DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério das Comunicações

GABINETE DO MINISTRO

PARTES: União e a Empresa de Comunicação do Sul Ltda.

ESPÉCIE: Contrato de adesão de permissão outorgada pela Portaria n.º 4.014, de 24 de novembro de 2021, publicada no DOU de 17 de fevereiro de 2022, aprovada pelo Decreto Legislativo n.º 303, de 2025, publicado no DOU em 24 de dezembro de 2025. Processo n.º 53790.000408/2000-05. Concorrência n.º 099/2000-SSR/MC.

OBJETO: Execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, localidade de São Lourenço do Sul, estado do Rio Grande do Sul. VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União.

DATA E ASSINATURA: 05 de outubro de 2026. Frederico de Siqueira Filho - Ministro de Estado das Comunicações e Sr. Fernando Antônio Fernandes Ferreira - representante da Empresa de Comunicação do Sul Ltda.

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

Número do Contrato: 16/2026. Nº Processo: 53115.018916/2026-32. Pregão. Nº 3/2026.

Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A.

Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em 2 postos de garçons, que corresponde ao item 4 da contratação, no valor anual de r$ 171.111,12 (cento e setenta e um mil cento e onze reais e doze centavos), o que equivale a 20% (vinte por cento) sobre o quantitativo originalmente contratado, permanecendo, portanto, dentro do limite máximo de 25% aplicável aos acréscimos quantitativos, observado o disposto no art. 125 da lei nº 14.133/2021. Vigência: 01/10/2026 a 14/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.120.513,04. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

Número do Contrato: 16/2024. Nº Processo: 53115.031284/2023-50. Pregão. Nº 90009/2024.

Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.

Contratado: 37.848.888/0001-27 - ASAP FACILITIES SERVICOS DE CONFORTO E CONVENIENCIA LTDA.

Objeto:

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 03/10/2026 a 02/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

1.2. A prorrogação do presente contrato poderá limitar-se à conclusão de novo processo licitatório ou o fim de sua vigência, o que vier primeiro. Vigência: 02/10/2026 a 03/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.047,03. Data de Assinatura: 01/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Nº Processo: 53115.003597/2026-61. Dispensa Nº 18/2026.

Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFORMACAO. Contratado: 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS.

Objeto: Contratação de Serviço de Comunicação de Dados por meio de Link Dedicado de 1 Gbps, com garantia de banda, disponibilidade e nível de serviço (SLA), incluindo fornecimento, instalação, configuração, operação e manutenção de todos os equipamentos, materiais, softwares e infraestrutura necessários à entrega do serviço no ponto de demarcação do MCOM, em regime de comodato, sem ônus adicional de aquisição para a Administração, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2031. Valor Total: R$ 170.141,40. Data de Assinatura: 30/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2026).

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Número do Contrato: 19/2024. Nº Processo: 53115.028842/2023-08.

Concorrência. Nº 90013/2024

Contratante: ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICACAO SOCIAL. Contratado: 17.721.132/0001-05 - LAQUARELY GRAFICA E EDITORA LTDA. Objeto:

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a correção dos valores unitários constantes no Contrato Administrativo nº 19/2024 (12026077), celebrado entre as partes, com fundamento no art. 136 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 53 e seguintes da Instrução Normativa nº 5/2017, bem como na Cláusula Sétima do referido contrato.

1.2. Aplica-se, por meio deste Termo de Apostilamento, o reajuste de 5,1305% sobre os valores unitários constantes no Contrato Administrativo nº 19/2024 (12026077), com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. O reajuste incidirá exclusivamente sobre as obrigações iniciadas e concluídas após o transcurso do período de anualidade contratual. Em decorrência da aplicação do referido índice, o valor global do contrato será alterado de R$ 865.995,00 (oitocentos e sessenta e cinco mil novecentos e noventa e cinco reais) para R$ 910.358,70 (novecentos e dez mil trezentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos), com efeitos a partir de 25/09/2025. Vigência: 22/11/2024 a 22/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 910.358,70. Data de Assinatura: 30/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO

DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ES T AT A L

COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL

PARTES: União e RÁDIO RIBEIRÃO PRETO LTDA (CNPJ nº 55.988.471/0001-41). ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RÁDIO RIBEIRÃO PRETO LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Ribeirão Preto/SP (Processo nº 53500.090122/2026-52).

DATA E ASSINATURA: 1º de outubro de 2026. Wilson Diniz Wellisch, Secretário de Radiodifusão. Rodolfo Machado Moura, Procurador da RÁDIO RIBEIRÃO PRETO LTDA .

PARTES: União e RÁDIO SANT'ANA DE TIANGUÁ LTDA (CNPJ nº 07.525.579/0001-55). ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RÁDIO SANT'ANA DE TIANGUÁ LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Tianguá/CE (Processo nº 53500.038455/2026-71). DATA E ASSINATURA: 1º de outubro de 2026. Wilson Diniz Wellisch, Secretário de Radiodifusão. Lusmar Sousa Fontenele, Sócio-administrador da RÁDIO SANT'ANA DE TIANGUÁ LTDA.

PARTES: União e SOCIEDADE RÁDIO SANTA FELICIDADE LTDA (CNPJ nº 03.806.583/0001-30). ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a SO C I E DA D E RÁDIO SANTA FELICIDADE LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023. OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Panambi/RS (Processo nº 53500.018689/2025-11).

DATA E ASSINATURA: 1º de outubro de 2026. Wilson Diniz Wellisch, Secretário de Radiodifusão. Elio Francisco Spanhol, Sócio-administrador da SOCIEDADE RÁDIO SANTA FELICIDADE LTDA.

SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO

Contratante: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Contratado: 19.690.445/0001-79 - KOKUSAI DENKI ELECTRIC LINEAR S/A.

Objeto: Este Termo, com amparo no art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, e Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, na Cláusula Sétima do presente Contrato, fixa o reajuste no percentual de 5,17% (cinco vírgula dezessete por cento) sobre o valor do Contrato Administrativo nº 07/2025, o qual, dessa forma, passará do valor anual de R$ 20.852.573,00 (vinte milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil quinhentos e setenta e três reais) para o valor de R$ 21.930.662,21 (vinte e um milhões, novecentos e trinta mil seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e um centavos), com valores vigentes a partir de 30/10/2025. Vigência: 30/09/2026 a 27/05/2027.

Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.930.662,21. Data de Assinatura: 30/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

Número do Contrato: 08/2025 Nº Processo: 53115.013417/2025-78.

Contratante: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Contratado: 19.690.445/0001-79 - KOKUSAI DENKI ELECTRIC LINEAR S/A.

Objeto: Este Termo, com amparo no art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, e Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, na Cláusula Sétima do presente Contrato, fixa o reajuste no percentual de 5,17% (cinco vírgula dezessete por cento) sobre o valor do Contrato Administrativo nº 08/2025, o qual, dessa forma, passará do valor anual de R$ 11.716.835,00 (onze milhões, setecentos e dezesseis mil oitocentos e trinta e cinco reais) para o valor de R$ 12.322.602,18 (doze milhões, trezentos e vinte e dois mil seiscentos e dois reais e dezoito centavos), com valores vigentes a partir de 30/10/2025. Vigência: 30/05/2025 a 30/05/2027.

Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.322.602,18. Data de Assinatura: 30/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Inexigibilidade Nº 71/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNIC ACO ES - S E D E . Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA .. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de subscrições nominais de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em tic, correspondentes aos perfis de atuação estratégica, engenharia de software e infraestrutura/operações..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2026 a 30/09/2028. Valor Total: R$ 2.884.199,76. Data de Assinatura: 30/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS

Modalidade: Pregão 6/2026 / Número do processo: 53542.001736/2026-81 / Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza e conservação, jardinagem e roçagem e controle de vetores e pragas urbanas, para atendimento às necessidades da Gerência Regional da Anatel no Estado de Goiás (GR07), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável até o limite de 10 (dez) anos, a qual compreenderá o fornecimento de mão de

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