DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA STJ/GP Nº 820, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 1º da Resolução STJ/GP n. 50 de 18 de setembro de 2026, bem como o que consta na Portaria STJ/GP n. 325 de 18 de maio de 2026 e no Processo STJ n. 009852/2025, resolve:

Art. 1º Dispensar, em 13 de outubro de 2026, o Juiz Federal MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, do Tribunal Regional Federal da 2º Região, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete da Desembargadora Convocada Nilsoni de Freitas Custódio.

Art. 2º Convocar o Magistrado, na mesma data, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, com prejuízo das funções jurisdicionais no tribunal de origem, pelo período de 6 meses, de 13 de outubro de 2026 a 12 de abril de 2027, prorrogável por igual prazo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIS FELIPE SALOMÃO

Ministro

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA STJ/GP Nº 804, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 035593/2026, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora CLAUDIA GOMES FERREIRA DA SILVA, matrícula S027400, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, e do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012.

LUIS FELIPE SALOMÃO Ministro

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 556, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Designar a servidora PRISCILA LUZ DE CARVALHO, código 32336, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito, no período de 13 a 27 de outubro de 2026.

VIEIRA DE MELLO FILHO Ministro

ATO Nº 5.460, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação de FC nº 5159811 e os Memorandos nº 5153118, nº 5156735 e nº 5149896, contidos nos autos do Processo nº 020037/26-00.352, do Sistema Eletrônico de Informações, bem como a dispensa do militar Gilson Thiago Ferreira da Silva, conforme o Ato nº 5371/2026 (5034896), resolve:

DESIGNAR o militar LEONARDO DOS SANTOS SOUSA, matrícula 2295, para exercer, em vaga decorrente da dispensa do militar Gilson Thiago Ferreira Da Silva, a função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar Francisco Joseli Parente Camelo.

MARIA ELIZABETH ROCHA

ATO Nº 5.461, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Requerimento de Vacância nº 5113890 e a cópia do Termo de Posse (5169144), contidos nos autos do Processo nº 000329/26-10.104, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DECLARAR a vacância, a partir de 29 de setembro de 2026, do cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, ocupado pelo servidor CÍCERO THIAGO ALVES PEREIRA, matrícula 1859, lotado na Auditoria da 10ª CJM, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DISPENSAR, a partir de 29 de setembro de 2026, o Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, CÍCERO THIAGO ALVES PEREIRA, matrícula 1859, da função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, da Assessoria Jurídica, da Auditoria da 10ª CJM.

MARIA ELIZABETH ROCHA

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

ATO PRESI Nº 1.251, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0007000-22.2026.4.01.8004, resolve: I - DESIGNAR o Juiz Federal Substituto ROBSON SILVA MASCARENHAS para, com prejuízo parcial da jurisdição na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, prestar auxílio à 3ª Vara Federal da mesma Seccional, de 04/12/2026 a 31/05/2028; e II - FAZER CESSAR, a partir da mesma data, a designação do Juiz Federal Substituto TIAGO BORRÉ, de que trata o Ato Presi 715/2026 (doc.25193736), publicado no DOU2 de 26/05/2026.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

ATO PRESI Nº 1.254, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATO Nº 5.438, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação n° 5121716 do Processo nº 000336/24-10.103, bem como a dispensa de Cícero Thiago Alves Pereira da função comissionada de Assistente IV, conforme Ato nº 5461/2026 (5169301), e considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Agente de Polícia Judicial, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, ANTONIO EDUARDO VALE SOARES, matrícula 7964, da função comissionada ASSISTENTE I, código STM-FC-01, do Polo de Segurança Institucional, da Auditoria da 10ª CJM.

Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Agente de Polícia Judicial, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, ANTONIO EDUARDO VALE SOARES, matrícula 7964, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de CÍCERO THIAGO ALVES PEREIRA, a função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC04, no Polo de Segurança Institucional, da Auditoria da 10ª CJM.

MARIA ELIZABETH ROCHA

ATO Nº 5.457, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando o Formulário de Dispensa e Designação no 5165569 contido nos autos do Processo nº 020637/26-00.165 do Sistema Eletrônico de Informações, e o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, CAROLINA DONATO RODRIGUES, matrícula 8962, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Contratação de Ações Formativas, da Coordenadoria de Desenvolvimento e Escola de Capacitação, da Diretoria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º DESIGNAR o Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JAKSON FELIPE DA SILVA, matrícula 2174, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de CAROLINA DONATO RODRIGUES, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Contratação de Ações Formativas, da Coordenadoria de Desenvolvimento e Escola de Capacitação, da Diretoria de Gestão de Pessoas.

MARIA ELIZABETH ROCHA

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 000332357.2026.4.01.8012, resolve:

DESIGNAR os seguintes magistrados para, sem prejuízo da jurisdição nas lotações de origem, participarem do esforço concentrado para realização de mutirão de sentenças na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia: 1) Juiz Federal CLAUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE, lotado na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná, de 8 a 17/11/2026;

2) Juiz Federal FRANK EUGÊNIO ZAKALHUK, lotado na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná, de 7 a 16/10/2026; e

3) Juiz Federal RAFAEL ÂNGELO SLOMP, lotado na Vara Única da Subseção Judiciária de Vilhena/RO, de 21/11/2026 a 30/11/2016.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ATO PRES/TRF2 Nº 543, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0017580-96.2026.4.02.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 24/09/2026, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pela servidora LETÍCIA RAMOS CORRÊA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

ATO PRES/TRF2 Nº 545, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo SEI nº 0017992-27.2026.4.02.8000, resolve:

REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Sem Especialidade, Área Judiciária, ocupado pela servidora MARIA DO SOCORRO FREITAS CARVALHO BRANCO, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, ocupado pela servidora BIANCA VALE REGO PINTO, do Quadro de Pessoal daquela Seção Judiciária, com fulcro no art. 37, da Lei nº 8.112/90 e na Resolução nº 146, de 06/03/2012, do Conselho Nacional de Justiça.

ATO Nº 5.459, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Formulários de Dispensa e Designação n° 5151902 e n° 5151992, e o Ofício n° 5167274, contidos no Processo nº 000385/26-05.53, do Sistema Eletrônico de Informações, e considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, JAIRO DE OLIVEIRA, matrícula 7395, da função comissionada ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Secretaria da Auditoria da 5ª CJM. Art. 2º DISPENSAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, LETICIA PORDEUS TORRES ZANETTI, matrícula 7486, da função comissionada de ASSISTENTE I, código STM-FC-01, da Secretaria da Auditoria da 5ª CJM.

Art. 3º DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, LETICIA PORDEUS TORRES ZANETTI, matrícula 7486, para exercer em vaga existente decorrente da dispensa de JAIRO DE OLIVEIRA, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Secretaria da Auditoria da 5ª CJM.

MARIA ELIZABETH ROCHA

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

ATO Nº 4.929, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0004410-68.2024.4.04.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora ANA LUISA PEREIRA, matrícula 11001, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional por Tempo de Serviço, previsto no art. 67, da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94 e da parcela compensatória relativa à transformação dos quintos incorporados após 08/04/98, sujeita à absorção por reajustes futuros, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

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