DOEES 06/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), terça-feira, 6 de Outubro de 2026.

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA , no uso da atribuição que lhe confere o Art. 14, inciso II, do Decreto nº 5749-R, de 02 de julho de 2024, o Art. 1º, inciso XXIV, da Portaria nº 143-S, de 12 de fevereiro de 2019, resolvem:

Art. 01º DESIGNAR o servidor MARCOS AURELIO GOMES DE SANTANA , NF. 3198367, ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL II, localizado na Subgerência de Transporte - SUBTRANS, conforme à fundamentação apresentada no Processo nº 2026-9NNRS, para que proceda com o desempenho das atribuições, tarefas e encargos em atuação direta e habitual em estabelecimento penal, sendo, em síntese:

I. Fiscalizar e supervisionar os veículos de uso administrativo disponibilizados às direções das unidades prisionais, garantindo a correta destinação e utilização;

II. Acompanhar presencialmente os serviços de manutenção preventiva e corretiva;

III. Realizar visitas técnicas para orientação às equipes locais sobre uso, abastecimento e conservação da frota;

IV. Coletar informações e demandas específicas das unidades prisionais quanto à gestão da frota administrativa; V. Supervisionar as atividades da oficina do Projeto AutoService, localizada dentro do CDRL; e VI. Conduzir veículos oficiais, com foco no transporte de pessoas, bem como nas entregas de materiais para o abastecimento das Unidades Prisionais.

Art. 02º CONCEDER ao servidor MARCOS AURELIO GOMES DE SANTANA , NF. 3198367, gratificação de risco de vida no percentual de 40% (quarenta por cento), do seu vencimento básico, com fulcro no Art. 34, caput , da Lei Complementar nº 233, de 10 de abril de 2002, em decorrência da motivação apresentada e do ateste de que as atribuições, são habituais e que não poderiam ser realizadas fora dos estabelecimentos prisionais, visto que são parte das atribuições e da rotina do servidor.

Art. 03º. Essa portaria entra em vigência, a contar de sua publicação.

CELSO DOS SANTOS JUNIOR

Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa

NELSON RODRIGO PEREIRA MERÇON Secretário de Estado da Justiça

Protocolo 1881667

Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON -

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº100, DE 01/10/2026

O Diretor Geral do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/ES, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Exonerar a pedido , de acordo com o art. 61, §2º, alínea “b”, da Lei Complementar nº. 46/94, Monique Gonçalves Pereira , do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II , Ref. PRO - 04 , a partir de 01/10/2026.

Ronaldo Endlich Schmidt Filho Diretor Geral (Respondendo)

Protocolo 1881732

ERRATA

Na Instrução de Serviço Nº. 072, de 14/07/2026, publicada no Diário Oficial de 16/07/2026. ONDE SE LÊ:

ERRATA

Na Instrução de Serviço Nº 071, de 14/07/2026, publicada no Diário Oficial de 16/07/2026: Onde se lê:

Ronaldo Endlich Schmidt Filho

Diretor Geral (Respondendo)

Protocolo 1881321

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2026 às 22:32:29 Código de Autenticação: b128daf2