DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA Nº 139/E1/CMA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR ex officio, o Sargento da Reserva Remunerada (1275911434) LEDILSON PEREIRA PORTUGAL, Prec-CP nº 961788512, do 17º Batalhão Logístico de Selva (Porto Velho-RO), a partir de 31/10/2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

NOMEAR o Sargento da Reserva Remunerada (1275911434) LEDILSON PEREIRA PORTUGAL, Prec-CP nº 961788512, no 17º Batalhão Logístico de Selva (Porto Velho-RO), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa Auxiliar Técnico da Seção de Serviços Gerais pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/11/2026.

Gen Ex LUIZ GONZAGA VIANA FILHO

12ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 138-SSEÇ BENEF. INAT/PENS - SVP CMDO 12ª RM, DE 27 DE SETEMBRO DE 2026

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no exercício das atribuições subdelegadas pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado em 9 de março de 2026, proferida nos autos do Processo nº 0071033-16.2013.4.01.3400, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como ao Parecer de Força Executória nº 20518/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 17 de julho de 2026, exarado pela Advocacia-Geral da União, resolve:

1. Revogar a Portaria nº 80-DCIPAS/REFM-33.1, de 19 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 20 de janeiro de 2015, do Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, que concedeu a reforma por incapacidade física e o benefício de remuneração calculada com base no soldo do grau hierárquico imediato ao Soldado JUSCIANO BRAZÃO DE OLIVEIRA (Idt 120.XXX.105-X MD/EB e CPF 891.XXX.712XX).

2. REFORMAR o Soldado JUSCIANO BRAZÃO DE OLIVEIRA (Idt 120.XXX.105-X MD/EB e CPF 891.XXX.712-XX), com os proventos de Soldado Engajado, assegurados nos Art 12 e 13, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, com efeitos retroativos a partir de 28 de julho de 2009, data determinada pela Justiça Federal, nos termos do inciso II, do Art 104; inciso II, do Art 106; inciso V, do Art 108 e Art 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

3. CONCEDER ao Soldado Reformado JUSCIANO BRAZÃO DE OLIVEIRA, a contar de 28 de julho de 2009, o benefício de remuneração calculada com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto na letra c), do §2º e no §1º, do Art 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, passando a receber seus proventos com base no soldo de TerceiroSargento, e o benefício de isenção do recolhimento de imposto de renda, previsto no inciso XIV, do Art 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, conforme decisão judicial.

Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA

COMANDO MILITAR DO LESTE

PORTARIA CML - C EX Nº 191, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

TORNAR SEM EFEITO,

a exoneração de ofício, do Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt:014725693-7) JOSÉ JORGE BARRETO BARBOZA, Prec-CP: 96 1653872, da Companhia de Comando do Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 31 de outubro de 2026, de acordo com a alínea h, do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, conforme à Portaria Nr 186-CML, de 28 de setembro de 2026, publicada na página 9, Seção 2 do Dou Nr 185, de 30 de setembro de 2026.

Gen Ex PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO

PORTARIA CML - C EX Nº 192, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

RETIFICAR

Retifico a PORTARIA - CML - CEX Nr 182, de 22 de setembro de 2026, publicada no DOU Nr 180, de 23 de setembro de 2026.

onde se-lê: de ofício, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 012231142-6) AFONSO IRAPUAN DA SILVA, Prec-CP: 96 1494731, da Companhia de Comando do Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 31 de setembro de 2026, de acordo com a alínea h, do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo

Leia-se: de de ofício, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 012231142-6) AFONSO IRAPUAN SILVA, Prec-CP: 96 1494731, da Companhia de Comando do Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 31 de setembro de 2026, de acordo com a alínea h, do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo

Gen Ex PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO

COMANDO MILITAR DO OESTE

9ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 157-SAP.1.3-SVP 9, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista decisão proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do processo nº 500126532.2024.4.03.6000, junto ao Juízo da 4ª Vara Federal de Campo Grande-MS, resolve: REFORMAR provisoriamente, a contar de 16 de setembro de 2010, o Soldado-recruta (Idt nº 0941484040 MD/EB) ANDRÉ SOUZA BARBOSA, na mesma graduação, com proventos integrais de Terceiro-Sargento, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, §1º e alínea c) do §2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, ressalvando-se que o pagamento dos valores em atraso ocorrerá por meio de precatórios de acordo com art. 100 da CF/88, após o trânsito em julgado.

Gen Bda JASON FERRARI RISSO

COMANDO MILITAR DO PLANALTO

PORTARIA Nº 29 - E1 CMP, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: 1. PRORROGAR,

o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 018652043-3) YOSHIHIRO SUZUKI, Prec CP 96 1835537, no Comando do Comando de Operações Especiais (GOIÂNIA-GO), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de Assessor da Ajudância Geral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2026; o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 056337973-4) MARINEU MINORU KAWAGOSHI, Prec CP 96 1889054, na Base Administrativa do Comando de Operações Especiais (GOIÂNIA-GO), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de Assessor Técnico às Atividades da Seção de Veteranos e Pensionistas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2026;

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 114379643-9) NELSON RODRIGUES, Prec CP 96 1886415, na Base Administrativa do Comando de Operações Especiais (GOIÂNIA-GO), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de Assessor Técnico às Atividades da Seção de Veteranos e Pensionistas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2026; o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 018544993-1) EDILSON BERNARDO DA SILVA, Prec CP 96 1847409, no Comando do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de Auxiliar de Contrainteligência, pelo prazo de 4 (quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2026;

o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt 118126313-6) MAGNO AUGUSTO MOURA, Prec CP 96 1679190, no Comando da 3ª Brigada de Infantaria Mecanizada (CRISTALINA-GO), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de Analista da Seção de Fiscalização de Produtos Controlados, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2026;

o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt 013070964-5) MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, Prec CP 96 2008597, no 22º Batalhão de Infantaria Mecanizado (PALMAS-TO), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de Assessor de Relações Institucionais, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de outubro de 2026; o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 112696384-0) FELISBERTO ALVES DOS SANTOS, Prec CP 96 2003580, na Base Administrativa do Comando de Operações Especiais (GOIÂNIA-GO), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de Assessor de Apoio Técnico às Atividades da Seção de Veteranos e Pensionistas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2026; e o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 018674203-7) JOSÉ CARLOS FRANCISCO, Prec CP 96 1786284, na Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de Chefe de Cozinha, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de novembro de 2026.

Gen Div JOÃO FELIPE DIAS ALVES

11ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 546 SVP/11, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 7º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e tendo em vista o cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº.1009922-38.2018.4.01.3400, tramitado perante a 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

REFORMAR DEFINITIVAMENTE O 1º Ten ESDRAS RAGO (Idt 1200460259), com proventos integrais correspondentes a graduação que possuía na ativa (1º Tenente), a contar da data desta portaria, com fundamento nos artigos 104; 106, II; 108, III e 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), concedendo, ainda, o benefício da isenção do imposto de renda sobre os proventos de reforma, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, conforme consignado na decisão judicial e no acórdão proferido nos autos, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 24767/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 26 de agosto de 2026, que atesta a exigibilidade da decisão respectiva.

Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA

PORTARIA Nº 547 SVP/11, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 7º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e tendo em vista o cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº. 1029154-65.2020.4.01.3400, tramitado perante a 14ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:

REFORMAR DEFINITIVAMENTE O Sd PABLO RAFAEL PEREIRA FLORES (1107866277), com proventos integrais equivalentes ao posto imediatamente superior ao que exercia (3º Sargento), a contar da data desta portaria, com fundamento nos artigos 104; 106, II-A;108, inciso V; 109, § 2º e 110, § 1º e § 2º, "c", todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), concedendo, ainda, o benefício da isenção do imposto de renda sobre os proventos de reforma, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, conforme consignado na decisão judicial e no acórdão proferido nos autos, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 18245/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 1º de julho de 2026, que atesta a exigibilidade da decisão respectiva.

Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA

COMANDO MILITAR DO SUDESTE

2ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 32/SS.1.2/SVP 2, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e tendo em vista cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 5001113-53.2017.4.03.6121, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Taubaté/SP, resolve:

1. REFORMAR

a contar de 17 JUN 20, MAURO GABRIEL DE CAMPOS, EB 020032587-6, na graduação de Soldado Engajado, com proventos integrais de Soldado Engajado, de acordo com o inciso II do art. 104, o inciso II do art. 106, o inciso V do art. 108 e o art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e com o Parecer de Força Executória nº 00299/2026/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de 24 AGO 26, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.

1. CONCEDER

ao Sd EP (EB 020032587-6) MAURO GABRIEL DE CAMPOS, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 17 JUN 20, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por doença capitulada em lei.

Gen Div EMÍLIO VANDERLEI RIBEIRO COMANDO MILITAR DO SUL

5ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 330/SVP 5, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0011236-80.2012.4.01.4100, junto ao juízo da 2ª Vara Federal de Porto Velho, Seção Judiciária de Rondônia, resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO

a Portaria nº 2.221-DCIPAS.22, de 28 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 231, de 30 de novembro de 2012, que reformou o Primeiro-Sargento da Reserva Remunerada (Idt 128689292-0) JOSÉ ADEMIR DA SILVA, por incapacidade física, a contar de 3 de fevereiro de 2011, e a Portaria nº 934-DCIPAS.22, de 6 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 109, de 10 de junho de 2013, que concedeu, provisoriamente, ao Primeiro-Sargento JOSÉ ADEMIR DA SILVA, o benefício da remuneração com base no soldo de grau hierárquico imediato.

2 - REFORMAR

a contar de 3 de fevereiro de 2011, o Primeiro-Sargento (Idt 128689292-0) JOSÉ ADEMIR DA SILVA, com proventos integrais de Segundo-Tenente, de acordo com o inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, e § 1º e alínea "b" do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e conceder, ainda, o benefício da isenção do imposto de renda, a contar de 3 de fevereiro de 2011, de acordo com o inciso XIV do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

Gen Bda ALEXANDRE GUEIROS TEIXEIRA

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