DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

DESPACHO DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021; resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor SÁVIO DA SILVA COSTA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, lotado na Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, para participar do Fórum Mundial da Alimentação - Semana Mundial da Alimentação, promovido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO, a realizar-se na cidade de Roma, na República Italiana, no período de 14 a 16 de outubro de 2026. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 13 a 17 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.081453/2026-14.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FO M E

PORTARIA MDS Nº 15, DE 3 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, o Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, e o Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão Julgadora do Prêmio Brasil que Alimenta, instituída pelo Edital de Seleção Pública MDS/SECF nº 90001/2026: I. Adriana Merceslane Morais Correia - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS);

II. Alexandre Bastos Peixoto - Ministério da Integração e do Desenvolvimento

Regional (MIDR);

III. Alice Aurora de Melo Santana - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); IV. Aline Muras de Oliveira Pino - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); V. Ana Beatriz de Jesus Reis e Silva - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); VI. Ana Karoline de Carvalho Brito - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); VII. Ana Maricela Felicien Pérez - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); VIII. Ana Paula Cerca - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); IX. Andreia Reis do Carmo - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); X. Bianca da Rocha Frota - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS);

XI. Camila Fidelis Maia - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

(MDHC); XII. Camila Linche Gonçalves Lima - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); XIII. Claudilea de Queiroz Sousa - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); XIV. Daniel Henrique Bandoni - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);

XV. Daniela Spinelli Arsky - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); XVI. Edson Antonio Rios - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

(MC TI); XVII. Élcio de Souza Magalhães - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); XVIII. Emiliano Graziano - Instituto Fome Zero;

XIX. Erika Gloria Rocha dos Santos - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); XX. Fernanda Brito Lima - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); XXI. Flávia Falcão da Gama Carvalho - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); XXII. Francisco Josué Medeiros de Freitas - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); XXIII. Gabriel Martins Teles - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); XXIV. Gabryelle de Paula Andrade da Silva - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); XXV. Iara Santana Targino - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); XXVI. Julia Mezarobba Caetano Ferreira - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); XXVII. Juliana Oliveira Almeida - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); XXVIII. Jussiara Figueiredo Oliveira Chaves - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); XXIX. Katty Hellen da Costa de Deus - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); XXX. Larissa de Santana Passos - Ministério das Mulheres; XXXI. Laura Sollero de Paulo - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); XXXII. Leonardo Rauta Martins - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); XXXIII. Lorrayne Tavares de Souza - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); XXXIV. Luciano Garcia Lourenção - Ministério da Previdência Social (MPS); XXXV. Luiz Henrique Campos Araujo - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); XXXVI. Luiza Padovam Vieira - Instituto Pacto Contra a Fome;

XXXVII. Luiza Sassi Affonso Ferreira - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); XXXVIII. Maíra da Cunha Pinto Colares - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); XXXIX. Marcelo Mazeta Lucas - Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA); XL. Maria Clara Pavão da Silva - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); XLI. Mariana Belloni Melgaco - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); XLII. Marília Bohnen de Barros - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); XLIII. Marilia Mendonça Leão - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA); XLIV. Nathália França Freire - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); XLV. Raquel Araújo de Sousa - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); XLVI. Roseli Oneide Zerbinato - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA);

XLVII. Sergio Alejandro Dorfler Bustamante - Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO); XLVIII. Sergio Augusto Jabali Barretto - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS);

XLIX. Sheila Santana de Carvalho - Ministério da Justiça e Segurança Pública

(MJSP);

L. Solange do Nascimento Lisboa - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS);

LI. Suzana Oliveira Couto - Ministério da Igualdade Racial (MIR);

LII. Tereza Cristina Silva Cotta - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS);

LIII. Thatiana Regina Fávaro - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS);

LIV. Vìvian Braga de Oliveira - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Paragráfo único. A participação dos membros na Comissão Julgadora será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 2º Ficam designados como Coordenador e Vice-Coordenadora da Comissão Julgadora, respectivamente: I - Élcio de Souza Magalhães - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)

II - Thatiana Regina Fávaro - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) Art. 3º Compete à Comissão Julgadora avaliar e atribuir notas às iniciativas inscritas, analisar e decidir sobre os recursos interpostos, bem como deliberar, em conjunto com a Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, sobre os casos omissos.

Art. 4º As reuniões da Comissão Julgadora serão convocadas pela SecretariaExecutiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, observada a antecedência mínima de sete dias úteis, ressalvadas situações excepcionais devidamente justificadas.

Art. 5º O apoio administrativo às reuniões e ao funcionamento da Comissão Julgadora será prestado pela Secretaria-Executiva da Caisan, nos termos do item 11.7 do Ed i t a l .

Art. 6 º Esta Comissão Julgadora permanecerá em funcionamento até a conclusão dos trabalhos relativos ao Edital de Seleção Pública MDS/SECF nº 90001/2026. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALÉRIA BURITY

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 456, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no §10 do art. 28 do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020; a delegação de competência contida no art. 17 da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023; bem como o disposto no processo nº 52315.101752/2023-41, resolve:

Art. 1º Designar como membro do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia - CAPDA:

I - representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: LUCIANO CUNHA DE SOUSA (suplente).

Art. 2º Fica atualizada a composição do CAPDA na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

ANEXO ÚNICO

15

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