DOEES 06/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), terça-feira, 6 de Outubro de 2026.

Polícia Penal do Espírito Santo - PPES -

PORTARIA Nº 229-S, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

O DIRETOR - GERAL DA POLÍCIA PENAL , no uso da atribuição que lhe confere o Art.9º, inciso IV, da Lei Complementar 1061/2023, resolve:

LOCALIZAR o(a) Policial Penal abaixo relacionado(a), em cumprimento ao Processo Judicial nº 500345507.2025.8.08.0035, a contar da publicação.

RENATA DE SOUSA BONELA , NF 3063623 - DIOP

BRIGIDA HELENA SIMÕES DE LIMA

Diretor-Geral da Polícia Penal (Respondendo pelo Decreto nº 1931-S de 03.09.2026)

Protocolo 1881403

PORTARIA Nº. 228-S, de 05 de outubro de 2026.

O CORREGEDOR DA POLÍCIA PENAL , no uso da delegação de competência atribuída pela Port nº 118-S, de 07/05/24 e demais atribuições legais conferidas pelo art 13, Inc VI da LCE Nº 1.061, de 18/12/23, RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, com fundamento nos artigos 247 e 249, §2º, Inc III, ambos da LCE Nº 046/94, a INSTAURAÇÃO de Processo Administrativo Disciplinar - PAD , em desfavor dos Policiais Penais, cujas matrículas funcionais e o respectivo número do processo foram relacionados na tabela abaixo, bem como o objeto do PAD consistirá na apuração

de eventuais responsabilidades administrativas apontadas pelas supostas condutas descritas na coluna breve relato dos fatos, bem como demais fatos conexos que surgirem no transcurso das apurações.

Art. 2º - Determinar, por distribuição do Corregedor, que a Comissão Processante que for designada para atuar em cada processo elencado na tabela, cumpra o disposto nesta Portaria e notifiquem os acusados da instauração do PAD.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. BRUNO DA MATA BRANDÃO SILVA Corregedor da Polícia Penal

Protocolo 1881502

Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES -

RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 003/2026 PARA CONCESSÃO DE BOLSAS PARA A PROMOÇÃO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA *

PROCESSO: 2026-727KT ESPÉCIE: Termo de Cooperação nº 003/2026 celebrado entre a SETADES e a FAPES. OBJETO: Programa de Concessão de Bolsas para promoção da Inovação na Gestão Pública. PERÍODO DE EXECUÇÃO: outubro/2026 a dezembro/2027.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor total para a execução do objeto deste TERMO DE COOPERAÇÃO, é de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2026.

ASSINAM: Pela Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - Fernanda Mota Gonçallo / Secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social; pela Fundação de Amparo à Pesquisa - Rodrigo Varejão Andreão / Diretor Presidente e Lucia Aparecida de Queiroz Araújo / Diretora Administrativo-Financeiro.

<#DIOES#1881218#32#2035616/> Republicado por ter sido redigido com incorreção*

Protocolo 1881218

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2026 às 22:32:29 Código de Autenticação: b128daf2