DOEES 06/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), terça-feira, 6 de Outubro de 2026.

JOSE CARLOS JOVENCIO - NF. 3284182 - NAP NORTE;

SILVIA CAMPOS NERY CABRAL - NF. 3765903 - NAP NORTE.

EDUARDO FARIA DO NASCIMENTO

Subsecretário de Estado de Administração do Sistema Penitenciário

Protocolo 1881577

PORTARIA Nº 1272-S, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA , no uso da atribuição que lhe confere o Art. 98, Inciso II da Constituição Estadual e do Art. 46, alínea “o” da Lei nº 3043/75, resolve :

DESIGNAR LIVIA MELLO SOUZA , Policial Penal, NF. 3621502, para responder como Chefe de Equipe - FG-CE, no (a) Penitenciária Semiaberta de Cariacica II - PSC II, pelo período de 05/10/2026 a 30/11/2026, durante as férias do (a) titular JUAN FABIO PEREIRA CARTACHO - NF. 3179753.

NELSON RODRIGO PEREIRA MERÇON Secretário de Estado da Justiça

Protocolo 1881597

PORTARIA Nº 1273-S, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS , usando das atribuições que lhe confere o Art. 46, da Lei nº 3043, de 31 de dezembro de 1975, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 4999-R, de 25 de outubro de 2021, publicado em 26 de outubro de 2021, que regulamentou os critérios de avaliação do cumprimento dos requisitos para fins de aprovação em Estágio Probatório aplicáveis aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual;

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados foram aprovados na Avaliação Especial de Desempenho

RESOLVE:

DECLARAR estáveis, na forma do Art. 23 do Decreto nº 4999-R/2021, os servidores efetivos, conforme discriminado abaixo, a partir da data respectiva.

Vitória, 05 de outubro de 2026 NELSON RODRIGO PEREIRA MERÇON Secretário de Estado da Justiça

Protocolo 1881653

PORTARIA Nº 1270-S, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA , no uso da atribuição que lhe confere o Art. 98, Inciso II, da Constituição Estadual, o Art. 46, alínea “o”, da Lei nº 3043, de 31 de dezembro de 1975 e o SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA , no uso da atribuição que lhe confere o Art. 14, inciso II, do Decreto nº 5749-R, de 02 de julho de 2024, o Art. 1º, inciso XXIV, da Portaria nº 143-S, de 12 de fevereiro de 2019, resolvem:

Art. 01º DESIGNAR o servidor SANDROMAR SOARES SOUSA , NF. 3198162, Supervisor I, localizado na Subgerência de Transporte - SUBTRANS, conforme à fundamentação apresentada no Processo nº 2026-KCTVV, para que proceda com o desempenho das atribuições, tarefas e encargos em atuação direta e habitual em estabelecimento penal, sendo, em síntese:

I. Fiscalizar e supervisionar os veículos de uso administrativo disponibilizados às direções das unidades prisionais, garantindo a correta destinação e utilização;

II. Acompanhar presencialmente os serviços de manutenção preventiva e corretiva;

III. Realizar visitas técnicas para orientação às equipes locais sobre uso, abastecimento e conservação da frota;

IV. Coletar informações e demandas específicas das unidades prisionais quanto à gestão da frota administrativa; V. Supervisionar as atividades da oficina do Projeto AutoService, localizada dentro do CDRL; e VI. Conduzir veículos oficiais, com foco no transporte de pessoas, bem como nas entregas de materiais para o abastecimento das Unidades Prisionais.

Art. 02º CONCEDER ao servidor SANDROMAR SOARES SOUSA , NF. 3198162, gratificação de risco de vida no percentual de 40% (quarenta por cento), do seu vencimento básico, com fulcro no Art. 34, caput , da Lei Complementar nº 233, de 10 de abril de 2002, em decorrência da motivação apresentada e do ateste de que as atribuições, são habituais e que não poderiam ser realizadas fora dos estabelecimentos prisionais, visto que são parte das atribuições e da rotina do servidor.

Art. 03º. Essa portaria entra em vigência, a contar de sua publicação.

CELSO DOS SANTOS JUNIOR Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa

NELSON RODRIGO PEREIRA MERÇON Secretário de Estado da Justiça

Protocolo 1881660

PORTARIA Nº 1271-S, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA , no uso da atribuição que lhe confere o Art. 98, Inciso II, da Constituição Estadual, o Art. 46, alínea “o”, da Lei nº 3043, de 31 de dezembro de 1975 e o

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2026 às 22:32:29 Código de Autenticação: b128daf2