DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

ATO PRESI Nº 317, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012265-47.2024.4.06.8000, resolve:

DESIGNAR para o exercício das funções na Coordenação Local das Secretarias das Unidades de Primeira Instância de JEF - COSEC para o Biênio 2026/2028, com efeitos a partir de 23/08/2026, os seguintes magistrados:

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES

Juiz Federal WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA - Coordenador COSEC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITUIUTABA Juiz Federal FELIPE BOUZADA FLORES VIANA - Coordenador COSEC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JANAÚBA

Juiz Federal JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES - Coordenador COSEC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA Juíza Federal Substituta LAURA LIMA E SILVA MANSUR - Coordenadora COSEC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAVRAS Juiz Federal PEDRO MARADEI NETO - Coordenador COSEC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARACATU Juíza Federal Substituta PATRÍCIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO -

Coordenadora COSEC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS Juiz Federal GUSTAVO BAIÃO VILELA - Coordenador COSEC Juiz Federal WILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES - Vice-Coordenador COSEC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POÇOS DE CALDAS Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS GARCÊS CASTRO JÚNIOR - Coordenador COSEC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTE NOVA Juíza Federal Substituta PATRÍCIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO - Coordenadora COSEC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL REI Juíza Federal Substituta INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO - Coordenadora COSEC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO Juiz Federal Substituto PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA - Coordenador COSEC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS Juiz Federal Substituto GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO - Coordenador CO S EC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEÓFILO OTONI Juiz Federal ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA - Coordenador COSEC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA Juiz Federal VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE - Coordenador COSEC Juiz Federal Substituto FELIPE SIMOR DE FREITAS - Vice-Coordenador COSEC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA Juíza Federal Substituta ANA CLÁUDIA NEVES MACHADO - Coordenadora COSEC Juiz Federal GUSTAVO SORATTO ULIANO - Vice-Coordenador COSEC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UNAÍ

• Juíza Federal CÉLIA REGINA ODY BERNARDES - Coordenadora COSEC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA

Juiz Federal Substituto RAFAEL ARAÚJO TORRES - Coordenador COSEC

Des. MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

ATO PRESI Nº 324, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe_SEI 0015691-96.2026.4.06.8000, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS para o exercício da função de Coordenador-Adjunto do Núcleo 4.0 da Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais e Cooperação Judiciária - CODES.

Des. MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

ATO PRESI Nº 325, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001512380.2026.4.06.8000, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES para compor a Comissão de Cooperação Judiciária da Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais e Cooperação Judiciária - CODES, nos termos do art. 7º, parágrafo único, da Resolução PRESI 19/2026 da CODES.

Des. MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Em exercício

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 336, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0017307-62.2026.6.16.8000, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora RENATA QUINHOLI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III da Seção de Contratos, FC-3, a partir de 28/09/2026.

Art. 2º DISPENSAR o servidor CARLOS ROGERIO DA SILVA CARARO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II da Coordenadoria de Licitações e Contratos, FC-2. Art. 3º DESIGNAR o servidor CARLOS ROGERIO DA SILVA CARARO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III da Seção de Contratos, FC-3. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

PORTARIA Nº 1.029, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 5º, 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990;

CONSIDERANDO as regras constantes do Edital nº 1 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024; CONSIDERANDO as desistências dos candidatos UBIRACY DOS SANTOS REGO JUNIOR e LUCAS KELISSON CÍCERO DA SILVA RIBEIRO, classificados respectivamente em 2º e 3º lugares na lista de pessoas negras para o cargo de Analista Judiciário, Especialidade: Tecnologia da Informação, formalizadas neste TRE respectivamente nos termos dos processos SEIs nos 0023291-97.2026.6.17.8000 e 0023288-45.2026.6.17.8000, resolve:

Art. 2º Nomear, em caráter efetivo, observada a ordem de classificação, em razão de habilitação no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, realizado nos termos do Edital nº 1 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024, conforme a lista do resultado final destinado ao provimento de vagas do quadro de pessoal deste Tribunal, os candidatos a seguir discriminados para exercerem, neste Tribunal, com fundamento nos incisos I e V do § 1º do artigo 1º da Portaria TSE nº 229/2026, os cargos de: Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 1.063, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 25, inciso I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0021074-07.2020.6.17.8028, e

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial nº 53/2026 (3398013), por meio do qual a Junta Médica Oficial deste Tribunal declarou insubsistentes os motivos que fundamentaram a aposentadoria por incapacidade permanente do servidor, atestando sua aptidão para o exercício das atribuições do cargo;

CONSIDERANDO o Pronunciamento SELEPE nº 570/2026 (3444342), que concluiu pela possibilidade legal da reversão, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112/1990; CONSIDERANDO a Decisão nº 2232/2026 (3468300), que determinou a reversão à atividade do servidor e fixou a ordem das vagas a serem utilizadas para a sua efetivação;

CONSIDERANDO a efetivação da vacância do cargo de Técnico Judiciário anteriormente ocupado pelo servidor Sérgio Augusto Moreira Júnior, em razão de sua posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, conforme Portaria nº 900 de 10 de setembro de 2026, publicada no DOU nº 173, de 14/09/2026, pág 88, conforme noticiado no Despacho nº 47302/2026 (3479315), resolve:

Art. 1º Reverter a aposentadoria por incapacidade permanente do servidor BRÁULIO GOMES DA SILVA, anteriormente concedida por meio da Portaria TRE-PE nº 698, de 26/10/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 210, de 06/11/2023, Seção 2, página 73.

Art. 2º Definir que, no retorno à atividade, o mencionado servidor ocupará cargo de mesma denominação, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, decorrente da vacância do cargo anteriormente ocupado pelo servidor Sérgio Augusto Moreira Júnior, declarada em razão de sua posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, nos termos da Decisão nº 2232/2026 (3468300), considerando que o cargo anteriormente ocupado pelo interessado já se encontra provido.

Art. 3º Fixar que a reversão ocorrerá na mesma classe e padrão nos quais se encontrava o servidor no momento da aposentadoria referida no art. 1º, quais sejam, Classe C, Padrão 13, conforme o disposto no art. 25, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 3º, caput, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000.

Art. 4º Determinar que, de acordo com o disposto no art. 7º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, o servidor deverá entrar em exercício no prazo de quinze dias contados da data da publicação desta Portaria, dispensando-se novo ato de posse, tendo em vista o disposto no art. 13, § 4º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 5º O servidor entrará em exercício na 101ª Zona Eleitoral, com sede no município de Jaboatão dos Guararapes/PE, na qual ficará lotado a partir da data de sua efetiva entrada em exercício.

Art. 6º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL

ATO VPCRE Nº 47, DE 2 OUTUBRO DE 2026

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 30-A, XVI, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2026.0.000032435-0, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor MARLUS TAVARES DE MIRANDA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 101ª Zona Eleitoral/Cantagalo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 21 de setembro de 2026.

Art. 2º Designar o servidor LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DE CARVALHO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 101ª Zona Eleitoral/Cantagalo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS

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