Diário Oficial da União · 06/10/2026 · pág. 63

DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

PORTARIA SGP Nº 662, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 13981/2026, resolve:

Conceder pensão por morte a ANA RUTH VERÍSSIMO NOBRE e a ANA EUNICE VERÍSSIMO NOBRE, na condição de filhas menores do instituidor Eber Nobre Praxedes, com efeitos a contar de 24/08/2026, com duração temporária, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, calculada à razão de 70% (setenta por cento) sobre os 88% (oitenta e oito por cento) da média aritmética das remunerações contributivas do instituidor, correspondente ao valor a que ele faria jus caso fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, inciso I; e 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.183/2015, observando-se o disposto no art. 40, § 8º, da Constituição da República, c/c os arts. 23 e 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

ATO TRT6-GP Nº 249, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no artigo 5º, incisos I e II, da Resolução nº 47/2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,

CONSIDERANDO a decisão do E. Tribunal Pleno ocorrida na sessão colegiada do dia 21 de setembro de 2026, que resolveu, por unanimidade, autorizar a alteração das especialidades de 02 (dois) cargos de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, para Especialidade Engenharia Civil e Especialidade Engenharia Elétrica, com fundamento nos arts. 23, inciso II, alínea f, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 22/2021 (Regimento Interno), e 5º da Resolução CSJT n.º 47/2008 (Proad n.º 730/2026), resolve:

I - ALTERAR a especialidade do cargo vago de provimento efetivo da Carreira Judiciária Federal, do Quadro de Pessoal desta Corte, de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia (vaga 956), decorrente da aposentadoria do servidor GIBSON FERREIRA DE QUEIROZ, conforme o ATO TRT6-GP n.º 122/2024, publicado no DOU-2 de 14/03/2024, para ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL;

II - ALTERAR a especialidade do cargo vago de provimento efetivo da Carreira Judiciária Federal, do Quadro de Pessoal desta Corte, de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia (vaga 2074), decorrente do falecimento da servidora LUCIANA REGINA CAJASEIRAS DE GUSMÃO, conforme a Portaria TRT6-SGEP n.º 39/2025, publicada no DOU-2 de 12/03/2025, para ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ENGENHARIA ELÉTRICA.

Des. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA

ATO TRT6-GP Nº 250, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

ALTERAR a área e a especialidade do cargo vago de provimento efetivo da Carreira Judiciária Federal, do Quadro de Pessoal desta Corte, de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (vaga 1004), decorrente da aposentadoria do servidor WAGNER JEFFERSON MEIRA, conforme o ATO TRT6-GP n.º 132/2024, publicado no DOU-2 de 21/03/2024, para ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE CONTABILIDADE.

Des. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA

ATO TRT6/GP Nº 251, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

CONSIDERANDO a decisão do E. Tribunal Pleno ocorrida na sessão colegiada do dia 21 de setembro de 2026, que resolveu, por unanimidade, autorizar a alteração da área e da especialidade de 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, para 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, com fundamento nos arts. 23, inciso II, alínea f, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 22/2021 (Regimento Interno), e 5º da Resolução CSJT n.º 47/2008 (Proad n.º 18374/2024), resolve: ALTERAR a área e a especialidade do cargo vago de provimento efetivo da Carreira Judiciária Federal, do Quadro de Pessoal desta Corte, de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade (vaga 1237), decorrente da aposentadoria do servidor ZILDO SOARES DIAS, conforme o ATO TRT6-GP n.º 217/2025, publicado no DOU-2 de 19/05/2025, para ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ESTATÍSTICA.

Des. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA

ATO TRT6/GP Nº 252, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

ALTERAR a área e a especialidade do cargo vago de provimento efetivo da Carreira Judiciária Federal, do Quadro de Pessoal desta Corte, de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (vaga 987), decorrente da aposentadoria do servidor RONALDO SOARES DE SOUSA, conforme o ATO TRT6-GP n.º 310/2024, publicado no DOU-2 de 01/07/2024, para ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

Des. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

S EC R E T A R I A

COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

ATO PRESI Nº 157, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, formulado pelo servidor ÁLVARO BISPO SANTOS, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 6 de outubro de 2026; CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 8211/2026 e o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DECLARAR a vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação (vaga 1403), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pelo servidor ÁLVARO BISPO SANTOS, SIGEP n.º 3570, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 6 de outubro de 2026.

Desª. MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

PORTARIA GP Nº 1.284, DE 1º OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, do Regimento Interno deste

Tribunal;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do TRT da 14ª Região para o sexênio 2021/2026;

CONSIDERANDO o processo de Seleção Interna por Competências regido pelo Edital nº 007/2026, destinado ao preenchimento da função comissionada de Assistente de Gabinete de 1º Grau, FC-5 da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO (Proad nº 2844/2026); CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial exarado nos autos do Proad nº 2844/2026, id. 52, resolve Art. 1º EXONERAR a servidora JULIANA MARIA LIMA FRANCO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor-Chefe de Gabinete de 1º Grau, CJ-01, do Gabinete do(a) Juiz(íza) Titular da Vara do Trabalho de Buritis/RO, com efeitos a partir do dia 26/10/2026. Art. 2º REMOVÊ-LA, do Gabinete do(a) Juiz(íza) Titular da Vara do Trabalho de Buritis/RO, para o Gabinete do(a) Juiz(íza) Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, sem ônus financeiros para este TRT14, com efeitos a partir do dia 26/10/2026, dispensado o prazo de trânsito. Art. 3º DESIGNÁ-LA para o exercício da função comissionada de Assistente de Gabinete de 1º Grau, FC-5 do Gabinete do(a) Juiz(íza) Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, com efeitos a partir de 26/10/2026. Art. 4º DESIGNÁ-LA como substituta eventual do(a) titular do cargo em comissão de Assessor-Chefe de Gabinete de 1º Grau, CJ-1 do Gabinete do(a) Juiz(íza) Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, com efeitos a partir de 26/10/2026. Art. 5º DESIGNÁ-LA para realizar o treinamento e a ambientação do servidor GABRIEL LIMA COSTA (lotado na VT-Buritis por meio da Portaria GP nº 1280/2026), a partir da data de exercício do servidor, até o dia 25/10/2026, mediante orientação quanto aos sistemas utilizados, às rotinas de trabalho e às demais informações necessárias à continuidade das atividades da unidade.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

PORTARIA GP Nº 1.286, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do TRT da 14ª Região para o sexênio 2021/2026;

CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO as Portarias Conjuntas PRE/COR - 01 e 07/2025 do TRT14, que aprovaram as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026, CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes, a fim de se manter os quadros lotacionais e de funções,com a devida aderência ao Regulamento Geral das Secretarias, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor ROSIVAL SOUZA FARIAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, lotado na Divisão de Audiovisual e Mídias Digitais/CCOM, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente Gráfico - FC-4, da Divisão de Audiovisual e Mídias Digitais.

Art. 2º DESIGNÁ-LO para exercer, em caráter excepcional e temporário, a função comissionada de Assistente de Gabinete de 1º Grau - FC-5, do Gabinete do(a) Juiz(íza) Titular da Vara do Trabalho de Buritis/RO, até ulterior deliberação. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data de publicação.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

PORTARIA GP Nº 1.287, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do TRT da 14ª Região para o sexênio 2021/2026;

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