DOU 06/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 189, terça-feira, 6 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério da Educação

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 2.386, de 16 de abril de 2024, no Edital nº 1 - MEC, de 7 de agosto de 2023, e o que consta do Processo SEI nº 23000.022218/202315, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais - TAE, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, do Quadro Permanente do Ministério da Educação - MEC, conforme homologação do Edital nº 8 - MEC, de 12 de dezembro de 2023, e Portaria MGI nº 8.736, de 3 de outubro de 2025, bem como os procedimentos subsequentes para nomeação e posse, observadas as normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.

1. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL

1.1. Os candidatos relacionados no Anexo I deverão encaminhar para o e-mail [email protected], observadas as datas indicadas no cronograma do item 3.1 deste Edital, a documentação obrigatória para a nomeação e a posse, na forma do Anexo II, conforme Guia de orientação disponível no sítio eletrônico do MEC, aba "Concursos Públicos". 1.2. O candidato convocado que não tiver interesse em ser nomeado no concurso público deverá encaminhar para o e-mail [email protected], a declaração constante do Anexo III e disponível no sítio eletrônico do MEC, aba "Concursos Públicos", observadas as datas indicadas no cronograma do item 3.1 deste Edital.

1.3. Os candidatos convocados deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos e laboratoriais necessários à investidura no cargo, relacionados no Anexo IV deste

Ed i t a l .

1.4. Os candidatos convocados deverão solicitar agendamento para a realização da inspeção médica oficial à Coordenação de Assistência Médica do Ministério da Educação - CAMS/MEC, pelo e-mail [email protected], observadas as datas indicadas no cronograma do item 3.1 deste Edital.

1.5. Os candidatos convocados deverão comparecer, conforme agendamento prévio, observadas as datas indicadas no cronograma do item 3.1 deste Edital, na CAMS, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Anexo I, Sala 11, Brasília/DF, para a realização presencial da inspeção médica oficial, munidos dos exames médicos e laboratoriais, impressos, relacionados no Anexo V e também dos documentos originais relacionados no Anexo II.

1. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE COLETIVA

2.1. O ato de nomeação dos candidatos relacionados no Anexo I será publicado no Diário Oficial da União - DOU, nas datas indicadas no cronograma do item 3.1 deste

2.2. Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não se apresentar para a posse no prazo de trinta dias, nos termos do art. 13, §§ 1º e 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a consequente convocação do candidato seguinte na lista de classificação dos aprovados.

3.1. As datas e etapas da convocação, nomeação e posse dos candidatos relacionados no Anexo I deverão observar o seguinte cronograma:

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL

ANEXO I

ANEXO II

1. Currículo Vitae ou Lattes;

2. Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou passaporte;

3. CPF;

4. Certidão de nascimento/Certidão de casamento;

5. Certidão de reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação, conforme o caso (para os candidatos do sexo masculino);

6. Título de eleitor;

7. Certidão de quitação eleitoral, disponível em: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

8. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo M EC ;

9. PIS ou PASEP (documento comprobatório);

10. Comprovante de conta bancária (conta-salário);

11. Comprovante de residência atualizado (máximo 90 dias da data de emissão do comprovante);

12. Declaração de acumulação ou não acumulação de cargo/emprego público (enviado por e-mail para o [email protected]); 13. Comprovante de entrega da Declaração de bens e-Patri (obrigatória para quem está ingressando no serviço público), gerado via sistema e-Patri, disponível em: https://epatri.cgu.gov.br/signin ;

13. Termo de Autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda, gerado via sistema e-Patri, disponível em: https://epatri.cgu.gov.br/signin.

ANEXO III

Eu, __________, aprovado(a) e classificado(a) no concurso público para provimento do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo do Quadro Permanente do Ministério da Educação, objeto do Edital MEC nº 1, de 7 de agosto de 2023, homologado pelo Edital MEC nº 8, de 12 de dezembro de 2023, em atendimento à convocação realizada, DECLARO não ter interesse em ser nomeado(a) para o cargo acima e opto pela desistência, em caráter definitivo e irretratável, da minha nomeação.

Assinatura Eletrônica

(Obrigatória a utilização do Gov.br ou Certificado Digital)

ANEXO IV

RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E LABORATORIAIS PARA O PROVIMENTO

1. Raio-X do tórax em PA;

2. ECG;

3. Atestado de sanidade mental (atestado somente por um psiquiatra);

4. Laboratório:

a) glicemia em jejum;

b) creatinina;

• c) hemograma completo com contagem de plaquetas, colesterol total e triglicerídeo;

• d) tipo sanguíneo e Fator RH;

• e) FTA-ABS (IGM);

• f) dosagem de TGO e TGP; GAMA GT;

• g) ureia e creatinina sanguínea; e

• h) sumário de urina.

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