DOEES 06/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), terça-feira, 6 de Outubro de 2026.

“ Defesa Prévia ”. A defesa prévia deverá ser apresentada com os documentos previstos no artigo 5º da Resolução do CONTRAN nº 900/2022. O formulário para Defesa Prévia encontra-se no endereço https://der.es.gov.br/InfracaoMulta. A Defesa Prévia poderá ser entregue diretamente no DER-ES ou enviada através de correspondência para o seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.501, Ilha de Santa Maria, Vitória, ES, CEP: 29.051-015. O Edital de Notificação de Autuação por infração de trânsito contendo a relação dos veículos, placa, nº do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento está disponibilizado no endereço https://der.es.gov. br/notifcacao-de-transito-por-edital

EDMAR FRAGA ROCHA Diretor-geral do DER-ES

Protocolo 1881463

EXTRATO DO EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 001703/2026 O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER - ES , com fulcro no artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, bem como, na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos pelo cometimento de infrações de trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação para interporem “ Recurso ” em 1ª instância. O recurso deverá ser apresentado com os documentos previstos no artigo 5º da Resolução do CONTRAN nº 900/2022. O formulário para recurso encontra-se no endereço https://der.es.gov.br/InfracaoMulta. O recurso poderá ser entregue diretamente no DER-ES ou enviado através de correspondência para o seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.501, Ilha de Santa Maria, Vitória, ES, CEP: 29.051-015. O Edital de Notificação de Penalidade de Multa, contendo a relação dos veículos, placa, nº do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento e valor da multa está disponibilizado no endereço https://der.es.gov.br/ notificacao-de-transito-por-edital.

EDMAR FRAGA ROCHA Diretor-geral do DER-ES

Protocolo 1881473

EXTRATO DO EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 001731/2026 O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER - ES , com fulcro no artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, bem como, na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos pelo cometimento de infrações de trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação para interporem “ Recurso ” em 1ª instância. O recurso deverá ser apresentado com os documentos previstos no artigo 5º da Resolução do CONTRAN nº 900/2022.

O formulário para recurso encontra-se no endereço https://der.es.gov.br/InfracaoMulta. O recurso poderá ser entregue diretamente no DER-ES ou enviado através de correspondência para o seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.501, Ilha de Santa Maria, Vitória, ES, CEP: 29.051-015. O Edital de Notificação de Penalidade de Multa, contendo a relação dos veículos, placa, nº do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento e valor da multa está disponibilizado no endereço https://der.es.gov.br/ notificacao-de-transito-por-edital.

EDMAR FRAGA ROCHA Diretor-geral do DER-ES Protocolo 1881478

RESOLUÇÃO DICOL Nº 90 / 2026 - Em conformidade com o Relato supramencionado, exposto pelo Diretor Setorial de Obras de Infraestrutura Logística do DER-ES, que fundamentou o mesmo com base nos documentos elaborados pela diretoria interessada, a Diretoria Colegiada desta Autarquia RESOLVE: Aprovar, por unanimidade, o assunto constante no Relato nº 090/2026-DIREN/DER-ES, inserto nos autos 2026-NT2K1, o qual foi incluído na Ata da 19ª Reunião da DICOL realizada no dia 5/10/2026.

Protocolo 1881425

RESOLUÇÃO DICOL Nº 91 / 2026 - Em conformidade com o Relato supramencionado, exposto pelo Diretor Setorial de Obras de Infraestrutura Logística do DER-ES, que fundamentou o mesmo com base nos documentos elaborados pela diretoria interessada, a Diretoria Colegiada desta Autarquia RESOLVE: Aprovar, por unanimidade, o assunto constante no Relato nº 091/2026-DIREN/DER-ES, inserto nos autos 2025-6MVL2, o qual foi incluído na Ata da 19ª Reunião da DICOL realizada no dia 5/10/2026.

Protocolo 1881427

RESOLUÇÃO DICOL Nº 92 / 2026 - Em conformidade com o Relato supramencionado, exposto pelo Diretor Setorial de Obras de Infraestrutura Logística do DER-ES, que fundamentou o mesmo com base nos documentos elaborados pela diretoria interessada, a Diretoria Colegiada desta Autarquia RESOLVE: Aprovar, por unanimidade, o assunto constante no Relato nº 092/2026-DIREN/DER-ES, inserto nos autos 2024-7CBHT, o qual foi incluído na Ata da 19ª Reunião da DICOL realizada no dia 5/10/2026.

Protocolo 1881431

RESOLUÇÃO DICOL Nº 93 / 2026 - Em conformidade

com o Relato supramencionado, exposto pela Diretora Setorial de Obras de Edificações do DER-ES, que fundamentou o mesmo com base nos documentos elaborados pela diretoria interessada, a Diretoria Colegiada desta Autarquia RESOLVE: Aprovar, por unanimidade, o assunto constante no Relato nº 093/2026-DIRED/DER-ES, inserto nos autos 2024-6CTX2, o qual foi incluído na Ata da 19ª Reunião da DICOL realizada no dia 5/10/2026.

Protocolo 1881434

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2026 às 22:32:29 Código de Autenticação: b128daf2