Diário Oficial da União · 06/10/2026 · pág. 43

DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.737, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.059219/2025-48, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à SUSANA DA SILVA CUNHA, na qualidade de filha inválida do ex-servidor FRANCISCO DA CUNHA MARTINS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº *65, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de junho de 2016, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, c/c o art. 6°- A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.783, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1° Conceder pensão à ROSEMARY COELHO PALMEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor HÉLIO PALMEIRA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº *34, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 20 de junho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de junho de 2026.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.846, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1° Conceder pensão à LUIZA BATISTA DE OLIVEIRA SEIFERT, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ARTHMAR ANTONIO SEIFERT, ocupante do cargo de Economista, matrícula SIAPE nº *51, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07 de setembro de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de setembro de 2026.

PORTARIA CGBEN/MGI N° 12.134, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.031858/2026-74, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a ANGELA MARIA VIEIRA MARTINS, na qualidade de filha do ex-Tenente-Coronel, com soldo de Coronel + 10%, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal JORGE MARTINS, matrícula SIAPE nº 1469435, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765/1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486/2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742/2021. A vigência é a partir de 03/09/2026, data do falecimento da pensionista/genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.163, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Art. 1° Conceder pensão à BERNADETE DA SILVA CARDOSO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor VALDIR SOARES CARDOSO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº *22, do quadro de pessoal do Extinto Território Federal de Roraima, falecido em atividade, em 21 de novembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de junho de 2026, data do requerimento.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.168, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.077316/2026-01, Resolve: Art. 1° Conceder pensão à ROSA MARIA PIRES MUNHOZ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor IRINEU MUNHOZ, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº *00, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de setembro de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de setembro de 2026.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.854, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1° Conceder pensão à ZILMA MORAES RIBEIRO DE CAMPOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AGENOR RIBEIRO DE CAMPOS, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº *73, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de agosto de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de agosto de 2026.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.928, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1° Conceder pensão à FRANCIMEIRE DOMINGAS DOS SANTOS MARTINS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ERCIDIO DINIZ MARTINS, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº *86, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 12 de agosto de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de agosto de 2026.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.012, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1° Conceder pensão à LEÔNCIA DANIELA AYALA OVELAR, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OSWALDO NATALICIO OVELAR, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº *70, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 02 de abril de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de abril de 2026.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.173, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Art. 1° Conceder pensão à NORMANDO DE ARAÚJO ROSAS, na qualidade de cônjuge da ex-servidora NILZA BRAZ DE MELO ROSAS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, matrícula SIAPE nº *83, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 09 de setembro de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de setembro de 2026.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/MGI N° 12.191, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Art. 1º Conceder pensão militar a AURILENE SILVA MAIA GARAROBA e a DEISIMARA SILVA MAIA, na qualidade de filhas do ex-Soldado, com soldo de Cabo, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal AURELINO IZIQUIEL MAIA, matrícula SIAPE nº 1463569, na cota-parte de 1/2 para cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 19/09/2026, data de falecimento da pensionista /genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL

PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 11.873, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso IX, do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 19974.001489/2026-03, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor EDUARDO KIVES OSTRONOFF, matricula SIAPE n.º 3553150, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação - SGETI do Ministério dos Transportes - MT.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término do exercício descentralizado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

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