DOEAP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.755

Segunda-Feira, 5 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Processo nº 0038.2880.2030.0258/2026 - PROTOCOLO/ SEINF .

DAS PARTES: CONTRATANTE GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINF. CONTRATADA: A Empresa TPF ENGENHARIA LTDA, CNPJ (MF) 12.285.441/0001-66

Empresa Especializada na execução de obra pública, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, para a Construção da Feira do Produtor no Habitacional São José, conforme condições, especificações técnicas e demais documentos que integram este instrumento.

DO OBJETO DESTE ADITIVO: 2.1. O acréscimo quantitativos e de serviços de 24,99% (vinte e quatro, vírgula, noventa e nove por cento) do valor inicial do contrato, com fundamento no art. 124, inciso I, “a” e “b” e art. 125 da Lei 14.133/2021 e na Cláusula Segunda deste termo aditivo e valores descritos na tabela abaixo:

1.1. Credenciamento de Empresas de Arquitetura e Engenharia para a Elaboração de Estudos Preliminares, Anteprojetos, Projetos Básicos, Executivos, Estudos e Levantamentos Técnicos, sempre que houver Interesse previamente manifestado da Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá - SEINF/AP Projeto para Construção do Parque da Zona Norte no Município de Macapá-AP; Projeto para Construção de um Porto e Terminal Hidroviário; Projeto para Construção de Centro Multiuso no Município de Macapá (Cidade Tucuju); Projeto para Requalificação de Vias no Estado do Amapá (Município de Macapá); Projeto para Pavimentação de Rodovias Estaduais; Projeto para Pavimentação de Estradas Vicinais (Pavimentação em TSD do Ramal da Tessalônica); Projeto para Qualificação de Vias na Zona Norte de Macapá; Projeto para Reformas em Escolas Estaduais.

DO OBJETO DESTE ADITIVO: 2.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato no 043/2024 - SEINF/GEA, por mais 3 (três) meses.

DO PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 3.1. 3.1. O Prazo da Vigência do Contrato, que expirou em 15/08/2026, fica prorrogado por mais 3 (três) meses, a contar de 16/08/2026 prorrogando seu prazo de vigência para 15/11/2026, nos termos do artigo 111 da Lei nº 14.133, de 2021.

Macapá-AP, 05 de outubro de 2026. ODAILSON PICANÇO BENJAMIN SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA DECRETO Nº 1003/2026

Processo nº 0038.2880.2030.0103/2026- PROTOCOLO/ SEINF .

DAS PARTES: CONTRATANTE GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINF. CONTRATADA: A Empresa PADRAO CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº 05.152.543.0001-48.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DO PREÇO: 3.1. Do valor inicial do Contrato de R$ 1.255.771,38 (um milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e setenta e um reais e trinta e oito centavos) fica ACRESCIDO o valor de R$ 313.913,36 (trezentos e treze mil, novecentos e treze reais e trinta e seis centavos) , equivalente a 24,99% (vinte e quatro, vírgula, noventa e nove por cento) passando o valor atual do Contrato para R$ 1.569.684,74 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) .

3.2. As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: I. Unidade Orçamentária 200101 - Secretária de Estado da Infraestrutura; II. Fonte 500 - Outros Recursos não Vinculados de Impostos; Programa de Trabalho nº 15.451. 0036. 1075 - Construir de Equipamento Públicos; Natureza de Despesa nº 4490.51 - Obras e Instalações, conforme Nota de Empenho n° 2026NE00907, emitida em 30/09/2026.

DO FUNDAMENTO LEGAL: 4.1. Este Aditivo encontra seu fulcro legal embasado na Cláusula Quinta do Contrato Original, com fundamento no art. 124, inciso I, “a” e “b” e art. 125 da Lei 14.133/2021.

Macapá-AP, 05 de outubro de 2026. ODAILSON PICANÇO BENJAMIN SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA .

Protocolo 168990

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Secretaria de Saúde

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026, e considerando o contido no Prodoc nº 300101.0077.1851.3006/2026;

Considerando a gravidade dos fatos relatados nos documentos PRODOC Nos 300101.0077.1851.3006/2026-GAB/SESA e 300101.0068.0119.4305/2026-GAB/SESA, que violam

DO OBJETO DO CONTRATO: 1.1 Contratação de

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