DOEES 06/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), terça-feira, 6 de Outubro de 2026.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO CEE-ES Nº 9.634/2026

Renova o credenciamento da Escola Estadual de Ensino Fundamental Carapebus, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO , no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE-ES nº. 10.136/2026 (Processo E-Docs nº. 2025-PCH7X/CEE-ES nº. 356/2025), aprovado na Sessão Plenária do dia 15-09-2026, com fundamento na Resolução CEE-ES nº. 3.777/2014,

RESOLVE:

Art. 1º Renovar o credenciamento da Escola Estadual de Ensino Fundamental Carapebus, situada na Rua Coronel Edgar, s/nº., Praia de Carapebus, município da Serra, ES, mantida pelo Governo do Estado do Espírito Santo, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir da publicação desta resolução, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025.

Art. 2º Renovar a aprovação do Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir da publicação desta resolução, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025.

Vitória, ES, 01 de outubro de 2026.

ARTELÍRIO BOLSANELLO Presidente do CEE-ES

Homologo Em 01 de outubro de 2026.

ANDRÉA GUZZO PEREIRA Secretária de Estado da Educação

Protocolo 1881487

PORTARIA Nº 791-S, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.043/1975 e pela Lei Complementar nº 46/1994 e suas alterações, e, tendo em vista o que consta no Processo Eletrônico nº 2021-MK23H,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar, com fulcro no artigo 247 da Lei Complementar nº 46/1994, a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR junto à Corregedoria desta Secretaria de Estado da Educação, para apurar as irregularidades constantes do processo acima relacionado, em desfavor da servidora pública estadual, com número funcional 636566 , por indícios de abandono de cargo público.

Art. 2º Distribuir a competência para tramitação à Segunda Comissão Processante da Corregedoria/ SEDU.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 05 de outubro de 2026.

ANDRÉA GUZZO PEREIRA Secretária de Estado da Educação

Protocolo 1881594

TORNAR SEM EFEITO

Tornar sem efeito o Termo de Cooperação nº 046/2026, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 30 de setembro de 2026. Processo nº 2026-F5WJ7

Protocolo 1881308

PORTARIA Nº 790-S, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.043/1975 e pela Lei Complementar nº 46/1994 e suas alterações, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 2022-4KCKW,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o Arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, instaurado por meio da Portaria nº 732-S, de 21/07/2022, em desfavor do servidor público estadual com número funcional 615990 , com fundamento na ausência de materialidade da infração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória-ES, 05 de outubro de 2026.

ANDRÉA GUZZO PEREIRA

Secretária de Estado da Educação

Protocolo 1881586

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 072/2022

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito Orçamentário nº 072/2022.

Objeto : Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 072/2022.

Vigência : 09/10/2026 A 08/10/2028.

Assinam : Pela SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SEDU: ANDREA GUZZO PEREIRA/ Secretária de Estado da Educação // Pela SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL-SESP: LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO/ Secretário de Estado//Pela POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-PMES: RÍODO LOPES RUBIM/Comandante da Polícia Militar. Data da Assinatura : 05/10/2026

Processo: 2021-G963B

MIRELLA CARLA MENDES CHRIST

Subsecretária de Estado de Administração e Finanças- Sedu

Protocolo 1881658

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2026 às 22:32:29 Código de Autenticação: b128daf2