DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 2
Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026
ISSN 1677-7050
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 1.248, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe confere o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006710/2023-30, resolve:
DISPENSAR, a pedido, a partir de 30 de setembro de 2026, REGIANE DE SOUSA DUTRA, matrícula SIAPE nº 3184262, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Superação da Pobreza Rural, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
FERNANDA MACHIAVELI
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 1.249, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.021320/2025-51, resolve:
DESIGNAR CARLA DE ARRUDA PAIVA, matrícula SIAPE nº 1288659, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Rio Grande do Norte, do Departamento de Coordenação das Superintendências Federais do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria Executiva, no período de 1º a 3 de outubro de 2026, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado.
FERNANDA MACHIAVELI
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 528, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal nº 374, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.062539/2024-67, resolve:
Art. 1º Designar ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2222380, CPF nº *.892.451-, para exercer os encargos de Substituta do Diretor, código CCE-1.15, no período de 5/10/2026 a 9/10/2026, da Diretoria de Governança da Terra, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 529, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria nº 374, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 54000.098905/2026-88, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a NELMA ALENCAR FEITOSA, em razão do falecimento do servidor aposentado JOSÉ ALVES FEITOSA, Matrícula SIAPE nº 0725417, exocupante do cargo de Procurador Federal, referência NS-23, PADRAO : CAT, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso III, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, a partir data do óbito ocorrida em 05/08/2026, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 4º c/c o art. 24, parágrafos 1º ao 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, bem como, a pensão em caráter vitalício, condicionado à persistência da invalidez, a GRACIELE ALENCAR FEITOSA, filha do servidor aposentado JOSÉ ALVES FEITOSA, matrícula SIAPE nº 0725417, ex-ocupante do cargo de Procurador Federal, referência NS23, PADRAO : CAT, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso III, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, a partir data do óbito ocorrida em 05/08/2026, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 4º c/c o art. 24, parágrafos 1º ao 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.
TYRONILSON DOS SANTOS VASCONCELOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 32, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SR(RN), nomeado pela Portaria de Pessoal nº 620, de 09 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 153 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; CONSIDERANDO a exposição de motivos constante no Despacho SR(19)RN-A (30354947);
CONSIDERANDO a necessidade de compor equipe de contratação para a Superintendência Regional SR(19)RN, na forma do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; resolve:
Art. 1º Designar, dentre os servidores do Quadro Permanente desta Autarquia Federal, o agente de contratação e a respectiva equipe de apoio para atuar nas licitações da Superintendência Regional do INCRA no Rio Grande do Norte que envolva a aquisição ou contratação de bens e serviços comuns.
NOME
| CARGO | M AT R Í C U L | A AT R I B U I Ç ÃO | |||
|---|---|---|---|---|---|
| Jonas | Lopes de Olive |
ira |
|||
| Junior | Assistente |
de 0726749 |
Agente | de | |
| Administração | Contratação | ||||
| Jailson | Vicente da Silva | Contador | 1473998 | Equipe de Apoio |
§1° Nas licitações na modalidade pregão o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro, conforme previsão do artigo 8º, §5º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
§2° A critério do agente de contratação, poderá ser convocado servidor(es), indicado(s) pelo setor técnico ou requisitante, para o assessoramento no certame, atuando como equipe de apoio.
Art. 3º Fica revogada Portaria nº 14, de 27 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2024, Seção 2.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DAVID SOARES DE SOUZA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Art. 1º Designar FERNANDA MARIANA DA SILVA LIMA, matrícula SIAPE nº 3493117, CPF nº
*.659.357-, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Inteligência Territorial e Análise de Dados do Meio Rural, da Coordenação-Geral de Inteligência Territorial, Governança de Dados e Análise do Mercados de Terras, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 530, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal nº 374, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.153605/2026-79, resolve: Art. 1º Designar ASSIS BRASIL GUIMARÃES NETO, matrícula SIAPE nº 1558389, CPF nº *.605.291-, para exercer os encargos de Substituto do Coordenador-Geral, código FCE-1.13, no período de 05/10/2026 a 09/10/2026, da Coordenação-Geral de Regularização Fundiária, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 304, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR SUBSTITUTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:
Declarar, a contar de 6 de outubro de 2026, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de Analista Administrativo, Classe A, Padrão V, ocupado por LUÍS GUSTAVO VORIQUE CÂMARA, matrícula SIAPE nº 3489777, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (Processo/INCRA/SEDE/SEI/nº 54000.148264/2026-10).
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021; resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ANNA CAROLINA MACHADO MACIEL DA SILVA, Coordenadora-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar do Fórum Mundial da Alimentação - Semana Mundial da Alimentação, promovido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO, a realizar-se na cidade de Roma, na República Italiana, no período de 12 a 16 de outubro de 2026.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 12 a 17 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº 71000.081505/2026-52.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021; resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora CRISTIANE DERANI, Diretora de Programa da Secretaria-Executiva, para participar de reunião bilateral, prevista para o dia 13 de outubro de 2026, bem como da Reunião da Plataforma de Professores de Direito Ambiental da América Latina e do Caribe, a realizar-se na cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 14 a 15 de outubro de 2026.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 12 a 16 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº 71000.079598/2026-55.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DELANO GERALDO CAMARGOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE ALAGOAS- SR(22)AL, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 520, de 29 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2026, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.136383/2026-20, resolve:
DESPACHO DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor PEDRO DE CASTRO AMARAL VIEIRA, Analista Técnico em Políticas Sociais, lotado na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para participar da 54ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial - CSA 54, a realizar-se na cidade de Roma, na República Italiana, no período de 19 a 23 de outubro de 2026.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 18 a 24 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.080710/2026-09.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
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