DOEAP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.755

Segunda-Feira, 5 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-FUNSEP/AP no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, c/c Lei nº 3175, de 08/01/2025, Lei Estadual nº 2357, de 23/06/2018 (DOE-AP 6708, de 28/06/2018, Decreto estadual nº 3452, de 04/09/2018 (DOE-AP 6756, de 05/09/2018) e Decreto Governamental Decreto nº 8530, de 25 de setembro de 2025, publicado no DOE - AP 8.501 de 25/09/2025.

a execução dos serviços de reconstrução de pontes em madeira de lei nos municípios de Macapá, Porto Grande - Lote 01 - Ramal das Armas e Nova Colina - Macapá/Porto Grande - Reconstrução de Pontes - 125 m.

Considerando os dispositivos nos artigos 7 e 117 em seus parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que disciplinam a execução, fiscalização e acompanhamento de obras e serviços no âmbito dos contratos celebrados com órgão da administração pública.

Autorizar o pagamento (saque) de diárias, em favor dos servidores abaixo relacionados , em razão do seu deslocamento da sede de suas atribuições Macapá/AP , até a cidade de São Paulo/SP , no período de 21 a 29 de novembro de 2026 , com a finalidade de participar do “ Treinamento de Procedimentos de Emergências em Simulador”, a ser realizado no Centro de Instrução de Aviação do Exercito - CIAvEx, período de 23 a 27 de novembro de 2026, na cidade de Taubaté/SP . Conforme Plano de Aplicação e o seguinte: Redução de Mortes Violentas - RMVI - Repasse 2026 - Ação/Meta Específica 03 - Itens 24 e 25.

Art.1°- Designar os servidores abaixo relacionados para fiscalizarem os serviços durante a vigência do Contrato nº 023/2026-SETRAP, observando o fiel cumprimento do Contrato e as especificações constantes:

Art.2°- Esta Portaria entra em vigor a contar de 29 de setembro de 2026.

Art.3°- Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

DESLOCAMENTO: MACAPÁ/AP - SÃO PAULO/SP - MACAPÁ/AP

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Macapá-AP, 05 de outubro de 2026 CEZAR AUGUSTO VIEIRA - Delegado de Policia Civil Secretário de Justiça e Segurança Pública Presidente do FUNSEP

Protocolo 168977

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Secretraria de Transporte

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE , no uso das atribuições que Ihes são conferidas pelo Decreto Estadual n° 1155/2025, de 23 de janeiro de 2025, considerando que a Administração Pública deve observar o princípio da eficiência previsto no art. 37 da Constituição Federal.

Considerando o Contrato nº 023/2026-SETRAP/GEA, que entre si celebram a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE e a empresa MARIA J CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 42.383.693/0001-99, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, para

Macapá - AP, 02 de outubro de 2026 GENIELMA BRITO DO ROSÁRIO Secretário de Estado de Transporte-Em Exercício Decreto nº 5968 de 17.08.2026

Protocolo 168980

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE , no uso das atribuições que Ihes são conferidas pelo Decreto Estadual n° 1155/2025, de 23 de janeiro de 2025, considerando que a Administração Pública deve observar o princípio da eficiência previsto no art. 37 da Constituição Federal.

Considerando o Contrato nº 024/2026-SETRAP/GEA, que entre si celebram a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE e a empresa PARK CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA , CNPJ nº 07.615.907/0001-04, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, para a execução dos serviços de reconstrução de pontes em madeira de lei nos municípios de Macapá, Porto Grande e Oiapoque. LOTE 02 - Ramal Nova Colina - Porto Grande - Reconstrução de Pontes - 90 m.

Considerando os dispositivos nos artigos 7 e 117 em seus parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que disciplinam a execução, fiscalização e acompanhamento de obras e serviços no âmbito dos contratos celebrados com órgão da administração pública.

Art.1°- Designar os servidores abaixo relacionados para fiscalizarem os serviços durante a vigência do Contrato

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