DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI N° 12.159, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, e demais informações que constam do Processo nº 12600.003938/2026-49, resolve:

Art. 1º Dispensar THALITA CRISTINA LEITE CARDOSO, matrícula Siape nº 3517665, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preço, código FCE 1.07, da Coordenação de Contrato e Ata da Coordenação-Geral de Contrato, Ata e Fiscalização Administrativa da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI N° 12.160, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, e demais informações que constam do Processo nº 12600.003938/2026-49, resolve:

Art. 1º Designar NEANDER DE SOUZA DA SILVA NAZARIO, matrícula Siape nº 1792616, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preço, código FCE 1.07, da Coordenação de Contrato e Ata da Coordenação-Geral de Contrato, Ata e Fiscalização Administrativa da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PORTARIA N° 343, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000799/2024-10, resolve:

Art. 1º Designar VIVIAN BEATRIZ ALVES CAVALHEIRO para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Execução de Experiências de Aprendizagem Síncronas da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação, dispensando a servidora PRISCILA CAMPOS PEREIRA da referida função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

PORTARIA N° 344, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 130, de 04 de maio de 2026, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002847/2019-39, resolve:

Art. 1º Designar a servidora PRISCILA CAMPOS PEREIRA e a servidora CAROLINA AZEREDO PEREIRA PEREZ para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Projetos e Inovações Educacionais, da Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.

Art. 2º Dispensar a servidora ELIZABETE ANA BONAVIGO do encargo de substituta eventual, na condição de primeira substituta do cargo em comissão de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Projetos e Inovações Educacionais, da Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA MIDR N° 3.266, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 9º da Portaria MIDR nº nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e demais informações constantes no Processo nº 59000.017855/2026-60, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor MANOEL JULIO VENANCIO PEREIRA, matrícula Siape nº 0745514, ocupante do cargo efetivo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo como base o Laudo Médico Pericial emitido em 21 de agosto de 2026 pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - Siass do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em Fernando de Noronha/PE, com proventos calculados com base no art. 26 da referida Emenda Constitucional.

PORTARIA MIDR N° 3.363, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 9º da Portaria MIDR nº nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e demais informações constantes no Processo nº 59000.017855/2026-60, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor VERIDIANO JOSÉ DA SILVA, matrícula Siape nº 0745511, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo como base o Laudo Médico Pericial emitido em 21 de agosto de 2026 pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - Siass do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em Fernando de Noronha/PE, com proventos calculados com base no art. 26 da referida Emenda Constitucional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

PORTARIA SUDENE N° 181, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.004527/2026-97.

Art. 1º Designar o servidor Agnelo Câmara de Mesquita Júnior, matrícula Siape nº 1136857, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Comunicação Institucional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação Social e Marketing Institucional desta Superintendência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial

FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE

PORTARIA Nº 180, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.004527/2026-97, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor Agnelo Câmara de Mesquita Júnior, matrícula Siape nº 1136857, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Gabinete desta Superintendência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE

Ministério da Justiça e Segurança Pública

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.433, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor CRISTIANO TAVARES TORQUATO, Coordenador de Gerenciamento de Contratações e Doações da CoordenaçãoGeral de Transferências, Orçamento e Parcerias da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, com o objetivo de participar da ação de capacitação "XI Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar, promovido pelo Ius Gentium Conimbrigae", em Coimbra, Portugal, no período de 11 a 17 de outubro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08550.000581/2026-11).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.449, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.033505/2026-53, tramitado em caráter restrito.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.450, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal JUTERVANIO ALVES E SILVA, lotado na Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro/PE, com o objetivo de participar do evento "Cooperação Logística da Operação Nova Aliança, e Inteligência Antidrogas, para o Ano de 2026", em Amambay, Canindeyu, Caaguazu e San Pedro, Paraguai, no período de 11 a 23 de outubro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.036763/2026-91).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MIDR N° 3.354, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 9º da Portaria MIDR nº nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e demais informações constantes no Processo nº 59000.017856/2026-12, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora MARIA LUCIMAR ALVES DA SILVA, matrícula Siape nº 0745541, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo como base o Laudo Médico Pericial emitido em 21 de agosto de 2026 pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - Siass do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em Fernando de Noronha/PE, com proventos calculados com base no art. 26 da referida Emenda Constitucional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria N° 1.411, de 25 de novembro de 2021, da SecretariaExecutiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

N° 1.470 - Designar THIAGO HENRIQUE CARVALHO FURTADO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Acesso à Justiça e Redução da Litigiosidade da Diretoria de Promoção de Acesso à Justiça da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

N° 1.471 - Designar DAYANA VIEIRA DE SOUZA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Justiça Socioambiental e Direitos Territoriais da Diretoria de Promoção de Acesso à Justiça da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

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