DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

PORTARIA DE PESSOAL Nº 813, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, com base nos arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º da mencionada Lei, 4º, inciso II, do Anexo I do mencionado Decreto, 95 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 3º, inciso I, alínea "b", e 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e 2º e 8º, inciso III, do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e considerando o que consta do processo nº 00058.067774/2024-31, deliberado e aprovado na 38ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 28 de setembro a 2 de outubro de 2026, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 1 (um) ano, a partir de 15 de dezembro de 2026, a designação do servidor BRENO LUCAS ALVARENGA, matrícula SIAPE nº 2036898, para atuar como Oficial de Meio Ambiente (Environment Officer - Sustainable Aviation Fuels), P-4, em missão transitória na sede da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal - Canadá, considerando o que consta na Portaria de Pessoal nº 925, de 25 de outubro de 2024.

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 30 de junho de 2026, resolve:

Nº 1.534 - Designar DIEGO AMORIM SIQUEIRA, matrícula nº 3484688, para exercer o cargo de Chefe, código FCE 1.05, da Unidade Avançada Yanomami e Ye'kuana VI-RR, subordinada à Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye'kuana-RR, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Nº 1.535 - Designar GEOVA NASCIMENTO CASTRO, matrícula nº 3485586, para exercer a função de Chefe, código FCE 1.05, da Unidade Avançada Yanomami e Ye'kuana VIII-RR, subordinada à Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye'kuanaRR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

PORTARIA DE PESSOAL Nº 814, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, considerando o que consta do processo nº 00058.080896/2026-84, deliberado e aprovado na 38ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 28 de setembro a 2 de outubro de 2026, resolve:

DESIGNAR MARCOS AFONSO BRAGA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1459291, para exercer a Função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.13, na Gerência de Exames de Pessoal, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil desta Agência, em Brasília (DF), com localização física no Rio de Janeiro (RJ) para execução das atividades.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DE PESSOAL Nº 807, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.062601/2024-26, resolve:

Art. 1º DISPENSAR LUIS FELIPE FREITAS DO NASCIMENTO ALVES TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 2349657, do encargo de segundo substituto eventual da Função de Coordenador de Promoção e Melhoria Contínua, código FCE 1.11, da Assessoria de Segurança Operacional desta Agência.

Art. 2º DESIGNAR OTHAVIO LUIS DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1667076, para exercer o encargo de segundo substituto eventual da Função de Coordenador de Promoção e Melhoria Contínua, código FCE 1.11, da Assessoria de Segurança Operacional desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

PORTARIA DE PESSOAL Nº 809, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.076077/2026-32, resolve:

DESIGNAR MARIA THEREZA FADEL GRACIOSO, matrícula SIAPE nº 1690835, para exercer o encargo de segunda substituta eventual do Cargo de Ouvidor, código CCE 1.15, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente, convalidando os atos legais praticados de 05 de outubro de 2026 até a data da publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.

PORTARIA Nº 29, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A., no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 64, incisos I e VIII do Estatuto Social da APS, e considerando o disposto no artigo 8º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria nº 35.2022, de 10/06/2022, c.c. Portaria nº 10, de 10/04/2026, para atuar no Processo Administrativo de Responsabilização nº 35.2022, prorrogando o prazo em mais 180 (cento e oitenta) dias, para conclusão dos trabalhos da referida Comissão;

Nº 1.536 - Nomear HAMYLA ELIZABETH DA SILVA TRINDADE, matrícula nº 3489031, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Coordenação Regional de Manaus-AM.

Nº 1.537 - Exonerar EMILY NAITIANY CHAGAS CASTILHO, matrícula nº 1355481, do cargo de Chefe, código CCE 1.06, da Unidade Técnica Local em Brasnorte-MT, subordinada à Coordenação Regional Noroeste do Mato Grosso-MT.

Nº 1.538 - Designar CINTIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, matrícula nº 3012408, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo-MG, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Nº 1.539 - Designar LAURA CLARICE MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 3221899, para exercer o encargo de substituta do Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica Local em Registro-SP, subordinada à Coordenação Regional Litoral Sudeste-SP, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 1.540 - Designar JOANE DOS SANTOS NEVES, matrícula nº 3486224, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Coordenação Regional Ponta Porã-MS, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.547, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 30 de junho de 2026, resolve:

Designar FERNANDA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 1616958, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Comunitária da Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial desta Fundação, no período de 19 a 27 de outubro de 2026, em razão de férias do titular.

LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ

Ministério da Previdência Social

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MPS N° 1.427, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o art. 13, inciso VII, e o art. 8º do Anexo I do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta dos Processos SEI nº 19955.103592/2023-64, nº 19955.100540/202336, nº 19955.102233/2022-17, nº 19955.100925/2019-17 e nº 10128.006454/2026- 59, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 551, de 7 de abril de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração, para fins de acréscimo de membro no Grupo de Trabalho em regime de dedicação integral, destinado a atuar em cooperação com a Corregedoria do Ministério da Previdência Social:

"Art. 2º O Grupo de Trabalho (GT), a que se refere esta Portaria, será composto pelos seguintes servidores peritos médicos federais:

[...]

XVIII - Amariles Souza Lima Nobre de Queiroz, matrícula nº 1499983, APS Natal

• Nazaré/RN.

[...]" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

ANDERSON POMINI

PORTARIA MPS N° 1.431, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Ministério dos Povos Indígenas

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 263, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 7º da Portaria GM/MPI nº 214, de 19 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais informações que constam no Processo nº 15000.002993/2026-79, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 1476548, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, do Gabinete da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS KAINGANG

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e com fundamento no art. 132, incisos II e III, c/c os arts. 138 e 139, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta no Parecer nº 00424/2026/CONJUR/MPS/CGU/AGU (SEI nº 64859912), aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 00487/2026/CONJUR/MPS/CGU/AGU (SEI nº 64859997), bem como no Relatório da Comissão (SEI nº 63704579), e tendo em vista o que contém no Processo Administrativo Disciplinar nº 10128.028832/2025-74, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor RAUL DE CASTRO ANDRADE CARVALHO, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 1.004.851, com fundamento no art. 132, incisos II e III, c/c arts. 138 e 139, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em razão do abandono de cargo e inassiduidade habitual.

Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

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