DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

Seção 2

N° 1.472 - Designar TUIRA MAGALHAES DA SILVA TEIXEIRA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Direitos Indígenas da Diretoria de Promoção de Acesso à Justiça da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

N° 1.473 - Designar FLÁVIA EVANGELISTA DE SOUZA SOARES para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Ensino da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

N° 1.474 - Designar MÁRCIA ALENCAR MACHADO DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Pesquisa da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

LUANA GOMES PEDROSA ARAÚJO

POLÍCIA FEDERAL

PORTARIA DG/PF Nº 631, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.039625/202664; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal HERMOGENES DE FREITAS LEITAO NETO, matrícula PF nº 14.534, para a função de Chefe da Divisão de Controle de Caçadores, Atiradores e Colecionadores da Coordenação-Geral de Controle de Armas de Fogo da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DGP N° 3.540, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria Ministerial nº 155, de 27 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 15 de outubro de 2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08339.001528/2026-33, resolve:

Declarar vago, a partir de 11 de setembro de 2026, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo efetivo de Escrivã de Polícia Federal, segunda classe, ocupado pela servidora BIANCA MOREIRA GONÇALVES, matrículas PF nº 23725 e SIAPE nº 1343131, em razão de posse no cargo de Delegada de Polícia Federal, terceira classe, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90.

HELENA DE REZENDE

PORTARIA DGP/PF Nº 3.660, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.020320/2026-00; resolve:

Dispensar o Agente de Polícia Federal RENAN RODRIGUES MARTINS, matrícula PF nº 22.721, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

PORTARIA DGP/PF Nº 3.663, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.022436/2026-00; resolve:

Designar o Escrivão de Polícia Federal THIEGO ARTHUR GOMES DA SILVA, matrícula PF nº 22.993, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

SERVIÇO DE MOBILIZAÇÃO DE PESSOAL

PORTARIA DGP Nº 3.647, 1º DE OUTUBRO DE 2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, em 17/10/2018; considerando os termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00024/2026/CORESENS/PRU3R/PGU/AGU, como os Processos nº 08200.023458/2025-59 e 08500.038698/2026-54 resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA DGP Nº 2.166, DE 24 DE JUNHO DE 2025, publicada no DOU em 26/06/2025, edição: 118, seção: 2, página: 44, para CONCEDER promoção da Primeira para a Classe Especial, do cargo de Escrivão de Polícia Fe d e r a l , para o servidor relacionado abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 01/08/2023, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):

HELENA DE REZENDE

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS

PORTARIA DE PESSOAL Nº 254, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, o cargo de Policial Penal Federal, Classe 1 , Padrão I, ocupado pelo servidor JUVÊNCIO ALMEIDA COSTA NETO, matrícula SIAPE nº 3129952, a partir de 17 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS

PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 586, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, tendo em vista o teor do processo SEI nº 08118.004501/2026-05, bem como no uso das atribuições delegadas pelo art. 7º, inciso XXV, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, alterada pela Portaria SE/MJSP nº 1.561, de 4 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a KRIEGEL NEVOLAND DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1554068, ocupante do cargo efetivo de Policial Penal Federal, Classe T, Padrão V, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lotado na Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, fundamentada no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

PORTARIA GABPR/ANPD N° 692, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso IX do art. 6º do Anexo da Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, considerando o disposto no art. 12, nos incisos V e VIII, alínea "c", e § 9º, inciso II, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, a Resolução CD/ANPD nº 21, de 13 de novembro de 2024, e o que consta do Processo nº 00261.002157/2023-01, resolve:

AUTORIZAR a prorrogação do teletrabalho no exterior do servidor THIAGO GUIMARÃES MORAES, matrícula SIAPE nº 1656980, servidor efetivo do Ministério Público Federal - MPF, em exercício na Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD, por cessão, lotado na Coordenação de Assuntos Internacionais - CAI/CGAI/SRII/ANPD, com fundamento no art. 12, inciso VIII, alínea "a", do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, a contar de 1° de outubro de 2026 até 18 de setembro de 2027.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

PORTARIA GABPR/ANPD N° 694, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar GABRIELLA VIEIRA OLIVEIRA GONÇALVES do encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, no âmbito da Coordenação-Geral de Sanções da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados - CGS/SFI/ANPD, código FCE 1.13.

Art. 2º Designar CLAUDIO GOMES DE MORAES para exercer o encargo de substituto eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, no âmbito da Coordenação-Geral de Sanções da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados - CGS/SFI/ANPD, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE PESSOAL MMA/MMA Nº 873, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.006051/2023-75, resolve:

Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 467, de 5 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2023, Seção 2, páginas 50 e 51, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ..................................................................... ................................................................................. VII - .......................................................................... ................................................................................. b) suplente: Patrícia Barba Malves; .................................................................................. XXXVIII - .................................................................... a) titular: Nara Kohlsdorf; e b) suplente: Elaine Cristina Lício. .................................................................................." (NR) "Art. 2º...................................................................... .................................................................................. X - ............................................................................. a) titular: Paulo Henrique Campos Matos; e .................................................................................. XXVII - ....................................................................... a) titular: Cristiane Peres da Silva; e ...................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

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