Exceções ( )		 .Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )

. .Detalhes:
. .4 - Câmera, gimbal e demais
sensores estão limpos, íntegros e
sem danos aparentes?
 .OK em todos ( )
Há Exceções ( )		 .Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )
. .Detalhes:
. .5
-
Gimbal
movimenta-se
normalmente
durante
a
inicialização?
Detalhes:		 .OK em todos ( )
Há Exceções ( )		 .Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )
a
. .
. .6 - Sensores anticolisão e de
posicionamento
estão limpos
e
sem obstruções ou danos?		 .OK em todos ( )
Há Exceções ( )		 .Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )
. .Detalhes:
Baterias e Alimentação
. .Item e verificação
. .1
-
Baterias
estão
sem
estufamento,
vazamento,
rachaduras ou deformações?
Detalhes		 .Resultado Coletivo
.OK em todos ( )
Há Exceções ( )		 .Observações das Exceções
.Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )
. .:
. .2 - Baterias carregam e são
reconhecidas
normalmente
pelo
equipamento?		 .OK em todos ( )
Há Exceções ( )		 .Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )

. .Detalhes:
. .3
-
Carregador/hub
de
carregamento
está
funcionando
normalmente?
Dlh		 .OK em todos ( )
Há Exceções ( )		 .Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )
s
. .etaes:
. .4
-
Terminais e
contatos
das
baterias estão limpos e sem sinais
de oxidação ou danos?
 .OK em todos ( )
Há Exceções ( )		 .Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )
. .Detalhes:
Controle, Sistema e Comu		 nicação
. .Item e verificação
. .1 - Controle remoto liga e funciona
normalmente?		 .Resultado Coletivo
.OK em todos ( )
Há Exceções ( )		 .Observações das Exceções
.Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
e
 Não testado: ( )

e
o
e
e
o
. .Detalhes:
. .2 - Drone e controle estabelecem
conexão normalmente?
 .OK em todos ( )
Há Exceções ( )		 .Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )
. .Detalhes:
. .3 - Aplicativo/sistema de controle
reconhece corretamente aeronave,
câmera e bateria?
 .OK em todos ( )
Há Exceções ( )		 .Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )
. .Detalhes:
. .4 - Não são apresentados alertas
críticos ou mensagens de erro que
impeçam a operação?
 .OK em todos ( )
Há Exceções ( )		 .Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )
. .Detalhes:
. .5
- Cartão
de memória
está
presente e em condições adequadas
de utilização, quando aplicável?		 .OK em todos ( )
Há Exceções ( )		 .Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )
. .Detalhes:
Kit e Acessórios
Item e verificaão Resultado Coletivo Observaões das Exceões
. .ç
. .1- Hélices sobressalentes previstas
no kit estão presentes e íntegras?		 .
.OK em todos ( )
Há Exceções ( )		 .ç ç
.Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )
. .Detalhes:
. .2 - Cabos, adaptadores e demais
acessórios
previstos
estão
presentes?

 .OK em todos ( )
Há Exceções ( )
.Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )
. .Detalhes:
. .3 - Baterias previstas para compor
o kit estão presentes?		 .OK em todos ( )
Há Exceções ( )		 .Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )
. .Detalhes:
. .4 - Maleta/case está íntegra e
acondiciona
adequadamente
o
equipamento?
 .OK em todos ( )
Há Exceções ( )
.Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )
Documento
que ins
3
. .Detalhes:		 assinado digitalmente confor
titui a Infraestrutura de Chav		 me MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
es Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

c) para comunicadores satelitais, os procedimentos institucionais relativos à sua utilização, conservação e segurança das informações e recursos de comunicação disponibilizados.

  1. DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO E CIÊNCIA

Declaro ter recebido os equipamentos e acessórios relacionados no item 3, nas condições nele registradas, e estar ciente das responsabilidades decorrentes de sua guarda e utilização. Comprometo-me a cumprir as disposições deste Termo e as normas aplicáveis à utilização de bens públicos.

Declaro, ainda, estar ciente de que eventual dano, perda, extravio ou utilização irregular dos equipamentos poderá ensejar a apuração de responsabilidade, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis e o devido processo administrativo.

  1. IDENTIFICAÇÃO DO CEDENTE E ASSINATURAS

Nome: ________ Matrícula/CPF: _______ Cargo/Função: _______ Órgão/Unidade: _______ Local e Data da Entrega:__________

__________RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO E GUARDA

_________CEDENTE

ANEXO II

Ministério da Defesa Secretaria-Geral (SG) Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) Setor Policial Sul (SPO) - Área 5 - Quadra 3 - Bloco K 70610-200 Brasília-DF Telefone: (61)3214-0200 [email protected]

TERMO DE DEVOLUÇÃO E VISTORIA DE EQUIPAMENTOS

  1. IDENTIFICAÇÃO

Número da Cautela:

___________Nome do Responsável pela Cautela:

___________Matrícula e Órgão/Unidade do Responsável pela Cautela:

___________Local, Data e Horário da Devolução:

___________Nome do Responsável pelo Recebimento:

___________Matrícula e Unidade do Responsável pelo Recebimento:

  1. EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS APRESENTADOS

Registrar cada equipamento e acessório, comparando os itens apresentados com os relacionados no Termo de Responsabilidade e Cautela de Equipamentos

. .ITEM .ES P EC I F I C AÇ ÃO .PATRIMÔNIO /
NºSÉRIE		 .Qtd.
Cautelada		 .Qtd.
Apresentada
. .1
. .		 .Descrição
do
Eq u i p a m e n t o / A c e s s ó r i o
.		 .XXXX
.		 .
.		 .
.

. .

. .CONFERÊNCIA QUANTITATIVA: .Completa: Parcial:

3. VISTORIA DOS EQUIPAMENTOS

Preencher a inspeção geral e apenas as seções específicas dos tipos de equipamento devolvidos. Cada verificação abrange todos os equipamentos aos quais se aplica: assinalar "OK em todos" quando todos tiverem sido vistoriados e atenderem ao critério. Caso haja exceções, identificar o equipamento pelo item ou número de patrimônio/série, indicar se apresenta anomalia, se a verificação não se aplica ou se não foi realizada, e registrar os detalhes ou o motivo. Não é necessário repetir o checklist para cada equipamento.

3.1 INSPEÇÃO GERAL

. .Item e verificação .Resultado Coletivo .Observações das Exceções
. .1 - O equipamento está livre de
rachaduras,
amassados,
quebras
ou
outros
danos
físicos
aparentes?		 .OK em todos : (
)
Há Exceções ( )		 .Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )
. .Detalhes:
. .2 - Os botões, travas, tampas,
encaixes
e demais
componentes
externos
estão
íntegros
e
funcionando adequadamente?
 .OK em todos ( )
Há Exceções ( )		 .Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )
. .Detalhes:
. .3 - Cabos, conectores e fontes de
alimentação
estão íntegros,
sem
cortes,
fios
expostos
ou
deformações?
 .OK em todos ( )
Há Exceções ( )		 .Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )
. .Detalhes:
. .4
- Portas
e conectores
estão
limpos, íntegros e sem sinais de
oxidação ou danos?		 .OK em todos ( )
Há Exceções ( )		 .Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )
. .Detalhes:
. .5 - O equipamento liga e inicializa
normalmente,
sem
apresentar
alertas ou erros aparentes?		 .OK em todos ( )
Há Exceções ( )		 .Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )
. .Detalhes:
. .6 - A maleta, case ou embalagem
de transporte encontra-se íntegra
e em
condições adequadas
de
uso?		 .OK em todos ( )
Há Exceções ( )		 .Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )
. .Detalhes:
. .7 - Os acessórios previstos para o
equipamento
estão presentes
e
em condições de uso?
. .Detalhes:		 .OK em todos ( )
Há Exceções ( )		 .Item/Patrimônio:
Anomalia: ( )
Não se aplica: ( )
Não testado: ( )

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002026100500003