DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO

PORTARIA DEC/C EX, Nº 206 DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR a pedido, o 2º Sgt R/1 (Idt 113.828.254-4), VOLNEY DA CRUZ SANTOS, Prec CP 96 196.210-9, da Comissão Regional de Obras da 11ª Região Militar (CRO/11), a contar de 1º de outubro de 2026, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL

PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 844, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

EB: 64468.010188/2026-37

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho de 2024, de acordo com o § 2o do artigo 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e considerando o constante do Processo EB 64316.035091/2026-71, resolve

TORNAR SEM EFEITO a designação da servidora ANDREA BERNARDO VAZ, matrícula SIAPE 1061532, para Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Hospital Geral de Juiz de Fora, ocorrida por meio da PORTARIA-DAP/DGP/C Ex No 278, DE 1º DE ABRIL DE 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 66, Seção 2, de 7 de abril de 2025.

GEN DE BRIGADA LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR

PORTARIA Nº 130/ASSE AP AS JURD/DSM, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 5º, inciso V, do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal, (EB10-R-02.001), 2ª Edição, 2023, aprovado pela Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 142, §3º, incisos VI e VII, da Constituição Federal de 1988; no art. 118, caput, c/c o art. 120, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso II, e art. 5º, inciso II, das Normas para os Processos de Demissão do Exército e de Cobrança Administrativa, aprovadas pela Portaria DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022 (EB30-N-30.002), 2ª edição, resolve:

DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com a sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com os cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Maj R/1 (019475663-1) NILDO GONÇALVES DE SOUZA, por ter sido declarado indigno para o oficialato e, por consequência, a perda de seu posto e de sua patente, por decisão do Superior Tribunal Militar, proferida nos autos da Representação para Declaração de Indignidade/Incompatibilidade nº 7000452-24.2025.7.00.0000/DF, transitada em julgado em 3 de setembro de 2026.

Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

COMANDO DA MARINHA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA N° 273/GCM, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar as seguintes militares à disposição do Comando do Exército, a fim de servirem no Colégio Militar de Manaus - CMM:

GM (RM2-T) 26.2064.21 GIOVANNA FERREIRA DE LIMA MEDEIROS; GM (RM2-T) 26.2067.22 SUELEN VASCONCELOS DOS SANTOS; GM (RM2-T) 26.2077.29 JAMINE PAIXÃO DA CUNHA; e GM (RM2-T) 26.2070.28 DEBORA DE LIMA PEREIRA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C ALTE SÉRGIO BLANCO OZÓRIO

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS

7º DISTRITO NAVAL

PORTARIA N° 587/COM7°DN, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no item 1, § 1°, art. 30, do Decreto n° 57.654/1966, combinado com o disposto no § 2° do art. 23, das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2a e 3a Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria n° 1/MB/MD/2021, resolve:

Art. 1° Reiniciar o Estágio de Instrução e Serviço (EIS) da CT (RM2-T) 11.0806.12 HAMANA TARRAF RODRIGUES, a partir de 23 de agosto de 2026, interrompido por meio da Portaria n° 726/2026, do Com1°DN, por ter sido movimentada para a área de jurisdição deste Comando de Força, por interesse próprio, a fim de acompanhar cônjuge, em caráter excepcional sem ônus para União. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a 23 de agosto de 2026.

PORTARIA N° 655/COM7°DN, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o n° 1, § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), combinado com o disposto no § 7°, do art. 11, das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria n° 1/MB/MD/2021, resolve:

Art. 1° Tornar a GM (RM2-EN) 26.2143.26 HELLEN FERREIRA BARRETO MIRANDA MARTINS, na condição de "Sub Judice", a partir de 20 de agosto de 2026, por força de decisão Judicial, conforme Processo n° 1090387-53.2026.4.01.3400, da 7ª Vara Federal Cível da SJDF. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a 20 de agosto de 2026.

VA ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES

PORTARIA N° 656/COM7°DN, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea d, inciso II, § 1°, art. 48, do Decreto n° 4.780/2003, combinado com o contido na alínea b, inciso II, § 3° e § 4°, art. 121, da Lei n° 6.880/1980, e o disposto nos incisos 10.6.2 e 10.6.4 da DGPM-308 (4ªRevisão), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, por conveniência do serviço, e incluir na Reserva Não-Remunerada a GM (RM2-T) FE R N A N DA MIRANDA GUERRA, por ter sido considerada Inapta para o prosseguimento no Estágio de Qualificação de Prática Militar-Naval (E-QPM), a partir de 21 de julho de 2026.

Art. 2° Encostar ao Hospital Naval de Brasília, por um período de noventa dias, para fim de conclusão da Inspeção de Saúde para deixar o SAM, a contar data de licenciamento do SAM. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos

administrativos e financeiros retroativos à data de 21 de julho de 2026.

VA ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES

PORTARIA N° 657/COM7°DN, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 37, combinado com o disposto nos art. 34 e 36, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1° Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), por um ano, da CT (RM2-T) 11.0806.12 HAMANA TARRAF RODRIGUES, a partir de 21 de outubro de 2026 (2ª Prorrogação).

Art. 2° Fica consignado no presente ato que a militar perfaz até 20 de agosto de 2026, um total de 2 anos, 2 meses e 11 dias de Tempo de Serviço.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

VA ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA

DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA

PORTARIA Nº 1.424/DPM, DE 1° DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto na alínea a do inciso II do art. 7° do Decreto n° 10.973/2022, resolve: Art. 1° Dispensar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a partir de 15SET2026, o CMG (RM1) 86.1725.57 JOÃO FRANSWILLIAM BARBOSA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.

V.Alte JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA

PORTARIA Nº 329/SVPM, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Restabelecer a pensão de JAQUELINE ESTACIO DA SILVA, a partir de 1º de março de 2025, na qualidade de filha solteira sem cargo publico permanente, de ALEIDA ALMEIDA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1024812, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NA-D-III, em face da ordem de decisão judicial contida nos autos do Processo nº 500508964.2025.4.02.5006/ES, da 1ª Vara Federal de Serra da Seção Judiciária do Espírito Santo, encaminhada por meio do Ofício nº 38446/2026/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, de 28 de julho de 2026, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

PORTARIA Nº 330/SVPM, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Tornar insubsistente a Portaria nº 228/SVPM, de 16 de julho de 2026, publicada em Diário Oficial de 20 de julho de 2026, Edição 134, Seção 2, Página 10, em virtude de ex-servidor MANOEL SILVESTRE SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0973314, não pertencer a esta Unidade Pagadora. A pensionista FRANCISCA PINHEIRO SILVA teve sua pensão concedida pela Portaria nº 72/CCCPM, de 17 de julho de 2026, publicada em Diário Oficial de 22 de julho de 2026, Edição 136, Seção 2, Página 10.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

PORTARIA Nº 334/SVPM, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

VA ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES

PORTARIA N° 654/COM7°DN, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 48, § 1°, inciso I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto no art. 50, inciso IV, alínea p, e art. 121, § 1°, inciso I, § 4°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1° Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido, a 2° Ten (RM2-T) 25.2192.27 GISLENE RODRIGUES MONTALVÃO e incluir na Reserva NãoRemunerada, a partir de 1° de outubro de 2026. Art. 2° Fica consignado no presente ato, que a militar perfaz um total de um ano, três meses e dois dias de Tempo de Serviço. Art. 3° Encostar a 2° Ten (RM2-T) 25.2192.27 GISLENE RODRIGUES MONTALVÃO ao Hospital Naval de Brasília, por um período de 90 dias, para fim de conclusão da Inspeção de Saúde para deixar o SAM.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

VA ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a NIZIA BALBINO DE OLIVEIRA, na qualidade de viúva do ex-servidor HELENO MARIANO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Matrícula SIAPE nº 0970071, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 17 de julho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de julho de 2026, data do óbito do instituidor.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

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